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Projeto sobre poluição na pandemia tramita na Ales

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Dois novos projetos de lei (PL) começaram a tramitar na Casa a partir da leitura na sessão ordinária desta quarta-feira (7). O PL 118/2021, do deputado Marcelo Santos (Pode), institui uma política especial de meio ambiente para o período de pandemia, restringindo a atividade de indústrias poluidoras conforme a saturação do sistema de saúde. A matéria vai receber parecer das comissões de Justiça, Meio Ambiente e Finanças.

A matéria determina, entre outras medidas, que durante o período de calamidade pública relacionada ao novo coronavírus, toda vez que a lotação dos leitos de UTI destinados ao tratamento da Covid-19 em qualquer das cidades que compõem a Região Metropolitana da Grande Vitória (Cariacica, Fundão, Guarapari, Serra, Viana, Vila Velha e Vitória) atingir ou superar o percentual de 70%, fica proibido o exercício de toda e qualquer atividade comercial, empresarial e industrial que geram emissão de poluentes atmosféricos relacionados ao minério de ferro (popularmente conhecido como pó preto).

Outra matéria que começou a tramitar foi o PL 119/2021, do deputado Capitão Assumção (Patriota). A matéria prevê convênio entre os profissionais da segurança pública e o Executivo estadual para a aquisição de armas de fogo particulares. A proposta será analisada pelas comissões de Justiça, Segurança e Finanças. 

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Pedido de urgência

O plenário rejeitou o pedido de tramitação em urgência para o PL 115/2021, de autoria do deputado Delegado Danilo Bahiense (sem partido). A matéria tem por objetivo considerar os servidores da área da segurança como grupo prioritários dentro do Programa Emergencial de Vacinação da contra a Covid-19. A proposta inclui policiais civis, policiais militares, bombeiros militares, inspetores penitenciários, agentes socioeducativos, guardas municipais, policiais federais e policiais rodoviários federais que atuam no Estado. Com a urgência rejeitada, o PL segue tramitação normal.  

O autor da matéria defendeu a prioridade da vacinação. “Esse projeto é essencial para a área da segurança pública nesse momento que estamos vivendo. Temos visto um número muito alto de pessoas que atuam na área e que estão se contaminando: 75% da polícia penal foi contaminada; 30% do corpo de bombeiros; 21,55% da Polícia Civil. Essa categoria está muito exposta”, argumentou Bahiense. O líder do governo da Casa, deputado Dary Pagung (PSB), pediu a rejeição do regime de urgência, argumentando que o governo estadual já iniciou a vacinação das forças de segurança.
 

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Política

Combate ao preconceito psiquiátrico é alvo de PL

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Para a maioria dos brasileiros o termo psicofobia ainda é bastante novo, mas se trata de expressão usada para designar atitudes preconceituosas e discriminatórias contra pessoas com deficiências ou transtornos mentais.

Para conscientizar a sociedade capixaba sobre a importância de combater esse tipo de discriminação o deputado Doutor Emílio Mameri (PSDB) apresentou o Projeto de Lei (PL) 44/2021 para que seja incluída no calendário oficial de eventos do estado uma data com essa finalidade. Caso vire lei, 12 de abril será considerado o Dia Estadual contra a Psicofobia.

Chico Anysio

Mameri relata no projeto que o termo psicofobia foi criado a partir de um pedido do falecido humorista Chico Anysio, que fez acompanhamento psiquiátrico, por causa da depressão, durante mais de duas décadas.

Num depoimento gravado para a Sociedade Brasileira de Psiquiatria (SBP) Chico revelou sua luta para se manter produtivo apesar da doença e opinou que faltava uma expressão que denominasse a discriminação sofrida por muitos que dependem de acompanhamento psiquiátrico.

“Chico Anysio sugeriu que fosse criado um nome para conceituar esse tipo de preconceito, daí a escolha do termo ‘psicofobia’ pela Associação Brasileira de Psiquiatria”, explica Emílio Mameri.

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Frente Parlamentar

O deputado acrescentou que, em julho de 2020, o presidente da SBP participou de reunião da Frente Parlamentar em Defesa da Saúde Mental, instituída pela Assembleia Legislativa (Ales), que debateu a história das políticas de saúde mental no país e a correlação com o estigma social e a psicofobia.

Na ocasião, ele recomendou medidas no estado, como a criação do dia estadual contra a psicofobia e informou que há um projeto nesse sentido tramitando no Congresso Nacional.

O deputado considera que a aprovação da iniciativa, tornando 12 de abril Dia Estadual de Combate à Psicofobia, significará um apoio importante na luta contra o preconceito sofrido por milhões de brasileiros acometidos por transtornos psíquicos.

Por se tratar de matéria que altera a norma sobre legislação em vigor referente às semanas e aos dias estaduais comemorativos de relevantes datas e de assuntos de interesse público (Lei 11.212/2020), a proposta será analisada conclusivamente pela Comissão de Justiça, colegiado responsável por emitir parecer quanto à legalidade, juridicidade e constitucionalidade dos projetos que tramitam na Casa. 
 

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