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Projeto obriga circuito de TV em pet shop

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Os donos de cães e gatos poderão ter mais controle e tranquilidade quando deixarem seus animais de estimação para tratamento ou hospedagem nos estabelecimentos conhecidos como petshops. Tramita na Casa Projeto de Lei (PL) 532/2020, de autoria do deputado Dr. Rafael Favatto (Patri). A matéria estabelece a obrigatoriedade de instalação de circuito interno de TV nas áreas de prestação de serviços e na sala de visitas ou recepção no petshop. 

As câmeras de gravação do circuito interno devem garantir ao dono do animal acompanhá-lo “ao longo de sua permanência nas instalações desses estabelecimentos”, conforme o texto da proposição. Além disso, as imagens devem ficar disponíveis aos clientes por 30 dias. 

O deputado considera que os circuitos internos devem dar mais segurança aos donos dos animais. “Frequentemente são noticiados pela imprensa maus-tratos a esses animais nas dependências dessas lojas. Muitas vezes, à revelia dos proprietários dos estabelecimentos. Portanto, esta propositura beneficia não apenas os clientes, como também os proprietários de pets shops”, argumenta Favatto.

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Tramitação

A matéria segue para análise nas comissões de Justiça, de Proteção ao Meio Ambiente e aos Animais e de Finanças.
 

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Homem é preso por maus-tratos a cadela

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Um homem foi preso na tarde desta segunda-feira (19) por causa de maus-tratos cometidos contra uma cadela da raça pitbull, com cerca de dois anos, amarrada e sem comida em uma residência em Praia Grande, Fundão. A cadela foi resgatada pela CPI dos Maus-Tratos contra os Animais em ação realizada na localidade conhecida como Beco do Cigano.

A cadela, que deu cria há cerca de dois meses, foi retirada da residência com apoio de uma veterinária voluntária e da Polícia Civil de Fundão. O tutor, W. F. M., foi autuado e preso em flagrante por crimes de maus-tratos pelo delegado Geraldo Rodrigues da Silva, responsável pelo plantão da delegacia de Aracruz.

“A CPI recebeu denúncia, muito bem fundamentada, com fotos, relatando a situação de maus-tratos desse animal. O denunciante aguardou a diligência da CPI, sem dar divulgação nas redes sociais, para evitar que o tutor retirasse o animal da residência”, explicou a presidente da CPI, deputada Janete de Sá (PMN).

Ela continuou. “Na tarde desta segunda-feira, fomos ao local e resgatamos a cadela que estava em situação de sofrimento. O animal corria risco de enforcamento, estava caquético, preso em um local insalubre, sem água, sem comida, com escoriações e pulgas pelo corpo. Diante da gravidade do caso, retiramos o animal e o levamos para uma clínica veterinária”.

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Essa é a segunda prisão realizada no estado em menos de uma semana, depois que passou a vigorar a nova lei que preve^ aumento da pena e prisa~o para quem maltrata cães e gatos. Nos casos de flagrante, o agressor é preso e levado à audiência de custódia.

A CPI dos Maus-Tratos contra os Animais recebe em média 150 denúncias por mês. As denúncias devem ser encaminhadas para o e-mail: [email protected]

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