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Proposta prioriza vacina para rodoviários

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Garantir aos motoristas e cobradores de empresas de transporte público a inclusão no grupo prioritário do programa de vacinação para o combate e erradicação do vírus Sars-CoV-2, causador da Covid-19, no Espírito Santo. Esse é o objetivo do Projeto de Lei (PL) 127/2021, protocolado na Assembleia Legislativa (Ales) pelo deputado Torino Marques (PSL).

“O projeto tem por finalidade assegurar aos motoristas e cobradores, trabalhadores considerados essenciais de importante categoria, o direito de serem imunizados para darem continuidade no serviço de transporte público no Estado”, justifica o parlamentar.

De acordo com a iniciativa, a vacinação dos trabalhadores será de responsabilidade da Secretaria de Estado da Saúde (Sesa) ou de outro ente indicado por ela. Será permitida a realização de convênios ou parcerias para a execução da imunização, desde que realizados de forma gratuita e utilizando a reserva técnica do quantitativo dos lotes existentes das vacinas.

Torino argumenta que os decretos governamentais estabelecem diversas categorias consideradas essenciais, como os funcionários da área da saúde; de supermercados, padarias e afins; de postos de combustíveis; entre outros. Contudo, o que todos têm em comum é que a maior parte se desloca para o local do serviço por meio do transporte público.

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Ele ainda reforça que a experiência recente em que o Executivo estadual limitou a circulação dos ônibus em virtude de uma quarentena mais rígida, permitindo apenas o funcionamento de algumas linhas para o atendimento dos profissionais da saúde, provocou a ausência desses trabalhadores em diversos postos de saúde e hospitais por falta de número suficiente de veículos.

“Os trabalhadores do transporte público ficam expostos diariamente ao risco de contaminação. As aglomerações nos diversos ambientes são combatidas, mas nos coletivos isso não é uma realidade. Aos cobradores, inclusive, foi imputado o pior castigo de todos desde o início da pandemia, pois tiveram seus postos de trabalho suspensos com fundamento no risco de contaminação. Eles precisam voltar a trabalhar e com segurança para bem atender ao povo capixaba”, afirma.

As despesas decorrentes da execução da possível lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias da Sesa, sendo suplementadas se for necessário. Em caso de aprovação da proposta, a lei derivada vai entrar em vigor na data de sua publicação em diário oficial.

Protesto

Na terça-feira (13) os rodoviários paralisaram o transporte coletivo de ônibus na Grande Vitória até as 9 horas reivindicando a antecipação da vacinação da categoria nos moldes do que vem ocorrendo com as forças de segurança e salvamento e como está previsto para ocorrer com os trabalhadores da educação. Tal antecipação vem sendo realizada com as vacinas da reserva técnica (cerca de 5% das doses semanais que chegam ao Estado).

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O governo do Estado, entretanto, informou à imprensa local que segue o Plano Nacional de Imunização (PNI) definido pelo governo federal e que a antecipação da ordem vigente para qualquer categoria está atrelada ao envio de mais doses de vacina. Segundo o PNI, elaborado pelo Ministério da Saúde (MS), atualmente a vacinação está no 13º grupo prioritário (pessoas de 60 a 64 anos) e no momento os profissionais do transporte público estão na 23ª posição.

Tramitação

A matéria foi lida no Expediente para simples despacho da sessão ordinária virtual de quarta-feira (14) e encaminhada para as comissões de Justiça, Saúde e Finanças. Após passar pelos colegiados, deverá ser votada pelo Plenário da Casa.
 

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CPI da Sonegação mira empréstimo milionário

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A CPI da Sonegação de Impostos vai investigar a atuação do grupo inglês Infinity Bio-Energy no Espírito Santo, empresa do setor sucroalcooleiro que teve falência judicial decretada. Durante a reunião virtual desta terça-feira (10), o colegiado aprovou pedido de quebra de sigilo bancário referente a uma transação financeira realizada no ano de 2007 entre o Banestes e o grupo inglês. A transação é referente a um empréstimo, na época, no valor de R$ 57 milhões.

O pedido de cópia integral do contrato de empréstimo é do deputado Marcos Garcia (PV), vice-presidente do colegiado. Na justificativa, o solicitante argumenta que o caso aponta para “fortes indícios de que o grupo aplicou um golpe no Estado”.

A sede do grupo, criado em 2006, é no distrito de Victoria Street, na Ilha das Bermudas, território ultramarino britânico. A empresa entrou em recuperação judicial em 2009. O grupo atuava na área de produção de etanol e chegou a ter seis usinas em funcionamento no país, sendo duas no Espírito Santo, em Conceição da Barra e em Pedro Canário. O pedido de Marcos Garcia (PV) foi aprovado pelo presidente do colegiado, deputado Marcelo Santos (Podemos) e pelo relator, deputado Adilson Espindula (PTB).

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Obras públicas paralisadas

Outro assunto da agenda de trabalho da CPI da Sonegação são obras públicas que estão paralisadas no Estado. De acordo com o deputado Marcelo Santos, são 219 obras paralisadas, muitas abandonadas há décadas. “O governo criou um grupo de trabalho, eu faço parte desse grupo como coordenador, juntamente com vários outros órgãos e setores, com um único objetivo: aprimorar as normas existentes com relação às obras públicas. A paralisação de muitas obras é fruto da burocracia. Eu queria propor que nós fizéssemos um encaminhamento, colocando a CPI à disposição e cobrando do governo celeridade com relação ao tema. A CPI pode dar uma excelente contribuição a esse trabalho”, propôs Marcelo Santos. O pedido do presidente da CPI foi aprovado. 
 

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