Jurídico

Presidente do TSE encerra semestre forense e destaca desafio do Tribunal em promover eleições seguras para todos

Publicados

em


.

Na sessão extraordinária de encerramento do primeiro semestre forense de 2020, realizada por meio de videoconferência nesta quarta-feira (1º), o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luís Roberto Barroso, fez um balanço das ações e dos julgamentos do Tribunal no período e salientou que o grande desafio de sua gestão é a realização de eleições seguras em meio à pandemia provocada pelo novo coronavírus.

Na última sessão do semestre, o presidente do TSE agradeceu aos ministros, servidores e colaboradores do Tribunal pelo profícuo trabalho realizado no período. Também parabenizou os membros do Ministério Público Eleitoral e os advogados que atuam na Corte. Barroso saudou, ainda, o corpo de servidores e colaboradores dos Tribunais Regionais Eleitorais e os profissionais de imprensa, bem como elogiou a ministra Rosa Weber, sua antecessora na Presidência da Corte, por sua atuação luminosa à frente do TSE durante quase dois anos.

Barroso destacou o compromisso da Justiça Eleitoral com a democracia brasileira, com a Constituição Federal e com o Brasil, que é o desafio de realizar as Eleições Municipais sem que haja prorrogação dos mandatos dos atuais prefeitos e vereadores. O ministro lembrou que a Presidência do TSE realizou uma série de reuniões virtuais com médicos e cientistas para analisar a viabilidade da realização do pleito ainda este ano e a melhor forma de garantir a segurança dos servidores e colaboradores da JE, dos mesários e dos eleitores.

O ministro salientou que todas as preocupações foram compartilhadas com os presidentes da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, e do Senado Federal, Davi Alcolumbre, e com representantes das casas legislativas, que aprovaram, nesta quarta-feira (1º), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que alterou para 15 e 29 de novembro as datas do primeiro e do segundo turno das Eleições Municipais.

“Cumprimento o senador Davi Alcolumbre, presidente da casa, e o senador Weverton, que foi o relator do caso, que deram uma demonstração de liderança e de agilidade no atendimento dessa circunstância, que não é da Justiça Eleitoral, mas é do Brasil. Aqui também comprimento com louvor o presidente Rodrigo Maia, que conseguiu costurar com grande habilidade um acordo que viabilize o adiamento das eleições, porque todos os médicos acreditam que até o final de setembro a curva da doença estará descendente. De modo que nós teremos condições de algumas semanas a frente realizar eleições com mais segurança”, disse.

Leia Também:  Presidente do TSE discute com bancada feminina participação da mulher nas eleições

O presidente do TSE comunicou aos ministros que a Justiça Eleitoral está organizando uma forma de obter doações privadas de máscaras, álcool em gel, luvas, marcadores de chão para distanciamento social e outros insumos para garantir a segurança dos mesários e dos eleitores no momento da votação. “Já temos recebido ofertas relevantes que nos ajudarão a acudir essas demandas no momento em que o país tem dificuldades fiscais e não tem dinheiro sobrando, e nós esperamos ser capazes de atender a essas demandas sem gastar nenhum centavo, seja do orçamento do TSE, seja do orçamento do Tesouro Nacional”, garantiu.

Ele informou, ainda, que o Tribunal elaborará uma cartilha com todas as orientações ao eleitor para evitar qualquer risco de contágio pelo novo coronavírus na hora de seguir para a seção eleitoral e votar.

Balanço

O ministro lembrou que o semestre foi marcado pela pandemia da Covid-19 em todo o país, que já possui quase 1,5 milhão de casos confirmados e mais de 60 mil mortos pela doença. Barroso destacou que, nesses meses, o TSE passou a realizar sessões de julgamento por videoconferência e adotou um protocolo para teletrabalho de casa, atendendo à recomendação de distanciamento social, tudo para prevenir o contágio pelo novo coronavírus.

O ministro ressaltou, inclusive, que, para reforçar as medidas de combate ao vírus, durante o recesso, o Tribunal decretará paralisação presencial completa, ficando liberadas presencialmente apenas as atividades essenciais. “A saúde de nossos servidores e colaboradores está em primeiro lugar”, salientou.

Barroso informou que, no primeiro semestre de 2020, o Tribunal julgou mais de 700 processos em Plenário, realizou 31 sessões jurisdicionais ordinárias e três extraordinárias, 27 sessões administrativas ordinárias e três extraordinárias. O ministro tomou posse na Presidência da Corte Eleitoral em 25 de maio deste ano, sucedendo a ministra Rosa Weber. Na mesma ocasião, o ministro Edson Fachin foi empossado vice-presidente do TSE.

No balanço das decisões de relevo tomadas pelo Plenário do TSE no semestre, o ministro enfatizou as seguintes: a que trata do papel das mulheres na política (a questão dos 30% do Fundo Especial de Financiamento de Campanha destinados a candidaturas femininas e a cobrança dos partidos quanto a investimentos para a atração de mulheres para a vida política); a que permitiu convenções partidárias virtuais em razão da pandemia, e a que diz respeito à valorização de candidaturas de cidadãos negros, tema que está sendo analisado pelos ministros no exame de uma consulta iniciado nesta terça-feira (30).

Leia Também:  Eleições 2020: já está no ar a página com as estatísticas do eleitorado

O ministro Barroso também recordou o início do julgamento de questões que envolvem a chapa presidencial eleita para a Presidência da República nas Eleições Gerais de 2018. Ele garantiu que a análise dos casos está sendo conduzida “com absoluta transparência, com absoluta lisura, seguindo critérios cronológicos, sem nenhum tipo de pressão ou ingerência”. Aqui nós seguimos o Direito tal como é compreendido por cada um dos ministros e pela sua consciência”, disse o presidente do TSE.

Luís Roberto Barroso ainda afirmou que tem muito orgulho de integrar um Tribunal “que se move pelas categorias da Justiça e do interesse público, como o nosso”. “Ainda quando as pessoas compreendam a Justiça e o interesse público de modo diverso, porque o pluralismo nos agrega valor”, ressaltou o magistrado.

Ministério Público

Antes da manifestação do Presidente do TSE, o procurador-geral eleitoral, Augusto Aras, tomou a palavra para elogiar a condução segura, calma e sensata da Corte Eleitoral nesses meses de pandemia. “O Ministério Público Eleitoral coloca-se junto ao TSE para realizar, agora em 2020, um pleito seguro, com lisura, autonomia e transparência”, disse Aras.

Ele revelou que o Ministério Público Eleitoral recebeu 3.576 processos no período e devolveu 3.043 com pareceres do órgão. “Nosso acervo caiu para 101 processos. Estamos dando a nossa contribuição em prol da democracia”, disse o procurador-geral eleitoral, ao saudar, em nome do presidente do TSE, os ministros do Tribunal e servidores pelo robusto trabalho desenvolvido pela Corte no primeiro semestre deste ano.

EM, RC, MM/ LC, LG, DM

Fonte: TSE

COMENTE ABAIXO:
Propaganda
Clique para comentar

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Jurídico

Mais três partidos enviam ao TSE critérios para distribuição do Fundo Eleitoral de 2020

Publicados

em


.

Mais três diretórios nacionais de partidos políticos encaminharam petições à Presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) indicando os critérios fixados para a distribuição do Fundo Eleitoral de Financiamento de Campanha (FEFC) para as Eleições Municipais de 2020. São eles: Partido Verde (PV), Democracia Cristã (DC) e Patriota.

Até agora, dos 33 partidos registrados no país, apenas nove legendas encaminharam ao TSE os documentos com os critérios. As outras agremiações são as seguintes: Partido Liberal (PL), Republicanos, Partido Social Liberal (PSL), Partido Social Democrático (PSD), Progressistas (PP) e Solidariedade.

Os recursos do FEFC serão liberados às legendas, de acordo com a Resolução TSE nº 23.605/2019, somente após a definição dos critérios para a sua distribuição, que devem ser aprovados pela maioria absoluta dos membros do órgão de direção executiva nacional do partido.

A norma obriga a aplicação do total recebido do Fundo de modo proporcional ao número de candidatas do partido ou da coligação, observado o mínimo de 30%. Além disso, os critérios devem ser fixados, em valores absolutos ou percentuais, de modo a permitir o controle da Justiça Eleitoral quanto à sua distribuição. A lei determina ainda que as definições sejam amplamente divulgadas pelos partidos.

Leia Também:  TSE determina afastamento imediato de prefeito e eleições indiretas em Lins (SP)

Critérios

A Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997) prevê que os recursos do FEFC devem ser distribuídos, em parcela única, aos diretórios nacionais dos partidos, observados os seguintes critérios: 2% divididos igualitariamente entre todas as agremiações com estatutos registrados no TSE; 35% divididos entre aquelas que tenham pelo menos um representante na Câmara dos Deputados, na proporção do percentual de votos por elas obtidos na última eleição geral para a Câmara; 48% divididos entre as siglas, na proporção do número de representantes na Câmara dos Deputados, consideradas as legendas dos titulares; e 15% divididos entre os partidos, na proporção do número de representantes no Senado Federal, consideradas as legendas dos titulares.

Em recente julgamento, o TSE revisou os critérios para a divisão do Fundo nas Eleições 2020. Para o cálculo de distribuição, a Corte Eleitoral decidiu considerar o número de representantes eleitos para a Câmara e para o Senado na última eleição geral, bem como o número de senadores filiados ao partido que, na data do pleito, estavam no primeiro quadriênio de seus mandatos.

Leia Também:  Partidos devem comunicar à Justiça Eleitoral quaisquer eventos para arrecadação de fundos, entende TSE

Documentação exigida

Os critérios fixados para a distribuição do FEFC devem ser enviados à Presidência do TSE juntamente com as seguintes informações: ata da reunião, subscrita pelos membros da executiva nacional do partido, com reconhecimento de firma em cartório ou certificação digital; prova material de ampla divulgação dos critérios de distribuição do Fundo; e indicação dos dados bancários de uma única conta corrente, aberta exclusivamente em nome do diretório nacional da agremiação para movimentação dos recursos.

Após o envio dos documentos, cabe à Presidência da Corte certificar que as petições dos partidos contêm todos os requisitos exigidos para a liberação do FEFC, determinar a transferência dos recursos do Fundo às contas bancárias informadas pelas legendas e publicar os critérios fixados pelos partidos.

Na hipótese de não apresentação dos documentos exigidos ou de renúncia, o saldo remanescente do Fundo será devolvido à conta única do Tesouro Nacional. Também serão restituídos ao erário os recursos do FEFC que não forem utilizados nas campanhas eleitorais.

IC/LC

Fonte: TSE

COMENTE ABAIXO:
Continue lendo

BLOG DO ILAURO

POLÍTICA

POLÍTICA NACIONAL

ECONOMIA

CIDADES

BLOG DO ILAURO

MAIS LIDAS DA SEMANA