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Projeto reduz contribuição patronal de poderes

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Entre as medidas encaminhadas ao Parlamento capixaba pelo governador Renato Casagrande (PSB), diante da deflagração do estado de emergência no Espírito Santo, em decorrência do novo coronavírus, está a proposta de redução de 22% para 14% da alíquota de contribuição mensal (patronal) paga pelos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário no âmbito do Regimento Próprio de Previdência Social (RPPS) dos servidores públicos estaduais.

Conforme o Projeto de Lei Complementar (PLC) 16/2020, os recursos que serão levantados em decorrência dessa contribuição menor deverão ser repassados ao Tesouro Estadual para direcionar os seus gastos no enfrentamento da pandemia no estado.  

A medida inclui o Tribunal de Contas (TCE/ES) e às representações estaduais do Ministério Público e Defensoria Pública, que deverão seguir os mesmos percentuais de recolhimento.

O chefe do Executivo argumenta que reverter esse dinheiro em caráter emergencial para o Tesouro não terá “qualquer impacto no Fundo Financeiro, que recebe aportes do estado para suprir seu déficit”.

Ele diz ainda que “o Fundo Previdenciário tem capacidade de suportar com os benefícios a serem concedidos aos segurados que lhe estão vinculados”.  

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Na mensagem aos deputados Casagrande explica que as medidas são necessárias num momento em que a emergência em saúde pública é declarada internacionalmente pela Organização Mundial da Saúde (OMS) e pela decretação do estado de emergência no Espírito Santo, publicado no Diário Oficial (DIO) de segunda (16).

Ao justificar a necessidade de reforço de caixa para enfrentar a crise provocada pelo vírus o governador acrescenta no texto da Mensagem que, além dos efeitos negativos provocados pela pandemia, a economia capixaba já vem sofrendo perdas de receitas decorrentes da queda internacional nos preços do petróleo.

Emenda

O PLC encaminhado pelo Executivo já recebeu uma emenda na Casa. Ela foi apresentada nesta quarta (25) pelo deputado Lorenzo Pazolini. Ele propõe que as medidas apresentadas por Casagrande tenham efeitos até 90 dias após cessada a situação de “excepcionalidade” do novo coronavírus. O artigo 2º do PLC, que Pazolini quer alterar, diz apenas que “esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação”.

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Assembleia vai suspender recesso parlamentar de julho

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O presidente da Assembleia Legislativa do Espírito Santo, deputado Erick Musso (Republicanos), decidiu suspender o recesso parlamentar, que ocorreria de 17 a 31 de julho. O recesso é previsto na Constituição Estadual e no Regimento Interno da Casa, mas a decisão leva em conta a pandemia do novo coronavírus. O ato que oficializa a suspensão será definido na próxima semana.

O artigo 58 da Constituição Estadual já traz exceções para que os parlamentares possam trabalhar no período. Pela regra constitucional os deputados não podem deixar a votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o segundo semestre. Logo, em caso de atraso nas discussões sobre a peça orçamentária, as sessões rompem o limite do dia 17 de julho e continuam a ser realizadas até a aprovação final da matéria.

A LDO 2021, no entanto, é uma matéria que não será votada em sessão virtual. Conforme já dito por Musso em sessões anteriores, a matéria requer e esperará uma votação presencial.

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