A Câmara de Cachoeiro deu um passo importante na política de valorização da juventude cachoeirense ao aprovar o Projeto de Lei 35/2025. De iniciativa do vereador Thiago Neves (PSB), o objetivo é incluir jovens de 14 a 24 anos no mercado de trabalho.

Agora o programa de aprendizagem, conhecido como PraJovem, vai à sanção pelo prefeito municipal Theodorico Ferraço (PP), tornando-se lei.  Pelo menos é o que espera o autor do projeto:

“Foi aprovado por unanimidade, o que dá mais peso ao projeto. O PraJovem é um passo concreto na política pública de juventude: qualifica, protege e abre portas para o primeiro emprego com responsabilidade social”, afirma o vereador Thiago Neves (PSB).

A aprovação deu-se na sessão ordinária de terça-feira passada, 26 de agosto de 2025. O PL 35/2025 segue para sanção do Poder Executivo. Após a publicação, a lei entra em vigor em 90 dias, período em que a Prefeitura deverá regulamentar procedimentos, credenciar instituições formadoras e formalizar adesões de empresas. 

O PraJovem – Programa Municipal de Aprendizagem para Adolescentes e Jovens –promove inclusão social e profissional por meio de contratos de aprendizagem, em conformidade com a legislação federal, em parceria com instituições formadoras e empresas do município.

Como vai funcionar

O PraJovem atenderá jovens de 14 a 24 anos que estejam matriculados ou tenham concluído o ensino fundamental ou médio (incluindo EJA), sem vínculo empregatício e residentes em Cachoeiro.

A seleção dará prioridade a quem esteja em vulnerabilidade social, como famílias de baixa renda inscritas no CadÚnico, pessoas com deficiência, egressos do sistema socioeducativo e do sistema prisional e participantes de programas sociais.

Papel das empresas e do Município

As empresas privadas sujeitas à cota legal de aprendizes deverão aderir ao programa, observando os percentuais previstos na CLT.

Ao Município caberá organizar cadastros, encaminhar candidatos às empresas parceiras e acompanhar o desempenho dos participantes ao longo da aprendizagem.

Objetivos e impactos

O PraJovem busca ampliar oportunidades de qualificação e acesso ao primeiro emprego, aproximando juventude, rede de formação e setor produtivo local. A expectativa é reduzir a evasão escolar, fortalecer trajetórias profissionais e estimular a economia ao integrar jovens às rotinas de trabalho com supervisão pedagógica.