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Programa de redução de salário preservou 11,7 mi de empregos, diz governo

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O programa de redução temporária de salários e de suspensão de contratos de trabalho durante a pandemia do novo coronavírus ( Sars-Cov-2 ) ajudou a preservar 11.698.243 empregos, divulgou nesta segunda-feira (29) a Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia .

Os números referem-se até a última sexta-feira (26). Segundo o Ministério da Economia , 1.348.733 empregadores aderiram ao programa, dos quais pouco mais da metade empresas de pequeno porte.

Segundo a Secretaria de Trabalho, 50,4% dos acordos ( 5.899.841 ) referem-se a trabalhadores de micro e de pequenas empresas, que faturam até R$ 4,8 milhões por ano. As médias e grandes empresas, com faturamento superior a esse valor, respondem por 46,3% dos acordos ( 5.421.678 ). Os empregados domésticos e trabalhadores intermitentes totalizam 3,3% dos acordos ( 376.724 ).

Os acordos de suspensão de contratos representam 46,4% do total, o que equivale a 5.423.172 empregos. Em relação aos casos de redução de jornada, 19,3% dos acordos ( 2.256.368 ) estabelecem redução de 70% dos salários com o recebimento de 70% do seguro-desemprego, e 18,3% dos acordos ( 2.144.886 ) foram fechados para reduzir o salário em 50% com a complementação de 50% do seguro-desemprego.

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Reprodução/TV Brasil

Paulo Guedes, ministro da Economia

Um total de 14,6% (1.706.748) dos acordos preveem a redução de 25% dos salários com o pagamento de 25% de seguro-desemprego. Os casos de trabalhadores intermitentes, que recebem R$ 600 por três meses quando o contrato estiver “inativo”, correspondem a 1,4%, o equivalente a 167.069 empregados.

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Setores

O setor da economia que mais recorreu à suspensão e à redução de jornada com compensação parcial da renda foram os serviços , com 5.353.412 acordos fechados, o equivalente a 45,8% do total. Em seguida, vêm o comércio, com 25,4% dos acordos (2.966.199); a indústria, com 23,6% (2.758.327), e a construção civil, com 2,6% (299.019)

Estados

Segundo as estatísticas do Ministério da Economia , os estados que registraram o maior número de benefícios emergenciais foram São Paulo (3.810.012 acordos), Rio de Janeiro (1.135.735), Minas Gerais (1.051.952), Rio Grande do Sul (698.616) e Paraná (603.508). A pasta prevê que o programa custará R$ 51,2 bilhões.

Equivalente a uma parte do seguro-desemprego a que o trabalhador teria direito se fosse demitido sem justa causa, o benefício emergencial ( BEm ) é concedido a trabalhadores que tiverem jornada reduzida ou contrato suspenso. Nos acordos individuais, o percentual do seguro-desemprego equivale à redução salarial proposta pelo empregador. Os trabalhadores intermitentes recebem uma ajuda de R$ 600.

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Último dia: envie declaração do IR 2020 em 30 minutos e não pague multa

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Amanhã às 23h59, termina o prazo para envio da declaração do Imposto de Renda (IR); Multa mínima é de R$ 165,74 a quem perder data

Nesta terça-feira (30), às 23h59, termina o prazo para  envio da declaração do Imposto de Renda (IR). Quem perder o prazo terá de pagar multa à Receita Federal, cujo valor mínimo é de R$ 165,74, podendo chegar a 20% do imposto devido no ano.


Para a declaração, é preciso baixar o programa de declaração do IR no site  receita.economia.gov.br ou atualizá-lo, caso já tenha baixado.

Preencha a ficha inicial, de identificação do contribuinte, com dados como nome, CPF, endereço, se houve mudança ou não de endereço e outras informações obrigatórias.

Se você já fez a declaração do ano passado no mesmo computador que usa hoje, é possível importar as informações do IR 2019 automaticamente. O programa atual pergunta se o contribuinte quer importar os dados do ano passado.

Se você não tiver informações como título de eleitor e número do recibo da declaração de 2019, isso não impede o envio da declaração.

Depois, abra a ficha “Rendimentos Tributáveis Recebidos de PJ” para informar o salário ou a aposentadoria. Os aposentados ou pensionistas com idade a partir dos 65 anos têm direito à parcela isenta do benefício, que vai na ficha “Rendimentos Isentos e Não Tributáveis”.

De saúde e educação, os gastos devem ser declarados em “Pagamentos Efetuados” e há um código para cada tipo de despesa. 

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Já o dinheiro em conta-corrente, casa própria e carro vão na ficha “Bens e Direitos”.

Se você não tiver todos os dados, é possível enviar a declaração do IR incompleta e retificar depois, não podendo alterar o modelo de tributação, se por desconto simplificado ou deduções legais.

Preencha rapidamente
1. Baixe o programa

Acesse  a aba de Downloads no site da Receita
Em “Computador”, escolha “Windows” ou outro sistema, se for o caso. Vá em “Programa IRPF 2020” e faça a instalação. Não há mais programa de envio para ser baixado, sendo tudo feito neste mesmo.

2. Abra a declaração e inicie o preenchimento

No programa, clique em “nova”; Se declarou o IR de 2019 no mesmo computador, escolha “Iniciar Importando Declaração de 2019”.

3. Preencha a ficha de identificação do contribuinte

Informe seus dados pessoais como nome completo, endereço e se mudou de endereço. Também é obrigatório colocar se tem cônjuge ou companheiro e informar o CPF dele ou dela. Se tiver dependentes, há uma próxima ficha, de “Dependentes”, que deve conter os dados dos filhos ou demais dependentes, sendo o CPF obrigatório a todas as crianças, mesmo que recém-nascidas A dedução por dependente é de R$ 2.275,08 no ano.

4. Informe os rendimentos

Salário, aposentadoria ou pensão vão na ficha “Rendimentos Tributáveis Recebidos de PJ”. Se você prestou serviços para mais de uma empresa, abra uma ficha para cada uma delas, inscrevendo o nome da firma, o CNPJ e todos os valores recebidos. Para isso, tenha o informe de rendimentos.

5. Declare os gastos

O contribuinte pode deduzir o pagamento das despesas com saúde e escola dos filhos. A dedução com educação é de R$ 3.561,50 no ano e só vale para ensino formal. Os gastos com saúde não têm limite e é possível declarar consultas e internações. Vacinas, exames e academia não entram. Tenha o recibo de tudo que for declarado.

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6. Informe seus bens

Em “Bens e Direitos” informe a casa própria, mesmo que financiada, carro e valores em conta-corrente e/ou poupança, além de aplicações financeiras. É preciso abrir uma ficha para cada um desses bens e informe os dados pedidos.

7. Envie a declaração

Cheque todas as informações e veja se há pendências (na seta verde, acima). As marcas amarelas não impedem o envio da declaração, apenas as vermelhas.

8. Entrega do IR

No campo “Declaração”, à esquerda do programa, clique em “Entregar declaração”. Se houver imposto a pagar, o programa mostrará o valor. O contribuinte pode parcelar as cotas em até oito vezes, mas há cobrança de juros. A primeira parcela ou a cota única deve ser paga até terça (30). Se houver pendências, o programa perguntará se quer enviar mesmo assim ou corrigi-las antes. Após clicar em “Entregar”, o programa confirmará o envio e perguntará se você quer imprimir ou salvar o recibo.

9. Salve uma cópia

Depois de declarado o IR, o contribuinte pode:

  • Gerar a Darf para pagamento do imposto
  • Salvar o recibo e a declaração completa em PDF
  • Salvar uma cópia de segurança
  • Retificar a declaração enviada, se necessário
  • Clique sobre o nome do contribuinte e selecione o ícone correspondente, que aparece à direita

Após o envio do IR, é possível retificar, mas não dá para mudar a forma de tributação, se por deduções legais ou desconto simplificado –  importante ter atenção,  porque altera o valor da restituição ou do imposto a pagar.

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