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Procedimentos nas Promotorias Criminal de Vitória e Auditoria Militar estão 100% digitalizados

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As Promotorias de Justiça Criminal de Vitória e da Auditoria Militar do Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES) completaram a migração dos autos físicos para digital. A totalização dos autos extrajudiciais em forma eletrônica traz mais eficiência e efetividade nos trâmites institucionais. Os autos digitalizados oferecem mais facilidade e segurança para a atividade ministerial, sobretudo durante a atual pandemia do novo coronavírus. Com a utilização dos procedimentos na forma 100% digital se busca também reduzir a possibilidade de transmissão da Covid-19, diante da inexistência de manuseio direto do papel ou contato presencial entre quem entrega e quem recebe os autos físicos.

De acordo com a promotora de Justiça Patrícia Calmon Rangel, chefe da Promotoria de Justiça Criminal de Vitória, a digitalização vai propiciar uma maior agilidade no trâmite processual e gerar economia de custos, ambos fatores muito relevantes. Para o promotor de Justiça Sandro Rezende Lessa, coordenador das Promotorias de Justiça Criminal de Vitória e Auditoria Militar, a tramitação 100% digital do acervo extrajudicial do Ministério Público é um grande avanço institucional. Ambos ressaltam o empenho da equipe, em especial da chefe da Secretaria, Rebeca Siqueira Barros Hackbart, que não mediu esforços para a implementação da meta.

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O atingimento da meta prevista no planejamento estratégico da instituição só foi possível com os novos recursos disponíveis no Sistema de Gestão de Autos do Ministério Público Estadual (Gampes) e, como registrado, ao esforço de membros, servidores e colaboradores. A conversão para autos digitais está em sintonia com diretrizes evolutivas da Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ), permitindo mais celeridade e transparência no trabalho desenvolvido pela instituição.

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NOTA 3 – OPERAÇÃO CAFARNAUM

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O Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), por meio da Promotoria de Justiça de Mimoso do Sul, com apoio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco Sul) e a participação do Núcleo de Inteligência da Assessoria Militar do MPES, deflagraram na quinta-feira (17/09) a chamada “Operação Cafarnaum”. A finalidade foi a obtenção de novos elementos de prova para investigação que apura a contratação fraudulenta de empresa de contabilidade por parte do Município de Mimoso do Sul.

Foram cumpridos todos os seis mandados de busca e apreensão em residências e endereços comerciais e de trabalho dos investigados, nos municípios de Mimoso de Sul e Iconha. Foram apreendidos computadores, celulares e documentos. Durante as buscas, houve uma prisão em flagrante, por porte ilegal de arma de fogo. Foi presa a esposa de um dos investigados, liberada posteriormente mediante pagamento de fiança.

Os investigados começaram a ser ouvidos hoje na Promotoria de Justiça de Mimoso do Sul.

As investigações apontam para uma associação de empresários e servidores públicos municipais que, com a falsa prestação de serviços de assessoria contábil, lesaram os cofres públicos. São investigados crimes de associação criminosa, peculato e lavagem de dinheiro.

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O nome da operação, “Cafarnaum”, faz referência ao local de nascimento de São Mateus, o padroeiro dos contabilistas.

As medidas de busca e apreensão foram deferidas pela 2ª Vara da Justiça Estadual de Mimoso do Sul. Participam da operação dois promotores de Justiça da Promotoria de Justiça de Mimoso do Sul e do Gaeco-Sul, bem como 14 policiais militares do Núcleo de Inteligência da Assessoria Militar do MPES e outros dois policiais militares locais.

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