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Quais as funções e limites dos três poderes? Entenda o atual foco da crise

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Brasília
Senado Federal

Modelo dos três poderes foi instaurado no Brasil em 1824, antes da proclamação da República.


O presidente Jair Bolsonaro está acusando o ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), de abuso de autoridade e entrando em atritos com o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Tais atritos, somados à pandemia de Covid-19 fazem com que a crise política tome proporções ainda maiores. 

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Por conta disso, a relação entre os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário está sendo abalada. Por isso, sobram dúvidas sobre a formação e atuação de cada um deles. Isso dificulta a compreensão da crise política e dos processos qu ela envolve. E você sabe exatamente qual o papel e o limite de cada poder do Estado? Confira abaixo um guia sobre eles.

Poder Executivo

Jair Bolsonaro
Isac Nóbrega/PR

O presidente Jair Bolsonaro é o chefe do Poder Executivo do Brasil.

O Poder Executivo é responsável pela administração no Estado nos níveis federal, estadual e municipal. No Brasil, os representantes desse poder são o presidente da República (no nível federal), os governadores dos estados (no nível estadual) e os prefeitos das cidades (no nível municipal).

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Seus representantes são escolhidos através de eleições que acontecem em intervalos de quatro anos. E, ao serem eleitos, tais representantes ganham autonomia para nomear suas equipes de ministros, secretários e auxiliares de governo.

Dentre as funções atribuídas ao Poder Executivo, estão:

  • Executar leis elaboradas pelo Poder Legislativo;
  • Adotar, em casos emergenciais, medidas provisórias e emendas à Constituição;
  • Manter relações com outras nações;
  • Cobrar os impostos.

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Poder Legislativo

Davi Alcolumbre e Rodrigo Maia
Marcos Brandão/Senado

Rodrigo Maia (DEM-RJ) e Davi Alcolumbre (DEM-AP) são, respectivamente, os presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado.

O Poder Legislativo tem duas competências principais. A primeira é de elaborar, discutir e votar as leis que serão aplicadas no Brasil, em seus estados e nos municípios. A segunda é de fiscalizar e julgar as ações do Poder Executivo, a fim de garantir o cumprimento da Constituição.

Assim como o Poder Executivo, o Legislativo também é dividido em três esferas: a nacional, representada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado , a estadual, representada pela Assembleia Legislativa, e a municipal, representada pela Câmara Municipal. Outra semelhança entre os poderes é que, os representantes do Legislativo – senadores, deputados e vereadores – também são escolhidos através de eleições.

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No caso dos deputados estaduais, federais e dos vereadores, as eleições ocorrem a cada quatro anos. Já as eleições para senadores ocorrem há cada oito anos, que corresponde ao período do mandato.

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Poder Judiciário

STF
Agência Brasil

O Supremo Tribunal Federal (STF) é o órgão máximo do Poder Judiciário.

Por fim, o Poder Judiciário , além de resolver conflitos entre cidadãos, entidades e Estado, tem como função julgar as leis elaboradas pelo Poder Legislativo a fim de garantir a manutenção dos direitos individuais, coletivos e sociais. Outra função do Poder Judiciário é fiscalizar os demais poderes e garantir que a Constituição seja cumprida.

O Judiciário é composto pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), pelos sistemas de Justiça estaduais, representados pelos Tribunais de Justiça (TJ) e pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que é o órgão máximo do Poder Judiciário. E, ao contrário dos poderes Legislativo e Executivo, seus representantes não são escolhidos por eleição.

A composição do STF é feita através de indicações do presidente, que escolhem os onze ministros que irão compor a Corte.

Além dos já citados, outros órgãos compõem o Poder Judiciário. São eles:

  • Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
  • Superior Tribunal Militar (STM)
  • Tribunal Superior Eleitoral (TSE)
  • Tibunal Superior do Trabalho (TST)
  • Tribunais Regionais Eleitorais (TREs)
  • Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs)

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Dono de canal no YouTube que transmitiu atos antidemocráticos é identificado

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Manifestação a favor de Bolsonaro%2C tinha cartazes que pediam intervenção militar
Foto: George Marques/Twitter

Manifestação a favor de Bolsonaro, tinha cartazes que pediam intervenção militar

O dono de um canal bolsonarista que transmitiu os atos antidemocráticos foi identificado pelo inquérito que investiga quem são seus realizadores e financiadores. A informação é da coluna Painel, do jornal Folha de S. Paulo .

De acordo com as apurações, se trata do canal Foco no Brasil, que antes recebia o nome de Folha de Brasil. Ele é administrado José Luiz Bonito, conhecido como Roberto Boni e também por ser sósia de Roberto Carlos, e pela empresa Folha do Brasil Negócios Digitais, que é controlada por Anderson Azevedo Rossi. A apresentação dos vídeos é feita pelo palestrante motivacional Cleiton Basso.

Quando o canal ainda tinha seu nome antigo, dias antes da operação do inquérito ter sido deflagrada, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) recomendou o canal durante uma transmissão ao vivo. “Não é porque fala bem, não. É porque fala a verdade”, argumentou.

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Nas manifestações, os participantes diziam palavras de ordem e pediam o fechamento do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Congresso, bem como a intervenção das Forças Armadas e a instauração de um novo AI-5, ato que tornou a ditadura ainda mais repressora no Brasil, fechando inclusive veículos da imprensa.

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