O Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), Francisco Martínez Berdeal, integrou o webinário “Assédio Eleitoral: Atuação Integrada do Ministério Público nas Eleições 2026”, promovido pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), nesta segunda-feira (17/08), em Brasília.
O evento também contou com a presença do dirigente do Centro de Apoio Operacional Eleitoral (CAEL), Procurador de Justiça Cláudio José Lemos.
“O assédio é uma forma de desumanização, de instrumentalização de outro ser humano com uma finalidade determinada. Portanto, isso vai contra a nossa Constituição, que tem a dignidade da pessoa humana como seu vértice fundamental”, assinalou Francisco Berdeal.
Durante o encontro, o Procurador-Geral de Justiça do MPES destacou que o abuso de poder — seja ele político ou econômico — pode gerar a cassação de registro, a perda do mandato e a inelegibilidade.
No webinário, foi lançada a cartilha “Assédio Eleitoral no Trabalho”, que aborda temas como: a diferença entre assédio eleitoral e assédio moral por orientação política; o assédio eleitoral na administração pública; os locais onde ele pode ocorrer; as condutas que o configuram; os direitos do trabalhador no dia da eleição; e as consequências trabalhistas para o empregador.
Na avaliação de Francisco Berdeal, a cartilha proporciona conhecimento ao trabalhador, permitindo que ele fique ciente de seus direitos na hora de votar.
“O conhecimento empodera, e esse material contribui para que a sociedade se aproprie do seu maior direito, que é o de votar com liberdade”, declarou.
Durante a programação, o Grupo Nacional de Coordenadores Eleitorais (GNACE) do CNMP, presidido por Francisco Berdeal, apresentou experiências, fluxos de atuação e perspectivas do órgão para as Eleições 2026. A apresentação foi conduzida pelo Secretário-Geral do GNACE e Promotor de Justiça do Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS), Moisés Casarotto.
