Política

Presidente da Câmara de Marataízes faz balanço positivo de 2019 e fecha ano com pacotão de projetos

Publicado em

Erimar Lesqueves

Ao todo foram votados 15 projetos de lei, entre eles, o piso salarial dos agentes comunitários e novo plano de carreira dos servidores efetivos da casa.

Por Ilauro Oliveira | 29.12.2019

Enquanto a Câmara de Vereadores de Itapemirim  sequer conseguiu pagar o décimo terceiro dos seus  servidores e termina o ano com uma pauta legislativa totalmente conflitante com o Poder Executivo local, o oposto  vem ocorrendo na cidade vizinha de Marataízes.

Além de fechar o ano em total harmonia com a administração municipal, garantindo estabilidade política, a Câmara de Vereadores encerra o ano de 2019 com pauta extensa que foi avaliada como positiva pelo seu presidente Ermar Lesqueves (PHS). Foram aprovados 15 Projetos de Lei, de autoria do Executivo e da Mesa Diretora da Câmara.

Dois dos mais importantes talvez tenham sido os apresentados pela Mesa Diretora, representada pelo seu presidente e pelos vereadores Carlos Fernandes (Carlos de Dinho) e André Luiz. Uma Resolução e um Projeto de Lei criaram o Novo Plano de Cargos e Salários dos servidores efetivos e reestruturaram a parte administrativa.

Leia Também:  PSDB diz que privatizações dos aeroportos é contradição do PT

O trabalho teve início em julho desse ano com a nomeação de Comissão Especial, que concluiu o trabalho e com a coordenação e decisão final do Presidente Erimar Lesquves chegaram a uma importante economia de mais de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) por mês aos cofres públicos, ou seja, mais R$ 240.000,00 (duzentos e quarenta mil reais), por ano, obtidos com a extinção de cargos em comissão, com o redimensionamento da força de trabalho, adequando a nova estrutura ao plano de governo na nova Presidência.

Além dessa pauta, ainda foi apreciado um importante convênio com a Santa Casa de Misericórdia, com repasse anual de R$ 1.200.000,00, foi estabelecido piso salarial e adequação da carreira de agentes comunitários e de outros servidores do Município.

“Estamos trabalhando muito nesse mês de dezembro, e vamos entrar janeiro trabalhando mais. Queremos votar todas as matérias importante para o município, tão logo cheguem à Casa. Essa parceria com o Executivo tem sido importante e tem dado muito resultado. Além disso, conseguimos, pagar todas as nossas contas, fechamos o ano no azul e vamos entrar 2020 entregando à população mais de 240.000,00 reais de economia com nossa folha. Estamos no caminho certo. Assim, a Câmara Municipal de Marataízes, presta contas à população desse desafio de cortar despesas e conseguir equilibrar as contas públicas, sem afetar o normal funcionamento das atividades do Legislativo Municipal.” cravou Erimar.

Leia Também:  Magno Malta quer reduzir alíquota da contribuição à aposentadoria

 

 

COMENTE ABAIXO:

Advertisement
Click to comment

Leave a Reply

O seu endereço de e-mail não será publicado.

Política

PL cria oficina para reparos em cadeiras de rodas

Published

on

Começou a tramitar na Assembleia Legislativa (Ales) o Projeto de Lei (PL) 412/2022, que autoriza o Estado a implantar uma “Paraoficina” destinada a prestar serviços gratuitos de manutenção e reparos em equipamentos e meios auxiliares de locomoção. A proposta, de Doutor Hércules (Patri), foi lida na sessão ordinária desta segunda-feira (15) e encaminhada para as comissões de Justiça, Cidadania, Assistência Social e Finanças.

De acordo com a proposição, a paraoficina deverá funcionar no Centro de Reabilitação Física do Espírito Santo (Crefes), localizado em Vila Velha. São considerados equipamentos de locomoção cadeiras de rodas, cadeiras de banho, órteses e próteses. Já muletas, bengalas e andadores estão entre os itens classificados como meios auxiliares de locomoção.
 
Na justificativa do projeto, Hércules argumenta que a falta de manutenção nesses objetos pode comprometer a segurança física dos usuários. Além disso, sustenta que a criação da paraoficina pode impactar positivamente a vida das pessoas com deficiência física ao ofertar atendimento especializado com profissionais experientes e capacitados. “Pode ser de grande valia ao oferecer serviço rápido para quem não pode esperar por dias ou meses pelo conserto”, ressalta.

Leia Também:  Para ter mais transparência, Câmara de Cachoeiro retoma transmissão das sessões por rádio

A paraoficina deverá trabalhar com equipamentos, máquinas, ferramentas, peças de reposição e materiais para pequenos reparos e consertos dos equipamentos e meios auxiliares de locomoção. O PL ainda prevê ampla publicidade e divulgação do serviço, com o fornecimento das informações necessárias para atendimento rápido de forma pessoal, por telefone ou meio virtual, bastando para isso o cadastramento do beneficiado.

Em caso de aprovação e sanção da matéria, a nova lei passa a valer a partir de sua publicação em diário oficial.

Fotos da sessão ordinária

Urgência

Havia um requerimento de urgência no Expediente sujeito à deliberação protocolado pelos deputados Carlos Von (DC) e Gandini (Cidadania) referente ao PL 328/2020, do Executivo, que estabelece Política, Normas e Diretrizes de Proteção da Qualidade do Ar Atmosférico no Espírito Santo. Entretanto, o pedido teve votação adiada por falta de quórum. No momento apenas 11 parlamentares estavam registrados no painel digital do Plenário Dirceu Cardoso, quando eram necessários 16 votantes para avaliar a solicitação.

Ordem do Dia

Vinte e um itens faziam parte da pauta da Ordem do Dia, mas nenhum deles chegou a ser analisado porque já no primeiro – referente a um veto governamental – foi mantido o prazo regimental na Comissão de Justiça, o que “trancou” a pauta.

Leia Também:  Aprovado protocolo para aplicação de vacina

O veto total é ao PL 760/2019, do Capitão Assumção (PL), que obriga a instalação de câmeras de monitoramento no interior dos veículos de transportes escolares que exerçam suas atividades no Estado. A matéria foi considerada inconstitucional por invadir a competência legislativa da União sobre temas relacionados ao trânsito.

Além deste veto, outros seis estão na pauta pendentes de análise. Também fazem parte nove proposições com tramitação em regime de urgência. Com o pedido de prazo, todos os itens voltam a compor a pauta da sessão ordinária desta terça (16).

Fonte: Assembléia Legislativa do ES

COMENTE ABAIXO:
Continue Reading

BLOG DO ILAURO

POLÍTICA

POLÍTICA NACIONAL

ECONOMIA

CIDADES

BLOG DO ILAURO

MAIS LIDAS DA SEMANA