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R$ 800 milhões são liberados para pagar processos atrasados contra INSS

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Agência Brasil

TRF-3, que atende São Paulo e Mato Grosso do Sul, deve começar pagamentos em uma semana

O valor de R$ 809,2 milhões foi liberado pelo Conselho de Justiça Federal (CJF) para pagar atrasos a 63.399 dependentes que venceram mais de 51,9 mil processos contra o Instituto Nacional do Seguro Social ( INSS ). O dinheiro passará por revisão e será concedido aos beneficiários.

Os atrasos equivalem a até 60 salários mínimos e têm previsão de pagamento para dois meses após liberação. Os pagamentos referem-se às Requisições de Pequeno Valor ( RPVs ) que passaram por autorização federal em abril.

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O dinheiro será destinado a aposentadorias, acertar pagamentos em valores equivocados ou a pessoas com direito a pensões ou auxílios que estão pendentes. O INSS devem cumprir os pagamentos e não tem chance de entrar com recurso.

O Tribunal Regional Federal da 3ª Região ( TRF-3 ) afirma já ter recebido R$ 150 milhões, que estão em processamento e devem ser liberados a 8.222 pessoas, equivalente a 7.192 processos, em uma semana.

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O TRF-3 corresponde aos estados de São Paulo e Mato Grosso do Sul. É possível checar se há atrasos liberados ao buscar por CPF, OAB do advogado e número de processo no trf3.jus.br.

Veja abaixo os valores destinados a cada região do país:

TRF da 1ª Região (Sede no DF, com jurisdição no DF, MG, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP)

RPVs gerais: R$ 309.186.808,20
Previdenciárias: R$ 268.534.223,70 (16.475 processos, com 18.067 beneficiários)

TRF da 2ª Região (sede no RJ, com jurisdição no RJ e ES)

RPVs gerais: R$ 58.479.810,95
Previdenciárias: R$ 43.116.897,52 (2.247 processos, com 2.935 beneficiários)

TRF da 3ª Região (sede em SP, com jurisdição em SP e MS)

RPVs gerais: R$ 179.746.944,51
Previdenciárias: R$ 150.042.403,26 (7.192 processos, com 8.222 beneficiários)

TRF da 4ª Região (sede no RS, com jurisdição no RS, PR e SC)

RPVs gerais: R$ 284.108.255,21
Previdenciárias: R$ 234.311.920,48 (16.705 processos, com 20.186 beneficiários)

TRF da 5ª Região (sede em PE, com jurisdição em PE, CE, AL, SE, RN e PB)

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RPVs gerais: R$ 181.655.855,14
Previdenciárias: R$ 113.163.274,33 (9.329 processos, com 13.989 beneficiários)

Devido a pandemia do novo coronavírus , o valor talvez seja transferido diretamente para a conta da pessoa que receberá o benefício. A decisão visa evitar aglomerações em bancos, seguindo o protocolo de restrições para combate à Covid-19.

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A presidente do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP), Adriane Bramante, explica que o beneficiário deve contatar seu advogado para que o representante possa repassar a conta em que o dinheiro do cliente deve cair.

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Bolsonaro minimiza regulação de combate a trabalho análogo ao escravo em live

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Bolsonaro
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Em live, Bolsonaro fez alusão a trabalho escravo

Durante transmissão ao vivo na noite desta quinta-feira (28), o presidente Jair Bolsonaro minimizou as regras de combate a trabalho análogo ao escravo. Citando como exemplo trabalhadores rurais, Bolsonaro defendeu que haja desregulamentações de normas relativas a direitos trabalhistas.

“Vale a pena comentar que lá no setor do Ceará, pessoal cortando folha de carnaúba, (…) o cara chegou lá multou por exemplo R$ 10 mil, R$ 15 mil de multa no cara que era dono da propriedade e tinha um pessoal subindo na palmeira e cortando folha de carnaúba, multou porque não tinha banheiro químico. Foram 12 multas. Com todo respeito, fui criado em fazenda e acho que todo mundo aqui já andou pelo mato. Para você fazer uma necessidade fisiológica ali… Eu sei, tá errado, tá errado, tudo bem. Mas o cara não vai… 50 graus a temperatura, o cara subindo e descendo num coqueiro, o cara ‘cadê um banheiro químico?’, andar 200 metros, entrar naquele forno e fazer xixi ou fazer o sólido lá dentro”, disse Bolsonaro.

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No mesmo exemplo citado, Bolsonaro criticou normas de utilização de equipamentos de proteção. “Foi lá também um local de comida, um pauzinho lá, foi feita uma mesa rústica. Não estava de acordo com a norma: outra multa. Ponto eletrônico, ficha de controle de… o uniforme do cara, o cara tinha que ter bota. O cara não vai subir num coqueiro de bota, po. Não vai subir num coqueiro de capacete, não vai, po. Então essas questões todas que a gente busca melhorar, facilitar, para que estimule quem queira dar emprego.”

Antes, Bolsonaro citou o Ministério do Desenvolvimento Regional e disse que houve desregulamentação de normas trabalhistas. “Tinha 3 mil normas ou 4 mil, e passou para 600”, disse.

Privatizações

Na mesma live, Bolsonaro afirmou que defende a privatização de estatais, com destaque para os Correios, mas descartou outras como Caixa e Banco do Brasil. “Se você doasse já seria lucrativo, porque não teria que aportar recurso público”, disse ele sobre a venda de empresas públicas.

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