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Presidente da Câmara de Castelo vai propor cancelamento do carnaval por causa das chuvas. As exceções seriam os blocos do Piru e das Piranhas

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União para reconstruir

Warlen Cesar Bórtoli quer que o dinheiro seja utilizado para recuperar o município

Por Ilauro Oliveira | 27.01.2020

A forma devastadora como a chuva atingiu o município de Castelo vai impor desafios aos seus governantes. E o primeiro eco da calamidade deve repercutir no carnaval deste ano.

O presidente da Casa de Leis, vereador Warlen César Bortoli (Solidariedade), vai pedir ao prefeito Domingos Fracaroli (PSDB) que cancele o carnaval deste ano, à exceção dos blocos das Piranhas e Piru. A ideia é que se use o dinheiro para ajudar na recuperação da cidade.

“O carnaval é muito importante para Castelo, mas infelizmente o momento pede união e força em favor das famílias atingidas pelas chuvas. Por isso todo dinheiro disponível será necessário para essa reconstrução. Então, vamos propor ao prefeito e aos colegas vereadores que o carnaval deste ano seja cancelado. A exceção seria para os blocos do Piru e Piranhas porque nesses casos o custo maior é desembolsado pelos próprios blocos”, disse.

O presidente disse também que caso haja necessidade poderá convocar uma sessão extraordinária para deliberar sobre o tema, mas inicialmente a proposta será feita em diálogos pessoais, tanto junto ao prefeito quanto aos vereadores e demais pessoas envolvidas nessa festividade.

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Ainda não há um levantamento exato sobre o tamanho da tragédia em Castelo, mas na última sexta-feira (24) o rio que corta a cidade subiu 8 metros e deixou mais de 100 pessoas ilhadas e inúmeras casas alagadas.

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Decisão impede restruturação administrativa em Marataízes por gerar aumento de despesas

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A Lei Complementar para fazer a restruturação administrativa da Prefeitura de Marataízes, aprovada em 23/03/2021, está proibida de ser implementada, após decisão do conselheiro Rodrigo Coelho do Carmo, do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES), em um processo de fiscalização. A decisão cautelar foi publicada no Diário Oficial de Contas desta quarta-feira (12), e ainda será referendada em sessão colegiada.

O conselheiro avaliou que a Lei nº 2.195, de iniciativa do Prefeito Municipal, realizaria a alteração de cargos (reestruturação administrativa) que aumentariam despesas durante o período entre 27/05/2020 e 31/12/2021, desrespeitando determinações da Lei Complementar federal n° 173/2020, que estabeleceu o Programa Federativo de Enfrentamento ao Covid-19 e alterou a Lei de Responsabilidade Fiscal. A Lei federal condicionou a possibilidade de criação de cargo, emprego ou função, bem como a alteração da estrutura de carreira dos servidores, a não geração de aumento de despesa com pessoal.

A lei de Marataízes promoveu a criação de duas secretarias – Cultura, e Aquicultura e Pesca –, criou 5 cargos de subsecretários municipais, uma superintendência, duas gerências, sete diretorias, três setores, uma subprocuradoria geral e 41 assessorias.

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O prefeito justificou que não haveria aumento de despesas com pessoal, pois o valor relativo aos cargos e órgãos criados seriam compensados com a extinção de cargos comissionados e órgãos administrativos, redução do quantitativo de horas extras em, no mínimo, 25%, aposentadoria compulsória de servidores que já atingiram a idade e retorno a inatividade de servidores aposentados na ativa, entre outras medidas.

Aumento de despesas

No entanto, a análise do relator é de que há possibilidade de grave lesão ao direito alheio, pois a reestruturação resulta num total de aumento das despesas com pessoal na ordem de R$ 221.165,28, enquanto o corte das despesas com pessoal soma R$ 21.335,76, demandando a necessidade de equacionamento de um déficit de R$ 199.829,52 por mês.

“Diante disso, salta aos olhos a evidenciação de que os cortes realizados passam ao largo do montante necessário para assegurar o equacionamento das despesas com pessoal em reestruturação, revelando-se a predominância da criação de cargos”, avaliou o conselheiro.

Ele também destacou que a Lei federal admite que despesas continuadas podem ser criadas, desde que previamente compensadas, exceto aquelas de criação de cargos, empregos e funções ou a alteração da estrutura de carreira. Além disso, se não houver compensação, a lei ou o ato será ineficaz enquanto não regularizado o vício.

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A medida cautelar determinou que o prefeito, Robertino Batista da Silva, se abstenha de implementar a restruturação administrativa ao menos até 31/12/2021, e que ele seja notificado para prestar esclarecimentos, em 10 dias.

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