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PT vai ao TSE e acusa Bolsonaro de impulsionamento digital irregular

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PT quer explicações do PL sobre o tema envolvendo a convenção de Bolsonaro
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PT quer explicações do PL sobre o tema envolvendo a convenção de Bolsonaro


O Partido dos Trabalhadores (PT) entrou nesta segunda-feira com uma representação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contra o Partido Liberal (PL), do presidente Jair Bolsonaro, por impulsionamento irregular de conteúdo eleitoral envolvendo a convenção que lançou o mandatário à reeleição, neste domingo.

O partido do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, pré-candidato às eleições de outubro, argumenta ao TSE que o PL fez uma campanha de impulsionamento de conteúdo digital em 22 e 23 de julho, dias que antecederam a convenção, e gastou R$ 742.000 em 15 vídeos em apenas dois dias.

O PT pede ao TSE que, uma vez demonstrada ausência de moderação dos gastos, seja determinada a imediata interrupção do impulsionamento pelo Partido Liberal e a apuração da origem dos recursos utilizados para os impulsionamentos pois “potencialmente pode ter ocorrido aplicação indevida de recursos do Fundo Partidário com impulsionamento de conteúdo”.

A legenda também pede a aplicação de multa em valor equivalente ao dobro da quantia gasta pelo PL a título de impulsionamento irregular de conteúdo, totalizando o valor de R$ 1.484.000.

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Segundo a equipe jurídica que representa o PT, o alcance dos vídeos chegou a 81 milhões de visualizações em apenas 72 horas. Para os advogados Cristiano Zanin e Eugênio Aragão, que assinam a peça, “essa situação configura violações às regras de propaganda no período da pré-campanha, dada a inobservância do dever de moderação de gastos com impulsionamento previsto na legislação eleitoral”.

De acordo com o pedido apresentado pelo PT ao TSE, o segundo partido que mais gastou com esse tipo de propaganda, o PSDB, levou oito meses para investir R$ 109.000.

“Sob outro prisma, percebe-se que o Partido Liberal gastou, por anúncio, uma média de R$ 49.466,67 (quarenta e nove mi, quatrocentos e sessenta e seis reais e sessenta e sete centavos), enquanto os demais partidos reunidos gastaram, por anúncio, uma média de R$ 2.169,46 (dois mil, cento e sessenta e nove reais e quarenta e seis centavos): ou seja, impressionantes vinte e duas vezes mais, por anúncio, que a média dos outros partidos”, diz o partido, defendido pelos escritórios Aragão e Ferraro e Teixeira Zanin Martins Advogados.

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O processo foi encaminhado ao ministro Raul Araújo. No entanto, em razão do recesso, o caso foi inicialmente distribuído para as mãos do presidente da Corte, ministro Edson Fachin, responsável por tomar decisões consideradas urgentes nesse período.


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Fonte: IG Política

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Política Nacional

Em manifesto, OAB diz confiar no sistema eleitoral brasileiro

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Sede da OAB Nacional
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Sede da OAB Nacional

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Beto Simonetti, leu nesta segunda-feira o manifesto da entidade em defesa da democracia, no qual prega o respeito à soberania do voto popular e elogia o sistema eleitoral e a Justiça Eleitoral brasileira. O texto não faz menção ao presidente Jair Bolsonaro, que costuma atacar sem provas as urnas eletrônicas usadas no Brasil e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). No manifesto, lido durante sessão do Conselho Pleno da OAB, ele tentou afastar a entidade do jogo partidário, dizendo que ela não é defensora nem apoiadora de governo, partidos e candidatos.

“Defendemos e protegemos a democracia. Temos orgulho e confiança no modelo do sistema eleitoral de nosso país, conduzido de forma exemplar pela Justiça Eleitoral. O Brasil conta com a OAB para zelar pelo respeito à Constituição, afastando os riscos de rupturas democráticas e com preservação das instituições e dos poderes da República. Esse é o compromisso verdadeiro da Ordem dos Advogados do Brasil, de sua diretoria nacional, de seus conselheiros federais, do colégio de presidentes seccionais, e de membros honorários vitalícios. Viva o Brasil, viva a democracia brasileira”, disse o presidente da OAB.

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Ele também afirmou que a OAB continuará cumprindo suas missões, como representar a advocacia e defender o Estado Democrático de Direito, os direitos e garantias individuais, o modelo federativo, a divisão e a harmonia entre os poderes da República, e o voto secreto, periódico e universal.

“O papel da OAB nas eleições é como representante da sociedade civil, acompanhar o processo junto Tribunal Superior Eleitoral e demais órgãos. Pugnamos por eleições limpas, livres, com a prevalência da vontade expressa pelo eleitorado por meio do voto, o que vale para todos os cargos em disputa. A OAB não é apoiadora ou opositora de governo, partidos e candidatos. Nossa autonomia crítica assegura que dignidade e força para nossas ações de amparo e intransigente defesa ao Estado Democrático de Direito”, afirmou Simonetti.

Antes de ler o manifesto, ele chamou atenção para o ambiente político conflagrado atualmente e disse que a sociedade brasileira tem sofrido muito com isso. Afirmou também que outros manifestos em defesa da democracia terão o apoio da OAB, mas desde que afastados das “paixões partidárias”. E destacou que a OAB vai manter a distância necessária de qualquer paixão política.

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“Concordamos com o teor de todos os manifestos desde que não se confundam com as paixões partidárias. Todos os manifestos que tenham o único condão de defender a democracia, a soberania do voto popular, o Estado Democrático de Direito, estaremos aliados e na mesma página da história”, disse Simonetti.

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Fonte: IG Política

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