Quem nunca estacionou o veículo em um estacionamento particular e se deparou com uma placa contendo a seguindo mensagem: “Não nos responsabilizamos pelo seu veículo ou por objetos deixados no interior dele”. Saiba que não é bem assim que as coisas funcionam.
De acordo com o coordenador do órgão de defesa de consumidor de Cachoeiro, Fabiano Pimentel, apesar de vários locais deixarem esse tipo de informação explícita nesses espaços, na prática isso não anula a responsabilidade do estabelecimento em relação à devida guarda e proteção do seu veículo.
“Se o estacionamento está sendo disponibilizado para o cliente, o dono do estabelecimento vai se responsabilizar pelos objetos, furtos, danos ou outros entes que possam acontecer com o veículo. Isso é independente do estacionamento ser gratuito ou pago”, destaca.
Os estabelecimentos são, de forma legal responsáveis pelos veículos deixados no seu estacionamento privado. E isso independe de o estacionamento ser gratuito ou não. E isso não está ligado a uma determinada quantidade de tempo o veículo permanece por lá.
O estabelecimento ter um estacionamento próprio para seus clientes são um diferencial para muitas pessoas na hora de decidir ir para determinado lugar, em vez de outro que não possua isso. Entretanto, esse diferencial por si só não quer dizer que não possa ocorrer alguma experiência negativa de um cliente em relação a esse serviço.
No caso específico dos estacionamentos pagos, o estabelecimento deve informar com clareza os valores praticados, de forma a não induzir a erro os consumidores. É necessário evitar observações com letras miúdas e asteriscos, além de deixar explícitas as formas de pagamento que são aceitas. Além disso, após entrar nesse tipo de estacionamento, o cliente deve receber algum tipo de comprovante constando dados como a data, hora de entrada e a placa do veículo, por exemplo. Pois isso materializa uma relação contratual entre consumidor e estabelecimento, e será preciso comprová-la, caso aconteça algum dano ou furto com o veículo.
Em caso de dano, conte com o Procon
Ao sentir-se lesado, a orientação é que a pessoa procure a delegacia mais próxima e registre um boletim de ocorrência. Tenha em mãos o horário de entrada e saída, pois estas informações provam que seu automóvel ficou sob a responsabilidade da empresa ou órgão, no período de ocorrência do dano. É fundamental guardar o recibo ou ticket do estacionamento, para comprovar a culpa do estabelecimento.
Para mais esclarecimentos e denúncias, os consumidores podem entrar em contato com o Procon de Cachoeiro, por meio do telefone (28) 33199-1710, ou procurar atendimento presencial, na Rua Bernardo Horta, 204, Guandu. O horário de funcionamento é das 08h às 16h, de segunda a sexta-feira.
