Política Nacional
Procuradores pedem à PGR abertura de investigação contra Bolsonaro


Um grupo de procuradores do Ministério Público Federal assinou nesta terça-feira um pedido para que o procurador-geral da República, Augusto Aras, abra uma investigação sobre os ataques sem provas do presidente Jair Bolsonaro ao sistema eleitoral feitos em reunião com embaixadores na segunda-feira.
O ofício foi assinado pelo procurador federal dos direitos do cidadão Carlos Alberto Vilhena, que foi nomeado por Aras para a função, e por 42 procuradores regionais dos direitos do cidadão das 27 unidades da federação, responsáveis pela atuação na área dos direitos humanos e em defesa dos direitos fundamentais.
O grupo afirma que a conduta do presidente “afronta e avilta a liberdade democrática” e pode configurar ilícitos eleitorais decorrentes do abuso de poder. Por isso, os procuradores solicitam que a Procuradoria-Geral Eleitoral, comandada por Aras, “adote todas as providências cabíveis e consideradas necessárias para a completa apuração dos fatos acima narrados, considerando a missão constitucional de proteção da democracia atribuída ao Ministério Público brasileiro”.
“A conduta do Presidente da República afronta e avilta a liberdade democrática, com claro propósito de desestabilizar e desacreditar o processo e as instituições eleitorais e, nesse contexto, encerra, em tese, a prática de ilícitos eleitorais decorrentes do abuso de poder”, diz o documento.
Em abril, a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão havia firmado um termo de cooperação com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) no qual se dispôs a atuar na defesa da integridade do sistema eleitoral e da confiabilidade da urna eletrônica. Aras, entretanto, não aderiu ao compromisso.
Mais cedo, um grupo de dez deputados de oposição pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que o presidente Jair Bolsonaro seja investigado em razão dos ataques sem provas que fez às urnas eletrônicas e à Justiça Eleitoral em encontro com embaixadores estrangeiros na segunda-feira.
Para eles, houve “a prática de um dos chamados crimes de lesa-pátria ou de traição contra seu povo”. O processo também deve ser enviado a Aras para análise sobre possível prática de crimes comuns.
Os parlamentares querem enquadrar Bolsonaro no crime de “abolição violenta do Estado Democrático de Direito”, que prevê pena de quatro a oito anos de prisão. Segundo o Código Penal, esse crime consiste em “tentar, com emprego de violência ou grave ameaça, abolir o Estado Democrático de Direito, impedindo ou restringindo o exercício dos poderes constitucionais”. Para a oposição, “não há dúvidas” de que Bolsonaro praticou esse delito.
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Fonte: IG Política


Política Nacional
Em manifesto, OAB diz confiar no sistema eleitoral brasileiro


O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Beto Simonetti, leu nesta segunda-feira o manifesto da entidade em defesa da democracia, no qual prega o respeito à soberania do voto popular e elogia o sistema eleitoral e a Justiça Eleitoral brasileira. O texto não faz menção ao presidente Jair Bolsonaro, que costuma atacar sem provas as urnas eletrônicas usadas no Brasil e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). No manifesto, lido durante sessão do Conselho Pleno da OAB, ele tentou afastar a entidade do jogo partidário, dizendo que ela não é defensora nem apoiadora de governo, partidos e candidatos.
“Defendemos e protegemos a democracia. Temos orgulho e confiança no modelo do sistema eleitoral de nosso país, conduzido de forma exemplar pela Justiça Eleitoral. O Brasil conta com a OAB para zelar pelo respeito à Constituição, afastando os riscos de rupturas democráticas e com preservação das instituições e dos poderes da República. Esse é o compromisso verdadeiro da Ordem dos Advogados do Brasil, de sua diretoria nacional, de seus conselheiros federais, do colégio de presidentes seccionais, e de membros honorários vitalícios. Viva o Brasil, viva a democracia brasileira”, disse o presidente da OAB.
Ele também afirmou que a OAB continuará cumprindo suas missões, como representar a advocacia e defender o Estado Democrático de Direito, os direitos e garantias individuais, o modelo federativo, a divisão e a harmonia entre os poderes da República, e o voto secreto, periódico e universal.
“O papel da OAB nas eleições é como representante da sociedade civil, acompanhar o processo junto Tribunal Superior Eleitoral e demais órgãos. Pugnamos por eleições limpas, livres, com a prevalência da vontade expressa pelo eleitorado por meio do voto, o que vale para todos os cargos em disputa. A OAB não é apoiadora ou opositora de governo, partidos e candidatos. Nossa autonomia crítica assegura que dignidade e força para nossas ações de amparo e intransigente defesa ao Estado Democrático de Direito”, afirmou Simonetti.
Antes de ler o manifesto, ele chamou atenção para o ambiente político conflagrado atualmente e disse que a sociedade brasileira tem sofrido muito com isso. Afirmou também que outros manifestos em defesa da democracia terão o apoio da OAB, mas desde que afastados das “paixões partidárias”. E destacou que a OAB vai manter a distância necessária de qualquer paixão política.
“Concordamos com o teor de todos os manifestos desde que não se confundam com as paixões partidárias. Todos os manifestos que tenham o único condão de defender a democracia, a soberania do voto popular, o Estado Democrático de Direito, estaremos aliados e na mesma página da história”, disse Simonetti.
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Fonte: IG Política
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