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Procon Assembleia lança atendimento on-line

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Uma novidade para facilitar a vida do consumidor capixaba: o Procon Assembleia lançou um canal on-line para o recebimento de denúncias e reclamações. Por meio do novo site do Procon, o cidadão pode cadastrar e acompanhar o andamento de suas ocorrências de forma mais rápida. No canal, o usuário também tem acesso ao Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990) para a realização de consultas.

O novo site foi lançado durante a sessão ordinária desta segunda-feira (10). O presidente Erick Musso (Republicanos) afirmou que a iniciativa é pioneira, já que a Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales) é o primeiro Poder capixaba a fornecer esse tipo de serviço.

“É mais uma ferramenta tecnológica, digital e de transparência que estará ligada ao Procon da Assembleia e à Comissão de Defesa do Consumidor. É uma ferramenta do povo capixaba, no que tange a garantias dos consumidores; desenvolvido por servidores da Casa. Uma ferramenta de fácil acesso para aqueles que queiram fazer suas reclamações e que facilita o acesso dos cidadãos aos seus direitos. A Assembleia sai na frente e se torna o primeiro poder capixaba a fornecer essa ferramenta à população do Espírito Santo, com um novo site, mais moderno, mais transparente e seguro”, afirmou Musso.

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Defesa do consumidor

O Procon Assembleia é o órgão do Poder Legislativo responsável por atender as demandas do consumidor. Nesse setor, o cidadão pode esclarecer suas dúvidas, receber orientações sobre seus direitos e apresentar reclamações contra empresas e fornecedores de serviços.

O órgão pode processar administrativamente as reclamações e denúncias e realizar audiências de conciliação entre as partes. Os casos não resolvidos são encaminhados à Justiça.

Canais de atendimento

Além do novo site, o cidadão pode entrar em contato com o Procon pelos telefones (27) 3382-3780 e 3382-3781 e pelo e-mail [email protected] Para atendimento presencial, é necessário entrar em contato previamente.

O Procon fica localizado no Espaço Assembleia Cidadã, no térreo da Assembleia Legislativa. O horário de atendimento é de segunda a sexta-feira, das 12 às 18 horas.

Assembleia Cidadã

Outros serviços ao cidadão capixaba estão disponíveis no Espaço Assembleia Cidadã. Alguns estão abertos ao público e outros funcionam mediante agendamento. Confira os horários de atendimento:

Biblioteca: 8h às 19h
Centro de Memória: 7h às 19h
Delegacia do Consumidor: 8h às 18h
Posto de Identificação: 13h às 17h (é preciso agendar no site e a liberação das vagas acontece no fim de semana)
Procuradoria da Mulher: 9h às 18h (é preciso agendar pelo telefone 27 3182-2246)
 

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Política

Parque em Castelo pode ser municipalizado

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Tramita na Assembleia Legislativa (Ales), o Projeto de Lei (PL) 244/2021, que tem por objetivo autorizar a municipalização do Parque Estadual da Mata das Flores, em favor do município de Castelo, que fica na Região Sul do estado. De autoria do deputado Adilson Espindula (PTB), a proposta é passar a concessão, que hoje é do governo estadual, para a prefeitura. Para isso, o texto diz que o município deverá manter todas as finalidades e características do parque.

Com cerca de 800 hectares, o parque leva esse nome devido à grande diversidade de espécies vegetais, presentes nos fragmentos florestais da Mata Atlântica. A lista reúne 239 espécies com flores e frutos, pertencentes a 159 gêneros e 61 famílias de plantas. Foram identificados também 83 tipos de espécies, entre elas as samambaias. 

Caso a proposta seja aprovada e vire lei, a gestão do parque, totalmente localizado no município de Castelo, e de todo o acervo técnico, administrativo, estrutural e plano de manejo, resultante da criação e implantação do parque, ficará sob a responsabilidade do município. O Parque Estadual da Mata das Flores foi criado pela Lei Estadual 4.617/1992

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“O município de Castelo tem interesse na municipalização do Parque, mediante compromisso de manter as finalidades da preservação da natureza e do meio ambiente, naquele pedaço de terras castelenses. A municipalização do Parque desonera o erário estadual das despesas com a vigilância, a manutenção e o plano de manejo a ser implantado, de acordo com a legislação ambiental vigente” justifica o autor.

Tramitação

O projeto passará pelo crivo das comissões de Justiça, Finanças e Meio Ambiente antes de ser analisado pelo conjunto dos deputados.

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