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Projeto na Câmara ameaça autonomia de auditores da Receita Federal

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Projeto na Câmara ameaça autonomia de auditores da Receita Federal
MARCELO CAMARGO/AGÊNCIA BRASIL

Projeto na Câmara ameaça autonomia de auditores da Receita Federal

Em meio à polêmica envolvendo a Receita Federal — que reclama da falta de recursos, enquanto o governo federal tentar conceder aumento a integrantes de outra categoria, a Polícia Federal —, tramita na Câmara dos Deputados uma proposta que pretende definir os direitos e os deveres dos auditores fiscais. O Projeto de Lei 4.479/2019 visa a estabelecer limites para a atuação da categoria.

O projeto pretende alterar a Lei do Ajuste Tributário para deixar claro que durante ações fiscais para apurar ilícitos tributários, os auditores fiscais que encontrarem indícios de crimes deverão comunicá-los ao Ministério Público (MP), juntando evidências coletadas e preservando o sigilo fiscal dos contribuintes.

A discussão sobre o assunto se deve ao fato de que, em 2019, por causa de um vazamento de dados fiscais, passou-se a debater se a Receita Federal poderia ou não investigar e se haveria ou não a necessidade deter autorização da Justiça para comunicar ao MP os indícios de ilícitos penais.

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Sigilo

Entre os deveres do auditor fiscal está a obrigação de guardar sigilo sobre dados econômicos ou financeiros. Segundo o projeto, em caso de vazamento de informações, o fato estaria sujeito a investigação criminal, podendo o auditor fiscal pegar de seis meses a dois anos de prisão ou multa. O servidor também não poderia reter além do prazo livros e documentos de contribuintes. Ele também poderia ser ouvido como testemunha por um juiz.

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Responsabilidade

De acordo com a proposta, em relação à responsabilização do servidor, se estiver no exercício de suas funções, o auditor fiscal poderá ser responsabilizado apenas pelo respectivo órgão correcional ou disciplinar, numa comissão formada por pessoas que ocupam o mesmo cargo, exceto em caso de dolo ou fraude.

Já durante uma investigação criminal, quando houver indício de infração penal cometida pelo auditor fiscal ou pelo analista tributário, a autoridade policial deverá comunicar o fato ao secretário da Receita Federal.

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Tramitação

O projeto ainda vai passar por três comissões, antes de ir ao plenário da Câmara dos Deputados.

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Investimentos externos no Brasil crescem 104% em 2021

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Investimentos externos ao Brasil subiu 104%
Sophia Bernardes

Investimentos externos ao Brasil subiu 104%

O fluxo de investimentos externos no Brasil atingiu US$ 58 bilhões no ano passado, uma alta de 104% se comparado a 2020. Os dados foram divulgados nesta quarta-feira (19) pela Organização das Nações Unidas (ONU).

Os números fazem o Brasil retomar a sétima posição do ranking de países que mais recebem investimentos. Em 2020, o país ocupou a oitava posição, após perder US$ 28 bilhões em investimentos.

Embora o número positivo em 2021, o Brasil ainda não conseguiu atingir os níveis registrados pré-pandemia. Em 2019, por exemplo, o fluxo de investimentos no país atingiu US$ 65 bilhões.

Países, como os Estados Unidos e China, registraram ótimos índices de investimentos e seguem entre os líderes de preferência dos investidores. Os EUA registraram crescimento de 114% em investimentos, atingindo a marca de US$ 323 bilhões.

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O país asiático registou US$ 179 bilhões em investimentos, alta de 20% se comparado a 2020. O índice é recorde já apresentado pelos chineses.

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