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Procon-ES orienta consumidor para compras do Dia das Mães

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Com a proximidade do Dia das Mães, o comércio se movimenta na expectativa de muitas vendas e o consumidor vai em busca do presente para não deixar a data passar em branco. Para tirar algumas dúvidas em relação a este período, o Instituto Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-ES) preparou algumas orientações.

A data é considerada pelos lojistas o segundo melhor período de vendas no ano. Uma pesquisa realizada pela Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL) e pelo Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil), em todas as capitais, revela que 77% dos consumidores devem realizar pelo menos uma compra no período –  dado bem próximo dos 78% observados em 2019, antes da pandemia do novo Coronavírus (Covid-19).

“A primeira dica é sair de casa já com uma definição do que vai ser adquirido. Isso facilita a comparação de preços, a qualidade e praticidade do produto. É importante lembrar também que o consumidor tem sempre o direito à informação de preços e sobre as formas de pagamento, e que essas devem ser apresentadas do modo mais claro ao cliente”, afirmou o diretor-presidente do Procon-ES, Rogério Athayde.

Além das questões consumeristas, é preciso redobrar os cuidados para evitar o contágio do novo Coronavírus (Covid-19). Neste sentido, os sites de compras têm conquistado mais adeptos neste período de restrição de circulação e se tornam uma boa opção para as compras do Dia das Mães, sem que o consumidor tenha que sair de casa. Confira as dicas para compras on-line:

  • Buscar informações sobre o site, verificando se há reclamações no cadastro do Procon de seu Estado ou Município, coletando referências com amigos ou família;
  • Verificar qual o endereço físico do fornecedor e se existe algum telefone ou e-mail para esclarecimento de eventuais dúvidas;
  • Verificar os procedimentos para reclamação, devolução do produto, prazo para entrega etc;
  • Verificar as medidas que o site adota para garantir a privacidade e segurança dos usuários;
  • Não fornecer informações pessoais desnecessárias para realização da compra;
  • Guardar todos os dados da compra, como nome do site, itens adquiridos, valor pago e forma de pagamento, número de protocolo da compra ou do pedido etc;
  • Guardar em meio eletrônico ou mesmo impresso a confirmação do pedido e e-mails trocados com o fornecedor que comprove a compra e suas condições;
  • Verificar se há despesas com fretes e taxas adicionais, bem como o prazo de entrega da mercadoria ou execução do serviço;
  • Identificar o endereço físico da empresa e seus dados cadastrais, como CNPJ – Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica. O consumidor pode checar os dados cadastrais da empresa acessando www.registro.br;
  • Exigir Nota Fiscal;
  • Imprimir o contrato firmado ou arquivar em meio digital seguro que permita uma futura impressão.

    Lojas físicas

    Para quem prefere as compras em lojas físicas, também é preciso ficar atento para evitar dor de cabeça no pós-venda. Confira as dicas:

  • Pesquise os preços dos produtos e dos serviços que pretende adquirir e considere sempre a possibilidade de pagar à vista ou em pequenas parcelas sem juros;
  • Os produtos expostos na vitrine e no interior da loja devem exibir os preços à vista, a prazo e a taxa de juros aplicada;
  • O lojista deverá exibir, em local de fácil acesso, as formas de pagamento aceitas pelo estabelecimento;
  • Aceitar cheques é uma liberalidade dos estabelecimentos. Porém, a partir do momento em que o cheque é recebido, o lojista não pode fazer restrições, como não aceitar cheques de contas recentes. Vale lembrar que as lojas não são obrigadas a receber cheques de terceiros, de outras cidades ou administrativos;
  • Os eletrônicos ou eletrodomésticos devem ser testados, sempre que possível, na loja. Quando o produto for entregue em casa, deve-se somente atestar o recebimento após conferir o perfeito estado de funcionamento;

    • Na compra de produtos em promoção, o consumidor também tem seus direitos garantidos. É comum que cartazes nas lojas informem que produtos comprados na promoção não podem ser trocados, mas se o produto apresentar defeitos, o consumidor tem direito à reparação ou à restituição do valor pago. Todo produto ou serviço tem garantia legal, segundo o Código de Proteção e Defesa do Consumidor (CDC);

  • O CDC determina que toda a oferta de produtos seja cumprida pelo fornecedor que a veiculou. Portanto, se alguma empresa negar o que prometeu, é possível reclamar, desde que munido do material publicitário;
  • Os produtos devem ser entregues e montados, se necessário, no dia e hora pré-estabelecidos no ato da compra;
  • Não pode ser exigido um valor mínimo para a utilização do cartão de crédito. Entretanto, o lojista poderá determinar valores mínimos para parcelamento;
  • Independentemente do presente escolhido, a nota fiscal deve ser exigida, pois ela é essencial para a troca, garantia e eventual reclamação.
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Reclamação

Dúvidas e denúncias podem ser registradas pelo 151 e pelo WhatsApp (27) 3323-6237. As reclamações devem ser formalizadas pelo App Procon-ES, disponível para Android, ou pelo e-mail [email protected], para usuários da tecnologia iOS.

Informações à Imprensa:
Assessoria de Comunicação do Procon-ES
Renata Alves (respondendo)
(27) 98138-7623
[email protected]

Fonte: Governo ES

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Espírito Santo conquista IG de Indicação de Procedência para Café Conilon

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O Espírito Santo conquistou mais uma Indicação Geográfica (IG), agora para o Café Conilon, na categoria de Indicação de Procedência (IP). Trata-se da primeira IG do Brasil que abrange a produção de conilon em um estado inteiro, representando um alcance inédito. A solicitação da IG foi realizada pela Federação dos Cafés do Espírito Santo (Fecafés), em janeiro de 2020, e a concessão foi dada pelo Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI), nessa terça-feira (11). 

A publicação do INPI conclui a comprovação de que o nome geográfico Espírito Santo se tornou conhecido pela produção de café conilon. A conquista inédita promove o protagonismo do Estado e a finalidade de tornar o café reconhecido nacional e internacionalmente pela produção sustentável, rastreável e de qualidade.

O selo de IP Café Conilon do Espírito Santo contempla os cafés produzidos em todo o território capixaba. O Espírito Santo é o maior produtor nacional de café conilon, com produção aproximada de 10 milhões de sacas por ano, em uma área que chega a quase 300.000 ha, o que representa mais de 20% da produção mundial do produto. O café  conilon é o principal produto agrícola do Estado, sendo responsável pela geração da maior parte da renda e dos empregos do meio rural. 

O laudo de delimitação da área geográfica de produção foi elaborado pela Secretaria da Agricultura, Abastecimento, Aquicultura e Pesca (Seag), com base nos estudos técnicos e científicos realizados pelo Instituto Capixaba de Pesquisa, Assistência Técnica e Extensão Rural (Incaper) e pelo Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Espírito Santo (Sebrae-ES) e seus parceiros. O documento, anexado à solicitação ao INPI, teve por objetivo subsidiar a solicitação da Indicação Geográfica feita pela Fecafés.

O coordenador de cafeicultura e diretor-presidente interino do Incaper, Abrãao Carlos Verdin, destacou que a conquista da IG representa uma ferramenta coletiva de proteção e promoção comercial do café conilon, agora vinculado ao território capixaba. “É também um instrumento de preservação da biodiversidade, do conhecimento, dos recursos naturais e humanos. Contribui para a manutenção da qualidade do café, para a economia local e para os cafeicultores. A IG promove a herança histórico-cultural única do café conilon capixaba”, completou Verdin.

“Em menos de dois meses tivemos as três IG’s sendo reconhecidas, um passo importante para a cafeicultura capixaba. O Espírito Santo é o maior produtor de café conilon do Brasil. É referência no desenvolvimento e agora é focado na qualidade e no manejo sustentável. Essa valorização é resultado de um trabalho sério e de muitos anos. Agradecemos a todos os envolvidos nessa conquista”, disse o secretário de Estado da Agricultura, Abastecimento, Aquicultura e Pesca, Paulo Foletto.

A conquista da IG de Indicação de Procedência é fruto do trabalho em conjunto entre Incaper, Seag, Fecafés, Seabre-ES, Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa Café); Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Espírito Santo (Ifes); Organização das Cooperativas Brasileiras do Espírito Santo (OCB-ES); Ministério da Agricultura; Instituto de Inovação e Tecnologias Sustentáveis (Inovates); entre diversas outras instituições.

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Texto: Andreia Ferreira

Informações à Imprensa:
Assessoria de Comunicação do Incaper
Andreia Ferreira
(27) 3636-9868 / 9865
[email protected] 

Fonte: Governo ES

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