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Procon de Cachoeiro notifica instituições de ensino particulares sobre desconto durante pandemia

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O Procon de Cachoeiro encaminhou, de forma preventiva, cerca de 15 notificações recomendatórias a instituições de educação privadas, pedindo para que esclareçam aos pais, alunos e responsáveis sobre possíveis descontos no valor das mensalidades durante a suspensão das aulas no período da pandemia do novo coronavírus.

As instituições devem apresentar planilhas de gastos e, caso seja comprovada a redução de custos fixos, devem promover descontos proporcionais nas mensalidades. A orientação é para que pais e diretores negociem as mensalidades nesse período de pandemia, quando muitas famílias tiveram redução no orçamento familiar.

De acordo com o órgão, as queixas registradas a respeito das mensalidades, quando não solucionadas via telefone, são encaminhadas para audiências de conciliação, uma medida que também está sendo realizada por outros Procons. Dessa forma, formalizando processos e designando conciliações, as medidas protetivas podem ser aperfeiçoadas para que haja negociação.

O Procon reforça, ainda, que as medidas alternativas de aulas on-line devem ser analisadas em cada caso, dentro do respectivo período escolar em que o aluno estiver.

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“É importante dizer que, em nível estadual, está sendo discutido um projeto de lei para que se estabeleça descontos obrigatórios. Enquanto não houver uma legislação vigente, o Procon continuará agindo dessa maneira para melhor atender aos consumidores”, afirma o coordenador do Procon de Cachoeiro, Osvaldo de Sousa.

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Prefeitura de Presidente Kennedy assina termo de cooperação técnica com o Porto Central

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A Prefeitura de Presidente Kennedy assinou nesta quarta-feira(27) termo de cooperação técnica com o Porto Central. O termo é uma das condicionantes feitas pelo Ibama para a instalação do empreendimento no município e faz parte das diretrizes socioeconômicas.

No documento assinado hoje, Prefeitura de Presidente Kennedy, Governo do Estado, Porto Central, Ifes, Senac, entre outras instituições, irão formar um Comitê de Acompanhamento  do Termo de Cooperação Técnica dos programas: PADR – Programa de Apoio ao Desenvolvimento Regional; PMD.-  Programa de Mobilização e Desmobilização de Mão de Obra; PCP – Programa de Capacitação Profissional; e PMSE – Programa de Monitoramento Socioeconômico.

Os programas irão facilitar a geração e a disseminação de informações sobre a realidade social e econômica, por meio de políticas públicas estruturadas.

O Comitê irá acompanhar projetos que envolvem qualificação profissional, apoio tecnológico, promoção do empreendedorismo e auxílio a micro, pequenos e médios empresários, além de programas de qualidade ambiental, ações em infraestrutura e serviços públicos.

A construção do Porto Central de Presidente Kennedy é um grande empreendimento que influencia de forma regional e aumentará a competitividade da economia estadual. Novas oportunidades de geração de emprego e renda para a população kennedense serão disponibilizadas antes e durante a operação do porto.

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Porto

O acordo firmado tem também como objetivo intensificar as ações preparatórias que antecedem as obras do Porto Central, destacando o cumprimento das condicionantes socioeconômicas estabelecidas na Licença de Instalação do porto emitida em março de 2018 pelo Ibama.

O Porto Central será instalado em uma área de aproximadamente 2.000 hectares, com até 25 metros de profundidade para receber os maiores navios do mundo. A primeira fase do porto visa atender à crescente demanda da indústria de óleo, gás e energia do país.

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