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Projeto que altera a Lei de Falências segue para sanção

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Leopoldo Silva/Agência Senado

O senador Rodrigo Pacheco foi o relator da matéria


Após anos de discussões no Congresso, o Senado aprovou, nesta quarta-feira (25), o projeto que reforma a Lei de Recuperação Judicial e Falências . Já aprovado na Câmara, o texto segue agora para sanção do presidente Jair Bolsonaro.

Costurada entre o Ministério da Economia, parlamentares e integrantes do Poder Judiciário, a proposta tem o objetivo de dar fôlego para empresas em dificuldade financeira e pode incentivar a entrada de dinheiro novo no caixa das companhias.

Em outubro, os pedidos de falência avançaram 18,4% , na comparação com setembro, segundo dados da Boa Vista SCPC. Já os pedidos de recuperação judicial subiram 52,3% no mesmo período.

No Senado, o projeto destravou depois de uma reunião entre o relator do projeto no Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG) e o ministro da Economia, Paulo Guedes, nesta terça-feira.

Um acordo foi fechado para que o texto aprovado em agosto pela Câmara não fosse alterado em sua essência, sendo feitas apenas as chamadas emendas de redação. Essas emendas geralmente não modificam o mérito do texto. Com isso, não é necessário o retorno do projeto para nova análise na Câmara.

Entre os 13 ajustes feitos no projeto está a alteração para que o encerramento da recuperação possa ser feita mesmo sem a “consolidação definitiva do quadro geral de credores”.

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O texto também deixa claro que, na hipótese de recuperação judicial, também serão suspensas as execuções trabalhistas até a homologação do plano ou a convolação da recuperação judicial em falência.

Dívidas com o governo

Pelo nova regra, empresas em recuperação judicial poderão negociar e quitar débitos com a União em até dez anos. Além disso, o texto permite ao governo perdoar até 70% dos débitos que têm a receber de empresas em recuperação judicial. Ainda será permitido o uso de créditos decorrentes de prejuízo fiscal para abater parte da dívida.

Para a definição do desconto, o governo avaliará, entre outros pontos, a chance de o crédito ser perdido, considerando o risco de falência.

Como contrapartida ao desconto das multas e juros, o governo terá direito de pedir a falência da companhia se houver descumprimento do acordo. Hoje isso não acontece. Como o Fisco não participa do processo, não tem o direito de pedir a convolação em falência. A União estará entre os credores prioritários.

A recuperação judicial é um instrumento acessado pela empresa quando não consegue mais honrar seus pagamentos. Dessa forma, ela entra na Justiça com o pedido de recuperação e, se for aceito, o negócio fica protegido por um período contra a execução de suas dívidas. Com isso, ganha tempo para apresentar um plano de reestruturação e negociar seus débitos com credores.

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Integrantes da atual equipe econômica do ministro Paulo Guedes participam da elaboração do texto desde o governo Michel Temer.

Além de alterar a relação do governo na recuperação, o projeto facilita a entrada de dinheiro novo da empresa. Isso é considerado essencial para a reabilitação de empresas em recuperação judicial. A entrada de dinheiro novo ganha incentivos no projeto por meio da regulamentação dos contratos de financiamento. Hoje, há uma lacuna sobre o tema, o que torna o oferecimento do crédito arriscado e cercado de insegurança jurídica.

Também facilita a recuperação judicial de empresas que atuam fora do país. A medida permite a cooperação entre juízes brasileiros e do exterior. O efeito prático seria a possibilidade de alcançar o patrimônio que a empresa em recuperação ou falência tenha fora do país. O mesmo valeria para companhias de fora com atividade no Brasil. Isso pode fazer com que empresas que pedem recuperação judicial fora do país, façam o mesmo no Brasil.

O texto foi questionado pelo senador Jorginho Mello (PL-SC), que reclamou que apenas as grandes empresas serão beneficiadas pela lei: “Se não nós vamos acabar aprovando esse aqui e vai ficar esquecida a micro e pequena empresa de novo.”

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Brasil ignora cúpula em que China oferece R$ 1 bilhão em crédito para vacina

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Brasil Econômico

Brasil ignora cúpula em que China oferece R$ 1 bilhão em crédito para vacina
Rovena Rosa/Agência Brasil

Brasil ignora cúpula em que China oferece R$ 1 bilhão em crédito para vacina

O governo brasileiro faltou a um encontro entre chanceleres latino-americanos e a China, em julho do ano passado, em que foi discutido uma linha de crédito de R$ 1 bilhão para países latino-americanos tivessem acesso aos imunizantes. A informação é do jornalista Jamil Chade, do portal Uol.

Naquele momento, segundo o jornalista, a ausência do Brasil causou incômodo no meio científico. No Instituto Butantan, a opção do país foi alvo de críticas. Segundo a coluna, ainda, o governo chinês recebeu a notícia como uma falta de interesse do Brasil no acesso aos imunizantes.

A reunião contou com os chanceleres da Argentina, Colômbia, Peru, Chile, Uruguai, Barbados, Costa Rica, Cuba, República Dominicana, Equador, Panamá e Trinidad e Tobago.

O governo do Equador confirmou que na época o encontro serviu para que Pequim acenasse com dinheiro para vacinas.

“China expressou seu desejo de contribuir de maneira direta com os países da América Latina, para os quais informou que entregará US$ 1 bilhão em créditos que irão ao acesso de vacinas e medicamentos”, explicou o Ministério de Relações Exteriores de Quito.

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