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Projeto prevê proteção para coletor de lixo

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A segurança dos coletores de lixo urbano é objeto de atenção do Projeto de Lei (PL) 254/2022, apresentado pelo deputado Dr. Rafael Favatto (Patri). A medida pretende garantir a segurança desses trabalhadores, que atuam em caminhões nas ruas da cidade, recolhendo material reciclável ou rejeitos domésticos.

A iniciativa propõe a instalação de cabine suplementar no veículo para abrigar os coletores durante a atividade de coleta. Para Favatto, o transporte dos trabalhadores na parte externa do veículo, sem qualquer medida de segurança, fere o artigo 235 do Código Brasileiro de Trânsito, que proíbe a condução de pessoas, animais ou carga nas partes externas do veículo, salvo nos casos devidamente autorizados.

“Trata-se de uma situação cultural que precisa ser atualizada para o bem-estar desses trabalhadores. Para que esses trabalhadores tenham segurança durante o seu deslocamento na execução do seu trabalho é necessária a instalação de uma célula de segurança, que promoverá mais qualidade, saúde e segurança”, esclarece o deputado.

Caso aprovada e vire lei, a norma deve entrar em vigor 360 dias após publicação em diário oficial. 
A matéria foi lida no dia 6 de junho e encaminhada para análise das comissões de Constituição e Justiça; de Defesa da Segurança e Combate ao Crime Organizado; e de Finanças. 
 

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Fonte: Assembléia Legislativa do ES

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Cultura debate incentivo à literatura infantil

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A Comissão de Cultura debateu a importância de fomentar a literatura infantil e os desafios enfrentados por escritores desse segmento no Espírito Santo. Para enriquecer a discussão, o colegiado recebeu, nesta segunda-feira (15), a escritora Joana D`Arc Batista Herkenhoff, que apresentou “Chapéu”, seu primeiro livro infantil. 

A obra retrata as tradições no entorno do Mestre Álvaro a partir das narrativas contadas pelo avô de Joana ao neto e seu cão. Com ilustrações da artista Crystal Enyly, “Chapéu” aborda a cultura negra e indígena dos capixabas e a importância da ancestralidade. O livro conta com um encarte que traz atividades lúdicas e incentiva a leitura em família. 

Fotos da reunião da Comissão de Cultura

Joana é professora da rede pública do município da Serra, mestre e doutora em Letras pela Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes). A autora participa de vários coletivos que militam em prol da literatura capixaba. Para ela, esses grupos dão voz a mulheres, negros e indígenas por meio de iniciativas que buscam manter vivas tradições e cultura dessas pessoas. 

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A autora afirma que lançar um livro para crianças ainda é um caminho difícil e que é necessário adequar os editais lançados no estado para que as publicações infantis ganhem força. 

Outra reivindicação de Joana refere-se ao uso do livro impresso. Ela afirma que a deficiência nos programas de inclusão digital no país prejudica a formação de leitores.

“Temos políticas públicas voltadas para a publicação de livros, mas é necessário que elas sejam revistas a fim de aumentarmos o leque de obras infantis e alimentarmos o gosto pela leitura. Os livros de papel estão perdendo espaço para os digitais, mas precisamos entender que não existe inclusão digital de forma adequada no Brasil”, declarou. 

As pautas debatidas terão desdobramentos importantes, segundo Iriny. “Vamos convidar os atores envolvidos para debatermos a adequação desses editais. Fomentar a leitura nas crianças é fundamental, porque é nessa fase que se forma um leitor. Também temos que debater o incentivo aos livros impressos, já que nem todos têm condições de bancar pacote de dados de internet. Temos que incentivar a leitura e isso se faz permitindo o pleno acesso aos livros de papel ou eletrônicos a todos”, afirmou a parlamentar. 

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O encontro aconteceu nesta segunda-feira (15), no Plenário Judith Leão Castello Ribeiro. Além de Iriny, que preside o colegiado, participou o deputado Gandini (Cidadania).

Fonte: Assembléia Legislativa do ES

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