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Procon-ES prorroga suspensão de prazos processuais

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Como medida de prevenção e controle do novo Coronavírus (Covid-19), o Instituto Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-ES), suspendeu a contagem dos prazos recursais, de defesa e de impugnações dos processos administrativos que tramitam no órgão até o dia 30 de junho de 2020. A Instrução de Serviço nº 036/2020, foi publicada nesta terça-feira (02), no Diário Oficial do Estado.

Estão mantidos, sem qualquer alteração, os prazos administrativos pré-processuais referentes às notificações enviadas por meio da Carta de Informações Preliminares (CIP). Também continuam valendo os prazos para defesa de autos de constatação e de infração e, ainda, os prazos para manifestação em razão do recebimento de notificação.

Com o objetivo de reduzir o número de pessoas circulando pelo órgão, o que contribui para a propagação da doença, estão temporariamente suspensos o atendimento presencial e as audiências de conciliação. Entretanto, os consumidores continuam sendo atendidos pela internet e pelo telefone.

Dúvidas, denúncias e reclamações podem ser registradas por meio do App Procon-ES (Android), do Fale Conosco, pelo site www.procon.es.gov.br (iPhone) ou pelos telefones 151, (27) 3332-4603, 3332-2011, 3381-6236.

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Por meio do App Procon-ES, disponível para Android, é possível tirar dúvidas, registrar denúncias e reclamações de qualquer lugar. Os consumidores também poderão recorrer à plataforma do Ministério da Justiça www.consumidor.gov.br para o registro de reclamação. Pelo site é possível registrar reclamações, diretamente com as empresas, e ter a solução do problema em até dez dias.

Para abertura de reclamação, é preciso que o consumidor informe o RG (Carteira de Identidade), CPF, além de documentos que possam comprovar a reclamação, como nota fiscal, ordem de serviço, faturas, comprovante de pagamento, contrato, entre outros.

Informações à Imprensa:
Assessoria de Comunicação do Procon-ES
Amanda Ribeiro
(27) 3132-1840
[email protected]

Fonte: Governo ES

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Governo do Estado inicia trabalho de elaboração do projeto de restauro e modernização do Teatro Carlos Gomes

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O Teatro Carlos Gomes, no Centro de Vitória, recebeu, na última segunda-feira (29), uma visita técnica para início dos trabalhos de elaboração do projeto de restauro e modernização. Estiveram presentes, as equipes da Gerência de Memória e Patrimônio e da Gerência de Espaços e Articulação Cultural da Secretaria da Cultura (Secult), representantes do Departamento de Edificações e de Rodovias do Espírito Santo (DER-ES) e da empresa Arquistudio Arquitetura e Urbanismo, vencedora da licitação para elaboração do projeto técnico.

A elaboração do projeto de restauro e modernização do Teatro Carlos Gomes foi pactuado no último dia 23 de junho, com a assinatura da Ordem de Serviço entre o Governo do Estado, por meio do DER-ES, e a empresa vencedora do certame. A empresa tem até fevereiro de 2021 para apresentar a elaboração do todo o projeto arquitetônico. Após essa entrega, o trabalho entra em uma nova etapa com a licitação para a execução das obras. 

A visita técnica teve o objetivo de realizar os primeiros diagnósticos para o projeto arquitetônico que vai contemplar obras de melhoria no tratamento acústico, na climatização e nas instalações do teatro, além da modernização dos sistemas hidráulico e elétrico e dos equipamentos de segurança.

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O investimento na fase de projeto é de R$ 337 mil em recursos do Estado. A gestão do contrato é de responsabilidade do DER-ES, enquanto o acompanhamento técnico da obra será feito pela Gerência de Memória e Patrimônio (GMP) da Secult e pelo Conselho Estadual de Cultura (CEC).

 O secretário de Estado da Cultura, Fabricio Noronha, destacou a relevância do projeto: “a reforma do Teatro Carlos Gomes é uma das prioridades da nossa gestão. Nosso principal palco das artes e um dos patrimônios culturais mais importantes. A etapa do projeto é muito importante, pois ele subsidiará a reforma completa, com a requalificação completa do espaço”.

Para o diretor presidente do DER-ES, Luiz Cesar Maretto Coura, a obra será um importante marco para os capixabas: “Recebemos a missão de participar do projeto e execução da obra com muita alegria. O povo capixaba merece um teatro bonito e bem estruturado e nós estamos empenhados neste importante trabalho”, afirmou. 

História do Teatro Carlos Gomes

O Teatro Carlos Gomes, o mais antigo do Espírito Santo, abriu suas cortinas pela primeira vez em 1927. A inauguração preencheu a lacuna deixada pelo Teatro Melpômene, demolido após um incêndio. Projetado pelo arquiteto italiano André Carloni, sua arquitetura de estilo neorrenascentista foi inspirada no Teatro Alla Scala, de Milão, na Itália. Administrado inicialmente pelo próprio André Carloni, a primeira peça encenada foi “Verde e Amarelo”, de José do Patrocínio e Ruy Pavão, com a Companhia da Revista Tam-Tam.

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O Teatro Carlos Gomes foi tombado pelo Conselho Estadual de Cultura (CEC) em 1983, mantendo-se ativo na apresentação de peças e espetáculos de música e dança.O imóvel atualmente encontra-se fechado para reforma e terá previsão de reabertura após a conclusão das obras. 

Informações à Imprensa:
Assessoria de Comunicação da Secult
Aline Dias / Danilo Ferraz / Erika Piskac
(27) 3636-7111 / 99808-7701 / 99902-1627
[email protected]
[email protected]
Facebook: secult.espiritosanto
Instagram: @secult.es

 

Fonte: Governo ES

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