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Quatro urgências aguardam parecer de comissões

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Quatro matérias de iniciativa parlamentar aguardam parecer oral de comissões da Casa na sessão ordinária desta quarta-feira (16), a partir das 9 horas, no Plenário Dirceu Cardoso.  Entre as matérias que tramitam em urgência está o Projeto de Lei (PL) 478/2020, que altera a Lei 6.557/2001, estabelecendo novos critérios para alienação de áreas patrimoniais rurais. A proposta de Enivaldo dos Anjos (PSD) será analisada em plenário pelos colegiados de Justiça, Agricultura e Finanças antes de ser votado pelo conjunto de deputados. 

Também em urgência está o PL 442/2000, que estabelece prazo até 30 de dezembro para as pessoas quitarem parcelas em atraso do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) relativo a este ano.  A proposta de Dr. Emílio Mameri (PSDB) estabelece que esse pagamento será feito sem a cobrança de penalidades e de acréscimos previsto na legislação atual. Os colegiados de Justiça e Finanças devem se posicionar sobre o projeto antes de ele ser votado pelo Plenário.

Outra urgência em pauta, o PL 456/2020 está em prazo regimental na Comissão de Justiça para emissão de parecer do deputado Gandini (Cidadania). Iniciativa do Dr. Rafael FAvatto (Patri), a matéria isenta quem presta serviços à Justiça Eleitoral de pagar taxa de inscrição em concursos públicos. O PL também passará por Finanças antes do Plenário. 

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Ainda aguardando parecer da Comissão de Saúde está o PL 807/2019, que restringe a divulgação de dados de vítimas e testemunhas que constam em inquéritos e boletins de ocorrência, A matéria do Delegado Lorenzo Pazolini (Republicanos) também deve passar por Finanças, antes de retornar à Comissão de Justiça, uma vez que conta com emendas. 

Ao vivo

A sessão ordinária será em formato híbrido, ou seja, haverá deputados no Plenário Dirceu Cardoso, na Assembleia Legislativa, enquanto outros parlamentares participarão por videoconferência. Acompanhe ao vivo as votações e os debates, na Grande Vitória pela TV Assembleia, nos seguintes canais: 3.2 aberto e digital, 319.2 da GVT, 12 da NET, 23 da RCA e 519.2 da Sky. Também terá transmissão online pelo YouTube, Facebook e site da Casa.

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Política

Orçamento: governo estima R$ 18,9 bi para 2021

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Chegou nesta terça-feira (30) à Assembleia Legislativa (Ales) o Projeto de Lei (PL) 522/2020, que trata do orçamento estadual para o ano que vem. A peça estima as receitas e as despesas do Espírito Santo para 2021. O valor previsto é de R$ 18,9 bilhões, quase R$ 1 bilhão a menos do que o atual. A Comissão de Finanças é a responsável pela avaliação da matéria. 

Dentre as áreas que irão receber mais recursos, destaque para as secretarias de Educação e Saúde, ambas com uma verba aproximada de R$ 2,7 bilhões. Completam o ranking das cinco primeiras pastas com maior orçamento Segurança, com R$ 1,7 bilhão; Infraestrutura, R$ 1,1 bilhão; e Justiça, R$ 513 milhões.

Os recursos serão utilizados para melhorias no sistema público de ensino, construção de unidades hospitalares, investimentos no programa Estado Presente, pavimentação de rodovias e estradas rurais, ampliação e modernização do sistema prisional, capacitação profissional, dinamização da agricultura, construção e manutenção de barragens, entre outros.

Segundo a mensagem assinada pelo governador Renato Casagrande (PSB), a proposta pretende manter o equilíbrio fiscal das contas públicas, em consonância com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), e observados os princípios da gestão fiscal transparente, eficiente e focada em resultados.

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“A elaboração do projeto considerou a limitação imposta pelo cenário fiscal projetado, propondo a construção de uma trajetória para o Espírito Santo baseada num processo de governança pautada na efetividade da gestão pública inovadora, na responsabilidade fiscal e na modernização da administração pública”, ressaltou.

O documento ainda traz uma análise da conjuntura econômica assinada pelo secretário de Estado de Economia e Planejamento, Álvaro Duboc, em que ele destaca que o orçamento foi elaborado levando em consideração o cenário de incertezas provocado pelo efeito da pandemia do novo coronavírus na arrecadação estadual.

Conforme o projeto, o Poder Judiciário terá direito a um orçamento de R$ 1,2 bilhão; o Ministério Público (MPES) vai receber R$ 430,7 milhões; o Legislativo estadual R$ 225,1 milhões; o Tribunal de Contas (TCES) R$ 174,7 milhões; e a Defensoria Pública (DPES) R$ 102,5 milhões.

PPA e LDO

O Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) 2021 foi elaborado em conformidade com o Plano Plurianual (PPA) 2020-2023 e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), ambos aprovados pelos deputados estaduais. O orçamento em vigor foi aprovado com 1.244 das 1.295 emendas apresentadas pelos deputados.

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Tramitação

Após a leitura em plenário da proposição, o que deve ocorrer na sessão ordinária híbrida da próxima segunda-feira (31), terá início a tramitação da proposta na Casa. A análise e emissão do parecer sobre a matéria ocorre na Comissão de Finanças. De acordo com o Regimento Interno da Ales é preciso abrir um prazo mínimo de 10 dias para apresentação de emendas ao projeto, que deve ser devolvido com relatório final até 5 de dezembro para a avaliação e votação do Plenário.
 

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