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Presidente do Sindilegis morre vítima de Covid

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Faleceu na manhã desta sexta-feira (9), em decorrência de complicações da Covid 19, o ex-vereador da Serra e presidente do Sindicato dos Servidores da Assembleia Legislativa e do Tribunal de Contas do Espírito Santo (Sindilegis), Gildo Gomes, irmão do ex-deputado estadual Gilson Gomes. Ele estava internado desde o dia 21 de março, em Cariacica, e seu quadro clínico apresentou piora, levando à intubação. 

Gildo deixa esposa e duas filhas, que também contraíram a doença, mas não foram hospitalizadas. Como determina o protocolo da Organização Mundial da Saúde (OMS), não haverá velório. O sepultamento será às 14 horas, no Cemitério Jardim da Paz, na Serra. 

Gildo atuou no Legislativo serrano entre 1997 e 2004. Ele era servidor efetivo da Assembleia Legislativa desde 1995 e conduzia o Sindilegis desde março de 1999. Antes de presidir o sindicato, foi diretor.

Conhecido pela habilidade como conduzia as pautas dos servidores junto à administração e com os deputados, Gildo era uma figura querida e respeitada entre os colegas e parlamentares. A notícia do seu falecimento causou grande tristeza e consternação entre todos na Casa. 

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“Gildo sempre foi uma pessoa de coração grande querendo ajudar todo mundo sem prejudicar ou da forma mais pacífica possível. Era manso. Acho que, por ser presbítero, tinha esse dom de lidar com as pessoas”, afirma a vice-presidente do sindicato, Ana Flávia Azeredo.

O acontecimento também consternou o presidente, deputado Erick Musso (Republicanos), que lamentou a perda de Gildo. “É com muita tristeza que recebi a notícia da morte do nosso amigo Gildo Gomes, servidor do Poder Legislativo e que atualmente presidia o Sindilegis-ES. Foi incansável na defesa dos direitos dos servidores, sempre atuante e atento aos anseios dos colegas. Gildo deixará saudade e será lembrado com muito carinho por todos nós. Aos familiares, meus mais profundos sentimentos e que Deus possa confortar o coração de todos”, declarou. 

“A notícia pegou a todos de surpresa. Uma pessoa muito querida, de valor, sempre disponível e acessível. Essa perda do Gildo, não só a família da Assembleia Legislativa, mas todos que tinham vínculo com ele ficam com essa perda irreparável. Que Deus o receba de braços abertos e conforte a família e amigos que vão sentir essa ausência”, declarou o deputado Alexandre Quintino (PSL).
 

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Política

Projetos promovem acesso a absorventes

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Parlamentares da Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales) protocolaram projetos de lei (PLs) voltados para o bem-estar da mulher em período menstrual. O PL 165/2021 institui o Programa de Fornecimento de Absorventes Higiênicos (PFAH) na rede pública estadual de ensino. Já o PL 170/2021 institui a “Menstruação sem Tabu”, uma política de conscientização sobre o assunto e o acesso ao absorvente, item indispensável à higiene e ao conforto feminino. As iniciativas serão analisadas pelas comissões de Justiça, Saúde e Finanças.

Conforme o PL 165/2021, de autoria do deputado Dr. Rafael Favatto (Patri), o programa visa a prevenção de doenças causadas pela falta de cuidados adequados, além de promover a higiene feminina no ambiente escolar, principalmente para as estudantes que dispõem de poucos recursos ou não têm acesso a produtos de higiene pessoal. Além disso, a medida determina a redução de faltas de alunas neste período, evitando prejuízos no aprendizado.

A medida proposta por Favatto já existe em algumas cidades, como o Rio de Janeiro, onde desde 2019 o município fornece absorventes higiênicos às alunas. A ação atende aos anseios das estudantes do ensino público oriundas de famílias que não dispõem de recursos para a aquisição desses produtos. Essas alunas, conforme aponta a justificativa do PL, deixam de assistir às aulas nesses períodos devido aos constantes constrangimentos causados pela falta do absorvente. Algumas, segundo a matéria, chegam a abandonar os estudos.

“É um problema real para as adolescentes. A falta de acesso a produtos de higiene para lidar com o período menstrual traz enormes riscos à saúde dessas jovens, muitas vezes em virtude das soluções precárias e insalubres a que recorrem”, afirma Favatto.

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Menstruação sem tabu

O PL 170/2021, apresentado pela deputada Iriny Lopes (PT), também pretende facilitar o acesso de mulheres a absorventes e, além disso, conscientizar sobre a importância de cuidados apropriados durante o período menstrual. A matéria determina a promoção de iniciativas por parte tanto de órgãos públicos quanto da iniciativa privada e da sociedade civil que combatam o preconceito e a desinformação acerca do tema, tratando o ciclo menstrual como processo natural feminino. Para isso, Iriny propõe a realização de cursos, palestras e cartilhas que abordem o assunto de forma didática, incentivando o autocuidado e o acesso ao item. 
 
Outras medidas alcançadas pela proposição são a distribuição gratuita de absorventes e a realização de pesquisas a fim de aferir o percentual de mulheres sem acesso a esses produtos para nortear novas iniciativas favoráveis à população feminina. Fomentar empreendimentos que fabriquem absorventes de baixo custo, estabelecer o item como essencial e distribuí-lo gratuitamente, além de sua inclusão como integrante de cestas básicas são outras propostas.

O PL ainda determina a distribuição gratuita de absorventes para alunas do ensino fundamental e médio da rede pública, homens trans, presidiárias e mulheres em situação de rua, vulnerabilidade e extrema pobreza.

Para justificar o projeto, Iriny alega que metade da população feminina de países em desenvolvimento sofre com a  falta de produtos de higiene durante a fase menstrual. Essas mulheres, segundo ela, lançam mão de panos, papel higiênico e até jornal como proteção contra vazamentos.

“A questão do tabu da menstruação e a falta de acesso aos absorventes higiênicos vai muito além da questão da evasão escolar feminina. Essa questão não é um ‘privilégio’ do Brasil ou de nosso Estado. É um sério problema com vários desdobramentos. De acordo com o aplicativo Clue, que acompanha o ciclo menstrual feminino, 17% das mulheres ao redor do mundo já faltaram na escola, no trabalho ou em algo importante por causa da sua menstruação. No Brasil, 34% do valor pago em um fardo de absorventes é de impostos. Mas o que consideramos o maior absurdo de todos, é a falta de uma Política Pública que aborde e trate das questões da menstruação e do acesso aos absorventes de forma ampla e abrangente”, pontua.

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Outras propostas
 
As iniciativas em torno do tema não são recentes na Assembleia Legislativa. Em 2019, o PL 478, de Janete de Sá (PMN), determinava a distribuição do produto em quantidade suficiente para alunas da rede pública de ensino com renda familiar inferior a três salários mínimos. “Não se trata apenas da distribuição de absorventes higiênicos, mas sim de levar mais dignidade para quem não tem condições básicas, o que é algo garantido e não cumprido a todos pela Constituição”, disse Janete, na época.

Em 2020, o deputado Luciano Machado (PV) protocolou o Projeto de Lei 542 que determinava a distribuição de absorventes para mulheres em situação de rua.

Os dois projetos foram considerados inconstitucionais por se tratarem de iniciativas de competência privativa do Poder Executivo. 
 

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