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Reforma tributária “tem muitos interesses”, diz Lira

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Arthur Lira (PP-AL), presidente da Câmara
Luis Macedo/Câmara dos Deputados

Arthur Lira (PP-AL), presidente da Câmara

O presidente da Câmara, Arthur Lira , disse que vai buscar fazer a reforma tributária possível e que, na prática, há duas reformas, uma de renda e outra de consumo . A primeira tem matérias infraconstitucionais e a segunda uma tramitação mais complexa, mas ambas devem ser fracionadas durante sua tramitação no Congresso Nacional . Lira foi o entrevistado desta segunda-feira (10) no programa Sem Censura, da TV Brasil, e também tratou de temas como vacina, a CPI da Covid, o Orçamento e a PEC do Voto Impresso.

“A reforma tributária, a mãe de todas as reformas nesse momento, tem muitos  interesses , muitos problemas para serem solucionados, mas nós temos que focar em três aspectos principalmente, a simplificação , a desburocratização e a segurança jurídica. Hoje o investidor externo, o investidor interno na hora em que se depara com a complexidade do sistema tributário, seja no privado seja no público, ele vê muitas dificuldades para se encorajar em investir no Brasil. Isso não é de hoje. Eu acho que esse assunto ele é unanimidade . Então se uma situação é unânime e nós discutimos e debatemos sobre a forma, vamos ajustar a forma, depois o conteúdo”, disse.

Lira falou que espera que a reforma administrativa, outra reforma prioritária do Congresso, seja aprovada nesta semana na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, vá para uma comissão especial e em cerca de 90 dias esteja pronta para ser entregue ao Senado Federal. No caso da reforma tributária, a tramitação é mais complexa e os prazos mais incertos, embora ele tenha dito mais de uma vez que pretende entregar a reforma possível ainda neste ano.

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“Não existe a minha reforma ou a sua reforma, existe a reforma possível.”

Renda e consumo

Lira explicou que existem discussões sobre a reforma envolvendo renda e também consumo. A primeira tem pontos que podem acontecer de forma infraconstitucional, fracionando temas.

“Nós temos a CBS [proposta que unifica os dois impostos federais sobre o faturamento (PIS e COFINS)], nós temos imposto sobre renda, nós temos imposto sobre IPI seletivo, nós temos o passaporte tributário, então nós temos diversas etapas que podem ser fracionadas entre Câmara e Senado.

”Sobre a reforma do consumo, foi divulgado um relatório sobre o tema no dia 4, entretanto, segundo Lira, a comissão na Câmara que trata da Proposta de Emenda à Constituição 45 foi extinta em outubro de 2019 e o relatório não poderia seguir adiante.

“Uma matéria da complexidade e do interesse que tem a reforma tributária não podemos deixar nenhum tipo de percalço para que seja arguido nenhum tipo de irregularidade”, disse.

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Segundo Lira, a partir do relatório se discutirá as possibilidades de tramitação. “A reforma de consumo, vai ser discutida no plenário ou da Câmara ou do Senado, porque o tempo das comissões já extrapolaram, e a partir daí, com ou sem um mesmo relator, ela será discutida com transparência. Nós vamos buscar a reforma tributária possível, se não der para fazer uma reforma tributária completa, que envolva governo federal, estados e municípios, nós podemos muito bem seguir o exemplo da Reforma da Previdência, que tratou da Reforma da Previdência a nível federal e depois os estados e municípios se adequaram.

”O presidente da Câmara disse que pretende aumentar o debate, entrar mais profundamente nos temas específicos e ter mais chance de convencimento sobre a reforma tributária. “Eu estou muito à vontade porque eu quero neste momento discutir e votar a reforma mais simplificada para o Brasil. Se nós já melhorarmos esse quadro, já é uma grande contribuição. Outros presidentes virão e darão a sua participação.”

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Economia

Rede Madero pode fechar após dono minimizar pandemia

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A rede de restaurantes Madero do bolsonarista Junior Durski disse, em suas demonstrações financeiras do primeiro trimestre de 2021, que o dinheiro em caixa da empresa não seria suficiente para pagar as dívidas de curto prazo na data de vencimento sem financiamento adicional. 

“Foram dois materiais de resultados publicados pela empresa desde o início da pandemia e auditores da rede levantaram, em ambos, a existência de ‘incerteza relevante’ e ‘significativa’ relacionada com a continuidade da operação”, informa o jornal Valor Econômico.

O informe entregue nesta quinta-feira (24) indica que as lanchonetes podem fechar.


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Em março de 2020, no início da pandemia de Covid-19 , o empresário Junior Durski minimizou o potencial letal do coronavírus . Segundo ele, o Estado não deveria parar a economia para frear a disseminação da doença porque “5 ou 7 mil pessoas vão morrer”. 

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Veja:


Nesta quinta-feira, o Brasil registrou mais de 507 mil mortes pela Covid-19

No ano passado, a Controladoria Geral da União (CGU)  multou o restaurante em R$ 442 mil por pagar propina em dinheiro e alimentos a funcionários do Ministério da Agricultura. Os funcionários da pasta eram designados para, supostamente, fiscalizar lojas da rede nas cidades de Balsa Nova e Ponta Grossa, no Paraná.

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