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Protocolos do TSE prestam atendimento a advogados e cidadãos

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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) dispõe de dois setores para que advogados e cidadãos possam enviar documentos. São os Protocolos Judiciário e Administrativo. Ambas as áreas estão em pleno funcionamento, mas com atendimento presencial restrito durante a pandemia de Covid-19.

O Protocolo Judiciário é a porta de entrada processual do TSE. Por meio dele, chegam ao Tribunal as ações originárias, ou seja, aquelas que têm sua tramitação iniciada na Corte. Além disso, é lá que são recebidas as ações recursais, oriundas dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs).

O setor, que funciona de segunda a sexta-feira, das 11h às 19h, permite aos advogados enviarem documentos mediante petição eletrônica, fac-símile, Correios e, em casos excepcionais, por causa da pandemia, presencialmente, na sede do TSE – devendo, nesse caso, fazer um agendamento para que seja recebido por servidor previamente autorizado.

Consulte mais informações para o envio de documentos ao Protocolo Judiciário.

Já o Protocolo Administrativo é responsável por receber todos os outros tipos de documentos, como ofícios e cartas, entre outros. O setor também funciona das 11h às 19h, e o envio da documentação pode ser feito por e-mail, correspondência ou presencialmente – também com agendamento prévio durante a pandemia.

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Saiba mais sobre como enviar correspondências ao Protocolo Administrativo.

Funções dos protocolos

Segundo o secretário judiciário do TSE, Fernando Alencastro, o Protocolo Judiciário recebe semanalmente cerca de 100 recursos remetidos pelos 27 TREs, além de uma média de 30 ações originárias enviadas diretamente ao TSE.

Para ele, o Protocolo Judiciário é essencial, pois é a partir do filtro feito pela área que os processos são distribuídos aos ministros, ou seja, após essa triagem, são sorteados os relatores de cada uma das ações eleitorais.

Alencastro explica que as ações que chegam ao Protocolo Judiciário devem ser recebidas preferencialmente por meio do Processo Judicial Eletrônico (PJe), que agiliza o encaminhamento das petições aos ministros que vão analisar os processos.

“Os principais serviços do Protocolo Judiciário são o de receber as petições dos advogados e recursos, bem como fazer o encaminhamento desses processos aos ministros relatores. É importante dizer que, ao Protocolo Judiciário, chegam exclusivamente peças processuais, e que atualmente está tudo automatizado”, ressalta.

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Quanto ao Protocolo Administrativo, Fernando Alencastro destaca a atribuição da área de receber documentos em papel ou formulários virtuais oriundos de órgãos externos e de cidadãos. O setor também tem a responsabilidade de registrar, classificar, distribuir e controlar a tramitação e a expedição dessa documentação para as diversas áreas do Tribunal.

Conheça as normas que regulam o envio de documentos ao TSE.

TP/LC, DM

Fonte: TSE

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Dia da Memória do Poder Judiciário é celebrado com evento sobre preservação da história dos tribunais

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A memória e o legado dos tribunais e personalidades que fizeram a história do Poder Judiciário do Brasil, desde os dias de colônia até a atualidade, são celebrados hoje, 10 de maio, como o Dia da Memória do Poder Judiciário. Para comemorar a data, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) organizou o I Encontro Nacional de Memória do Poder Judiciário, que será transmitido no dia 18 de maio pelo canal do CNJ no YouTube.

O objetivo do evento é incentivar os debates sobre a gestão da memória dos tribunais, além de promover a troca de experiências de profissionais de História, Arquivologia, Biblioteconomia e Museologia.

Serão realizadas quatro palestras, que abordarão a história da Casa de Suplicação do Brasil, com o professor Arno Weheling; o futuro dos museus judiciários, com o professor Mário de Souza Chagas; a preservação de páginas da web e mídias sociais em cadeia de custódia, com o professor Daniel Flores; e os acervos digitais e a memória institucional, com o professor Aquiles Alencar Brawner.

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do CNJ, ministro Luiz Fux, participará da abertura do evento, ao lado dos presidentes dos demais tribunais superiores.

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As inscrições para participar do encontro estão abertas até o dia 17 de maio e podem ser feitas preenchendo formulário disponível no Portal do CNJ. A participação dá direito a um certificado, que será emitido após o registro de frequência no dia do evento, por meio do sistema de inscrições, no endereço https://eventos.cnj.jus.br/index.php.

Dia da Memória do Poder Judiciário

O Dia da Memória do Poder Judiciário foi instituído pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em 2020, por meio da Resolução CNJ nº 316/2020. A data, 10 de maio, faz alusão do dia da criação da Casa de Suplicação do Brasil por Dom João VI, em 1808.

A celebração da data visa dar maior visibilidade à memória da Justiça brasileira e à importância do resgate, preservação, valorização e divulgação do seu patrimônio histórico, além de contribuir para consolidar a história institucional do Poder Judiciário.

Para comemorar o dia, museus, arquivos, memoriais ou bibliotecas de diversos órgãos do Poder Judiciário promovem o resgate e a divulgação de sua história, mediante a realização de mostras, exposições, visitas guiadas, encontros, palestras e seminários, entre outros eventos.

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RG/LC

Fonte: TSE

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