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Reforma de imóvel precisa ser declarada no Imposto de Renda

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Reforma de imóvel precisa ser declarada no Imposto de Renda
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Reforma de imóvel precisa ser declarada no Imposto de Renda

É importantíssimo que sejam lançados os gastos com reforma/benfeitoria de imóveis na declaração de Imposto de Renda. Isso porque, desta forma, o contribuinte aumenta o valor do imóvel (custo de aquisição) e em uma venda futura vai reduzir o imposto sobre o ganho de capital.

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O ganho de capital nada mais é que o lucro obtido na alienação de bens, na qual o preço de venda excede o preço de compra do investimento.

Sobre essa diferença/lucro incidirá o Imposto de Renda, que de acordo com a Lei 8.981/95, alterada pela Lei 13.259/16, possui alíquota inicial de 15%, podendo chegar até a 22,5%, dependendo do valor do bem. 

Desta forma, os gastos com reformas, gastos e benfeitorias agregam o valor do bem no seu Imposto de Renda gerando uma economia no momento de uma venda futura.

Importante destacar, que as despesas com reforma somente poderão ser incorporadas ao custo de imóvel se estiverem comprovadas com documentação hábil e idônea (notas fiscais para as despesas com pessoas jurídicas e recibos para as despesas com pessoas físicas).

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E como lançar essa informação no seu Imposto de Renda? Os valores pagos pelo contribuinte referente a reformas em imóvel devem ser declarados na ficha de “Bens e Direitos” (Ficha 17 – Benfeitorias), na descrição do imóvel. 

Despesas que integram os custos de aquisição

No que se refere as despesas/gastos que podem ser adicionados ao custo de aquisição, o assunto é regulamentado por meio da Instrução Normativa SRF nº 84 de 2001, que em seu artigo 17, lista todas as despesas que poderão ser incorporadas aos custos de aquisição do imóvel. Veja a lista abaixo:

  • os gastos com a construção, ampliação e reforma, desde que os projetos tenham sido aprovados pelos órgãos municipais competentes;
  • os gastos com pequenas obras, como pintura, reparos em azulejos, encanamentos, pisos, paredes; 
  • as despesas com demolição de prédio construído no terreno, desde que seja condição para se efetivar a alienação;
  • as despesas de corretagem referentes à aquisição do imóvel vendido, desde que suportado o ônus pelo alienante;
  • os gastos com a realização de obras públicas como colocação de meio-fio, sarjetas, pavimentação de vias, instalação de rede de esgoto e de eletricidade que tenha beneficiado o imóvel;
  • o valor do imposto de transmissão pago pelo alienante na aquisição do imóvel alienado;
  • o valor da contribuição de melhoria;
  • o valor do laudêmio pago ao senhorio ou proprietário por desistir do seu direito de opção;
  • os juros e demais acréscimos pagos para a aquisição do imóvel; 
  • as despesas com a escritura e o registro do imóvel, cujo ônus tenha sido do adquirente.

Até mesmo as despesas com a escritura e o registro são consideradas despesas que podem ser lançadas para aumentar o custo do imóvel, e apesar de ser um tema pouco debatido, é algo muito comum.

Lembre-se de guardar e repassar ao contador todas as notas fiscais, recibos e comprovantes. Isso ajuda a reduzir a carga tributária no momento da venda do seu imóvel.

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ANP muda regra de estoque de combustíveis para evitar falta de diesel

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ANP alterou regra sobre estoque para evitar falta de diesel nos postos
Marcello Casal Jr/ Agência Brasil

ANP alterou regra sobre estoque para evitar falta de diesel nos postos

A Agência Nacional do Petróleo (ANP) vai propor uma mudança na regulação para aumentar a segurança de abastecimento em meio aos riscos de falta de diesel no Brasil ao longo do segundo semestre deste ano. A decisão ocorreu na tarde desta quinta-feira em reunião da diretoria do órgão regulador.

Pela proposta, a agência quer manter o nível de estoques de diesel S10 em 1.650 metros cúbicos, volume determinado com base na média de maio deste ano. Para alcançar isso, as empresas terão de fazer nove dias de estoques por semana. Até então, a exigência era de três a cinco dias, a depender da região do país.

Hoje, as grandes companhias distribuidoras do país, como a Vibra e Ipiranga, já têm essa média de estoque, de cerca de 9 dias, segundo fontes. Para fontes do setor, a iniciativa é tímida, pois é o volume que já está ocorrendo na prática. Enquanto isso, segundo uma fonte, o setor de abastecimento está em “alerta”.

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Segundo a ANP, vão precisar seguir essa nova regra produtores e distribuidores que tenham um market share acima de 8% com base nas informações relativas ao ano passado. Porém, segundo Valéria Amoroso Lima, diretora executiva de downstream do Instituto Brasileiro do Petróleo (IBP), a medida pode elevar os custos e onerar ainda mais os consumidores.

Pela regra, essa exigência será temporária, valendo apenas entre setembro e novembro.

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Estoques chegam a 45 dias

Segundo estimativa da ANP, a demanda total de diesel para o segundo semestre é de 104,7 mil metros cúbicos por dia. Desse total, a importação mínima deve ser de 35% (37 mil metros cúbicos por dia) para poder atender ao consumo, já que a produção nacional será de 67,7 mil metros cúbicos por dia.

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Segundo a ANP, se todas as importações forem suspensas, os estoques para suprir o déficit da demanda chegam a 45 dias.

A nova regulamentação precisa passar ainda por consulta e audiência públicas. Entre os novos pedidos, a ANP quer ainda ampliar as informações recebidas.

Desde março, quando declarou “sobreaviso” de abastecimento, a ANP vem acompanhando os estoques. O volume chegou ao máximo de 1.718 metros cúbicos no fim de maio. Na última semana de junho, os estoques estão em 1.523 metros cúbicos, o equivalente ao mês de abril.

Fonte: IG ECONOMIA

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