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R$ 800 milhões são liberados para pagar processos atrasados contra INSS

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Agência Brasil

TRF-3, que atende São Paulo e Mato Grosso do Sul, deve começar pagamentos em uma semana

O valor de R$ 809,2 milhões foi liberado pelo Conselho de Justiça Federal (CJF) para pagar atrasos a 63.399 dependentes que venceram mais de 51,9 mil processos contra o Instituto Nacional do Seguro Social ( INSS ). O dinheiro passará por revisão e será concedido aos beneficiários.

Os atrasos equivalem a até 60 salários mínimos e têm previsão de pagamento para dois meses após liberação. Os pagamentos referem-se às Requisições de Pequeno Valor ( RPVs ) que passaram por autorização federal em abril.

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O dinheiro será destinado a aposentadorias, acertar pagamentos em valores equivocados ou a pessoas com direito a pensões ou auxílios que estão pendentes. O INSS devem cumprir os pagamentos e não tem chance de entrar com recurso.

O Tribunal Regional Federal da 3ª Região ( TRF-3 ) afirma já ter recebido R$ 150 milhões, que estão em processamento e devem ser liberados a 8.222 pessoas, equivalente a 7.192 processos, em uma semana.

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O TRF-3 corresponde aos estados de São Paulo e Mato Grosso do Sul. É possível checar se há atrasos liberados ao buscar por CPF, OAB do advogado e número de processo no trf3.jus.br.

Veja abaixo os valores destinados a cada região do país:

TRF da 1ª Região (Sede no DF, com jurisdição no DF, MG, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP)

RPVs gerais: R$ 309.186.808,20
Previdenciárias: R$ 268.534.223,70 (16.475 processos, com 18.067 beneficiários)

TRF da 2ª Região (sede no RJ, com jurisdição no RJ e ES)

RPVs gerais: R$ 58.479.810,95
Previdenciárias: R$ 43.116.897,52 (2.247 processos, com 2.935 beneficiários)

TRF da 3ª Região (sede em SP, com jurisdição em SP e MS)

RPVs gerais: R$ 179.746.944,51
Previdenciárias: R$ 150.042.403,26 (7.192 processos, com 8.222 beneficiários)

TRF da 4ª Região (sede no RS, com jurisdição no RS, PR e SC)

RPVs gerais: R$ 284.108.255,21
Previdenciárias: R$ 234.311.920,48 (16.705 processos, com 20.186 beneficiários)

TRF da 5ª Região (sede em PE, com jurisdição em PE, CE, AL, SE, RN e PB)

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RPVs gerais: R$ 181.655.855,14
Previdenciárias: R$ 113.163.274,33 (9.329 processos, com 13.989 beneficiários)

Devido a pandemia do novo coronavírus , o valor talvez seja transferido diretamente para a conta da pessoa que receberá o benefício. A decisão visa evitar aglomerações em bancos, seguindo o protocolo de restrições para combate à Covid-19.

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A presidente do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP), Adriane Bramante, explica que o beneficiário deve contatar seu advogado para que o representante possa repassar a conta em que o dinheiro do cliente deve cair.

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Brasil é uma potência, mas no saneamento está na época medieval, diz secretário

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Brasil Econômico

Secretário de Saneamento Pedro Maranhão durante entrevista ao portal iG
Reprodução/Youtube/Portal iG

Secretário de Saneamento Pedro Maranhão durante entrevista ao portal iG

O secretário de Saneamento do ministério do Desenvolvimento Regional, Pedro Maranhão, disse em entrevista ao portal iG nesta terça-feira (22) que o Brasil é uma grande potência, mas que, na área do saneamento básico , “está na época medieval”. “Nós temos crianças com tablets usando tecnologia 5G, mas quando elas abrem a porta de casa voltam para a época medieval”, afirmou o secretário em durante live do Brasil Econômico .

Segundo Maranhão, o governo federal tem enfrentado uma característica cultural no País da falta de interesse de investimento na área. “Obra enterrada não dá voto. Essa é uma máxima daqui. Então o prefeito, o deputado, o gestor, o governador, eles preferiam fazer uma obra que desse visibilidade. Uma ponte, uma praça ou um show. E realmente o saneamento ficou para trás”, disse.

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Por conta disso, o secretário afirma que uma das estratégias criadas foi a implantação do Marco Regulatório do Saneamento,  aprovado no Congresso Nacional e sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) com o objetivo de universalizar o acesso ao saneamento básico até 2033, podendo ser prorrogado ainda até 2040.

“O Estado perdeu a capacidade de investimento e nós estamos abrindo para quem tem dinheiro para fazer isso. O marco dá mais previsibilidade e segurança jurídica para que as empresas invistam no Brasil”, explica Maranhão.

Após a sua aprovação, o marco regulatório foi alvo de muitas críticas, sendo acusado de uma ferramenta para a privatização da água, um bem que, de acordo com esses críticos, deveria ser público. Para Maranhão, no entanto, não houve uma boa compreensão do que o novo marco propunha e o assunto se tornou “ideologizado”.

“Eu costumo dizer que o marco não veio para privatizar. Ele veio para universalizar. Tem gente querendo ideologizar essa decisão. Nós estamos abrindo oportunidade para quem tem dinheiro investir. Vai ter muita PPP (Parceria Público-Privada), concessão e privatização”, afirmou o secretário.

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Como resultado da implantação do marco, Maranhão avalia que o setor do saneamento já está maduro para receber recursos. “Isso já começou a virar conversa de mesa de bar, conversa de mesa de jantar. A sociedade despertou para a importância do saneamento. E é muito bom que isso aconteça”, disse.

Recuperação da economia

Maranhão também acredita que o marco vai ter papel importante na retomada da economia em meio à pandemia da Covid-19, doença causada pelo novo coronavírus (Sars-CoV-2).

“Isso vai ocorrer porque os investimentos vão chegar e o setor do saneamento tem uma cadeia produtiva muito grande, que vem desde o cavador de vala. Sem falar nos benefícios que isso vai trazer para as áreas da Saúde e do Meio Ambiente”, afirmou.

“Aliás, eu não sei porque somos tão criticados. Nossas questões ambientais estão mais bem resolvidas que em outros países. Nós temos a matriz energética mais limpa do mundo. É uma coisa meio maluca”, completou o secretário.

Confira a entrevista na íntegra:

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