Política

Projeto inibe furto de cabos e fios elétricos

Publicados

em


.

O deputado Euclério Sampaio (DEM) apresentou na Assembleia Legislativa (Ales) o Projeto de Lei (PL) 166/2020. A iniciativa institui a política estadual de prevenção e combate ao roubo, furto e receptação de cabos, fios metálicos, geradores, baterias, transformadores e placas metálicas.

Para inibir esse tipo de crime, a proposta estabelece normas de funcionamento para as empresas que atuam na comercialização de sucata de material metálico. Os comerciantes desses materiais devem garantir a informação da origem do produto que está sendo comprado ou vendido em seu estabelecimento, com emissão de nota fiscal de compra ou de venda dos metais classificados como sucatas.

O estabelecimento comercial que adquirir esse tipo de mercadoria de origem ilícita estará sujeito, sem prejuízo das sanções previstas na legislação federal, à aplicação de multa e cassação das licenças de funcionamento concedidas pelo Estado.

O PL ainda determina que o governo do estado formule diretrizes para aumentar a fiscalização das empresas que comercializam as sucatas. E autoriza o Poder Executivo a firmar convênios com os municípios, por meio das Polícias Civil e Militar, empresas públicas e privadas, permissionárias e concessionárias de serviço público, para prevenção desse tipo de delito.

Leia Também:  Recolhimento do IPVA poderá aumentar no ES

Na justificativa da matéria, o deputado cita os prejuízos gerados por furtos de materiais metálicos e afirma que a prática ajuda a financiar o crime organizado. “No Espírito Santo este delito já teve como finalidade financiar grupos criminosos. No mês de agosto de 2019 foi desarticulada pela Polícia Civil uma quadrilha que usava o dinheiro da venda de cabos de energia furtados para comprar armas e drogas no município da Serra. A Polícia ainda afirmou que ferros-velhos e oficinas irregulares estavam envolvidos neste crime”.

Ele conclui: “Em 2019, até o mês de junho, foram 25 ocorrências desse tipo de furto em Vitória. Cerca de 4 mil metros de cabos, usados na iluminação pública e em semáforos, foram furtados e foram gastos cerca de R$ 40 mil para repor o que foi levado”.

Tramitação

As comissões de Justiça, de Segurança e de Finanças emitirão parecer sobre a matéria.

COMENTE ABAIXO:
Propaganda
Clique para comentar

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Política

Desembarque de ônibus é alvo de projeto

Publicados

em


.

Idosos, mulheres e pessoas com deficiência (PCD) que utilizem ônibus na Região Metropolitana poderão ter o direito de desembarcar fora do ponto no período das 22 a 5 horas. A proposta é objeto do Projeto de Lei (PL) 179/2020, da deputada Janete de Sá (PMN).

Para a parlamentar, trata-se de uma medida de segurança necessária: “as mulheres, os idosos e as pessoas com deficie^ncia esta~o ainda mais vulnera´veis no peri´odo da noite e madrugada e sa~o alvo preferenciais de bandidos”, destaca Janete de Sá na justificativa do projeto. 

De acordo com a proposta, o direito de descer fora do ponto abrange também os acompanhantes desses passageiros. O desembarque deverá ocorrer em local que obedeça ao trajeto regular da linha de ônibus e onde não seja proibida a parada de veículos.

Sobre a matéria devem emitir parecer as comissões de Justiça, Saúde, Mobilidade Urbana e Finanças. A análise de iniciativas de lei por colegiados antecede a votação dos projetos pelo Plenário. 

Iniciativa similar

Projeto similar à proposta de Janete de Sá tramita na Casa: o PL 38/2019 garante embarque e desembarque entre paradas obrigatórias de ônibus a pessoas com deficiência física, motora ou com mobilidade reduzida. O PL 38/2019 é de autoria do deputado Euclério Sampaio. 

Leia Também:  Iriny quer vacinação de quem atua na limpeza urbana

COMENTE ABAIXO:
Continue lendo

BLOG DO ILAURO

POLÍTICA

POLÍTICA NACIONAL

ECONOMIA

CIDADES

BLOG DO ILAURO

MAIS LIDAS DA SEMANA