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Procuradora-geral de Justiça e corregedor nacional do Ministério Público reúnem-se com governador

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A procuradora-geral de Justiça do Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), Luciana Andrade, e o corregedor nacional do Ministério Público, Rinaldo Reis Lima, fizeram uma visita institucional ao governador do Estado, Renato Casagrande, e a equipe de segurança pública capixaba, na tarde de quinta-feira (23/09). A pauta do encontro envolveu temas de interesse das instituições e informações colhidas na correição extraordinária realizada em unidades MPES, entre os dias 20 e 23 de setembro.

Nesse período, a Corregedoria Nacional do Ministério Público inspecionou as Promotorias de Justiça Criminais de Vitória, Vila Velha, Serra e Cariacica que atuam na apuração e persecução de crimes violentos letais intencionais (homicídio, latrocínio e lesão corporal seguida de morte, incluindo feminicídio), sistema prisional e controle externo da atividade policial. O Centro de Apoio Operacional Criminal, bem como os Núcleos e Grupos relacionados à matéria também foram inspecionados. 

A reunião foi realizada no gabinete do governador, no Palácio Anchieta, sede do governo do Espírito Santo, em Vitória, com todos os cuidados necessários de biossegurança e em conformidade com as normas sanitárias vigentes na pandemia de Covid-19.

Prioridades

A procuradora-geral de Justiça iniciou a reunião agradecendo a recepção do governador às membras e membros do Ministério Público. Luciana Andrade explicou que o tema da segurança pública foi apontado como prioritário pela sociedade capixaba, na pesquisa realizada para o realinhamento do Planejamento Estratégico do MPES, em 2019. “O capixaba disse que quer ver o Ministério Público atuando mais em segurança pública e percebe a nossa instituição muito bem nessa área, principalmente no combate à violência doméstica contra a mulher. Por essa razão, quer mais a presença do MPES frente a essas questões”, ressaltou. 

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O corregedor nacional afirmou que a área de segurança pública ainda é a maior preocupação do cidadão brasileiro. Por isso, a Corregedoria Nacional do Ministério Público decidiu trabalhar o tema de forma a aprimorar a atuação ministerial nesse campo e mais especificamente em crimes violentos letais e intencionais (CVLI), além de intensificar as estratégias de combate à violência.

“A ideia nessa visita ao governador e à equipe de segurança pública é propor uma parceria e iniciar um diálogo que continue com a procuradora-geral de Justiça e a equipe dela, para resolver algumas questões pontuais e permitir uma melhor resposta na matéria criminal, o que será melhor para todos, para o Poder Executivo, para o Ministério Público e para a população”, disse Rinaldo Reis Lima.

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Celeridade

O coordenador-geral da Corregedoria Nacional, Benedito Torres Neto, enfatizou ainda a importância da atuação conjunta entre o Executivo, o MPES o e Judiciário. “Uma Justiça mais célere pode se refletir na queda da criminalidade, com processos e inquéritos mais rápidos”, detalhou.

Ao saudar a parceria republicana com o Ministério Público Estadual, o governador Renato Casagrande afirmou que a segurança pública ainda é um desafio para a sociedade capixaba, apesar dos avançamos obtidos. Citou os investimentos recentes na reestruturação das polícias e do sistema prisional, o que tem se refletido na queda do número de homicídios em anos recentes. “As melhorias na área de segurança pública dependem da continuidade de políticas. Estamos trabalhando com muito afinco no processo de recuperação da nossa estrutura e temos contado com o Ministério Público nesse trabalho”, destacou Casagrande. 

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Participação

A reunião contou com as presenças da subprocuradora-geral de Justiça Administrativa, Elda Márcia Moraes Spedo; do subprocurador-geral de Justiça Institucional, Alexandre José Guimarães; do assessor de Integração e Relações Externas do MPES, Eder Pontes da Silva; membras e membros que integram a equipe da Procuradoria-Geral de Justiça; além de dirigentes e coordenadores de Centro de Apoio, Núcleos e Grupos do MPES com atuação na área criminal, sistema prisional, e Controle Interno da Atividade Policial. 

Também participaram do encontro o secretário de Estado da Segurança Pública e Defesa Social, Alexandre Ramalho; o secretário de Estado de Economia e Planejamento, Álvaro Duboc; o Comandante-Geral da Polícia Militar, coronel Douglas Caus; o delegado-geral de Polícia Civil, José Darcy Santos Arruda; e a secretária de Estado de Direitos Humanos, Nara Borgo.

Fotos: ASCM/MPES e Helio Filho/SECOM

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Evento que contrariava Mapa de Risco da Covid-19 em Mantenópolis é suspenso após ação do MPES

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O Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), por meio da Promotoria de Justiça de Mantenópolis, ingressou com uma Ação Civil Pública (ACP) para a não realização do evento “Forró do Mat” em plena pandemia. A Justiça entendeu que, de fato, a suspensão é necessária pois afronta as normativas que regem a realização de eventos nesse momento.

A juíza de Mantenópolis deixou claro na decisão que este é o momento de todos sermos estadistas e cumprirmos as normas editadas para prevenção e combate à pandemia de Covid-19. “Ademais, não se pode aceitar que o próprio Município de Mantenópolis/ES conceda autorização para realização de festas em contradição com as suas próprias normas de saúde pública”, observou.

A festa estava agendada para amanhã (sábado – 16/10) no local conhecido como Galpão Eventos. O município de Mantenópolis foi classificado nesta semana como de “risco moderado” em relação à Covid-19, piorando a posição em relação ao Mapa de Risco anterior publicado pelo Governo do Estado.

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Diante dessa classificação do Mapa de Risco, está vedada ao município a realização de shows e festas semelhantes que promovam aglomerações, em decorrência de Portaria da Secretaria de Saúde do Estado e pela própria legislação municipal. 

Em relação ao chefe da Imunização do município que, segundo divulgação publicitária do evento, seria uma das pessoas que estaria vendendo os ingressos, o município foi intimado a adotar as providências necessárias para apurar as responsabilidades sob os aspectos disciplinar e de improbidade administrativa.

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