Política

Programação da TV Assembleia, 8 de abril de 2021

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HORA

 PROGRAMAS

SINOPSES

01h45

Reunião ordinária híbrida

Comissão de Finanças

03h15

Reunião extraordinária híbrida

Comissão de Educação

04h25

Audiência pública híbrida

Comissão de Finanças

05h50

Reunião extraordinária virtual

Comissão de Saúde 

07h00

Dia de Campo na TV

Conheça os guardiões da agrobiodiversidade e entenda como os saberes tradicionais são importantes para a conservação das nossas riquezas naturais. E ainda, saiba como identificar e consumir as plantas alimentícias não convencionais que podem ser encontradas até mesmo no quintal de casa

07h30

MP com Você

O promotor de Justiça Dr. Sérgio Alves Pereira explica a atuação do Ministério Público do Estado do Espírito Santo acerca do tema “Segurança Pública”, além de abordar os processos criminais, investigações e como a população pode colaborar com este serviço.

08h00

Panorama

Telejornal com os trabalhos do Legislativo capixaba

08h30

A Grande Reportagem

Esta edição da Grande Reportagem apresenta o panorama do movimento LGBT no Brasil e no Espírito Santo.

09h00

Reunião ordinária virtual (V)

Comissão de Proteção à Criança e ao Adolescente

12h00

Com a Palavra

Deputado Luciano Machado/PV fala do Caparaó no ‘Com a Palavra’. Formado em letras, empresário do setor de insumos agrícolas, antes de ser eleito Deputado estadual, Luciano Machado foi vereador, vice-prefeito e duas vezes prefeito de Guaçuí.Faz parte da Mesa Diretora da Assembleia na função de primeiro secretário. Empreendedorismo é o tema que ocupa um lugar de destaque na atuação parlamentar. Outros destaques da entrevista: fomento do turismo na a Região do Caparaó, agricultura de precisão, caixas secas e preservação de nascentes.

12h30

MP com Você

O promotor de Justiça Dr. Sérgio Alves Pereira explica a atuação do Ministério Público do Estado do Espírito Santo acerca do tema “Segurança Pública”, além de abordar os processos criminais, investigações e como a população pode colaborar com este serviço.

13h00

Dedo de Prosa

Saulo Ribeiro é escritor, roteirista e editor de livros. Sua última obra é o romance “Os incontestáveis”. O livro conta a jornada de dois irmãos pelo interior do Espírito Santo em busca de um carro que pertenceu ao pai. A obra é um convite para o leitor cruzar estradas capixabas e mergulhar na busca de sua própria existência.

13h30

Parlamento Brasil

O programa discute a situação de violência contra a mulher. Como prevenir a violência? Como reconhecer um relacionamento abusivo? E ainda, a violência de gênero no ambiente político.

14h00

A Grande Reportagem

Esta edição da Grande Reportagem apresenta o panorama do movimento LGBT no Brasil e no Espírito Santo.

14h30

Panorama

Telejornal com os trabalhos do Legislativo capixaba

15h00

Tribunal de Contas do ES

Trabalhos Do Tribunal De Contas

18h00

Com a Palavra

Deputado Luciano Machado/PV fala do Caparaó no ‘Com a Palavra’. Formado em letras, empresário do setor de insumos agrícolas, antes de ser eleito Deputado estadual, Luciano Machado foi vereador, vice-prefeito e duas vezes prefeito de Guaçuí.Faz parte da Mesa Diretora da Assembleia na função de primeiro secretário. Empreendedorismo é o tema que ocupa um lugar de destaque na atuação parlamentar. Outros destaques da entrevista: fomento do turismo na a Região do Caparaó, agricultura de precisão, caixas secas e preservação de nascentes.

18h30

Dedo de Prosa

Saulo Ribeiro é escritor, roteirista e editor de livros. Sua última obra é o romance “Os incontestáveis”. O livro conta a jornada de dois irmãos pelo interior do Espírito Santo em busca de um carro que pertenceu ao pai. A obra é um convite para o leitor cruzar estradas capixabas e mergulhar na busca de sua própria existência.

19h00

Som da Terra

O programa dessa semana recebe o cantor Evandro Bellumat.

19h30

Sabores

Nesta edição do Programa Sabores vamos falar sobre comida mexicana. Fomos a um restaurante em Vitória, conversamos com um mexicano que vive aqui, e também demos uma passada na Cidade do México.

20h00

Unidiversidade

O programa debate o tema: Criptomoedas

20h30

STJ Notícias

Trabalhos do Superior Tribunal de Justiça

21h00

Interesse Público

Ministério Público acompanha denuncias de irregularidade na vacinação contra o Covid-19. Em São Paulo, o MP faz acordo com a Receita Federal para ampliar a gratuidade do CPF. E em Minas Gerais, faz parcerias para a recuperação de estações ferroviárias no estado.

21h30

Ciência e Letras

O programa debate o tema: Gregório De Matos

22h00

Panorama

Telejornal com os trabalhos do Legislativo capixaba

22h15

Com a Palavra

Deputado Luciano Machado/PV fala do Caparaó no ‘Com a Palavra’. Formado em letras, empresário do setor de insumos agrícolas, antes de ser eleito Deputado estadual, Luciano Machado foi vereador, vice-prefeito e duas vezes prefeito de Guaçuí. Faz parte da Mesa Diretora da Assembleia na função de primeiro secretário. Empreendedorismo é o tema que ocupa um lugar de destaque na atuação parlamentar. Outros destaques da entrevista: fomento do turismo na a Região do Caparaó, agricultura de precisão, caixas secas e preservação de nascentes.

22h45

MP com Você

O promotor de Justiça Dr. Sérgio Alves Pereira explica a atuação do Ministério Público do Estado do Espírito Santo acerca do tema “Segurança Pública”, além de abordar os processos criminais, investigações e como a população pode colaborar com este serviço.

23h15

Dedo de Prosa

Saulo Ribeiro é escritor, roteirista e editor de livros. Sua última obra é o romance “Os incontestáveis”. O livro conta a jornada de dois irmãos pelo interior do Espírito Santo em busca de um carro que pertenceu ao pai. A obra é um convite para o leitor cruzar estradas capixabas e mergulhar na busca de sua própria existência.

23h45

Sabores

Nesta edição do Programa Sabores vamos falar sobre comida mexicana. Fomos a um restaurante em Vitória, conversamos com um mexicano que vive aqui, e também demos uma passada na Cidade do México.

Legenda: (V) – ao vivo                                                                                                     

Obs.: A programação da TV Assembleia ES pode sofrer alterações em função dos trabalhos legislativos.

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Política

Projetos promovem acesso a absorventes

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Parlamentares da Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales) protocolaram projetos de lei (PLs) voltados para o bem-estar da mulher em período menstrual. O PL 165/2021 institui o Programa de Fornecimento de Absorventes Higiênicos (PFAH) na rede pública estadual de ensino. Já o PL 170/2021 institui a “Menstruação sem Tabu”, uma política de conscientização sobre o assunto e o acesso ao absorvente, item indispensável à higiene e ao conforto feminino. As iniciativas serão analisadas pelas comissões de Justiça, Saúde e Finanças.

Conforme o PL 165/2021, de autoria do deputado Dr. Rafael Favatto (Patri), o programa visa a prevenção de doenças causadas pela falta de cuidados adequados, além de promover a higiene feminina no ambiente escolar, principalmente para as estudantes que dispõem de poucos recursos ou não têm acesso a produtos de higiene pessoal. Além disso, a medida determina a redução de faltas de alunas neste período, evitando prejuízos no aprendizado.

A medida proposta por Favatto já existe em algumas cidades, como o Rio de Janeiro, onde desde 2019 o município fornece absorventes higiênicos às alunas. A ação atende aos anseios das estudantes do ensino público oriundas de famílias que não dispõem de recursos para a aquisição desses produtos. Essas alunas, conforme aponta a justificativa do PL, deixam de assistir às aulas nesses períodos devido aos constantes constrangimentos causados pela falta do absorvente. Algumas, segundo a matéria, chegam a abandonar os estudos.

“É um problema real para as adolescentes. A falta de acesso a produtos de higiene para lidar com o período menstrual traz enormes riscos à saúde dessas jovens, muitas vezes em virtude das soluções precárias e insalubres a que recorrem”, afirma Favatto.

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Menstruação sem tabu

O PL 170/2021, apresentado pela deputada Iriny Lopes (PT), também pretende facilitar o acesso de mulheres a absorventes e, além disso, conscientizar sobre a importância de cuidados apropriados durante o período menstrual. A matéria determina a promoção de iniciativas por parte tanto de órgãos públicos quanto da iniciativa privada e da sociedade civil que combatam o preconceito e a desinformação acerca do tema, tratando o ciclo menstrual como processo natural feminino. Para isso, Iriny propõe a realização de cursos, palestras e cartilhas que abordem o assunto de forma didática, incentivando o autocuidado e o acesso ao item. 
 
Outras medidas alcançadas pela proposição são a distribuição gratuita de absorventes e a realização de pesquisas a fim de aferir o percentual de mulheres sem acesso a esses produtos para nortear novas iniciativas favoráveis à população feminina. Fomentar empreendimentos que fabriquem absorventes de baixo custo, estabelecer o item como essencial e distribuí-lo gratuitamente, além de sua inclusão como integrante de cestas básicas são outras propostas.

O PL ainda determina a distribuição gratuita de absorventes para alunas do ensino fundamental e médio da rede pública, homens trans, presidiárias e mulheres em situação de rua, vulnerabilidade e extrema pobreza.

Para justificar o projeto, Iriny alega que metade da população feminina de países em desenvolvimento sofre com a  falta de produtos de higiene durante a fase menstrual. Essas mulheres, segundo ela, lançam mão de panos, papel higiênico e até jornal como proteção contra vazamentos.

“A questão do tabu da menstruação e a falta de acesso aos absorventes higiênicos vai muito além da questão da evasão escolar feminina. Essa questão não é um ‘privilégio’ do Brasil ou de nosso Estado. É um sério problema com vários desdobramentos. De acordo com o aplicativo Clue, que acompanha o ciclo menstrual feminino, 17% das mulheres ao redor do mundo já faltaram na escola, no trabalho ou em algo importante por causa da sua menstruação. No Brasil, 34% do valor pago em um fardo de absorventes é de impostos. Mas o que consideramos o maior absurdo de todos, é a falta de uma Política Pública que aborde e trate das questões da menstruação e do acesso aos absorventes de forma ampla e abrangente”, pontua.

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Outras propostas
 
As iniciativas em torno do tema não são recentes na Assembleia Legislativa. Em 2019, o PL 478, de Janete de Sá (PMN), determinava a distribuição do produto em quantidade suficiente para alunas da rede pública de ensino com renda familiar inferior a três salários mínimos. “Não se trata apenas da distribuição de absorventes higiênicos, mas sim de levar mais dignidade para quem não tem condições básicas, o que é algo garantido e não cumprido a todos pela Constituição”, disse Janete, na época.

Em 2020, o deputado Luciano Machado (PV) protocolou o Projeto de Lei 542 que determinava a distribuição de absorventes para mulheres em situação de rua.

Os dois projetos foram considerados inconstitucionais por se tratarem de iniciativas de competência privativa do Poder Executivo. 
 

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