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Presidente da Câmara de Castelo quer pedir prorrogação da Força Tarefa

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O presidente Vermelho e os vereadores seguem acompanhando os trabalhos realizados no município

Por Ilauro Oliveira | 13.02.2020

A Força Tarefa que continua até nesta sexta feira (14) em Castelo pode ser prorrogada.  Pelo menos é o que pretende o presidente da Câmara, vereador Warlen Bortoli, o Vermelho.

A Mesa Diretora da Câmara e demais vereadores estão acompanhando de perto os trabalhos realizados pelo Corpo de Bombeiros do Espírito Santo, pela Defesa Civil e pela Secretaria Municipal de Ação Social.

De acordo com Vermelho, caso entendam que a população precise de mais tempo para emissão de laudos, a Câmara deverá fazer um pedido coletivo à Prefeitura Municipal e ao Governo do Estado para que o trabalho continue.

“É muita gente atingida pelas chuvas. Gente que ainda tenta se recuperar dos estragos. Alguns não tiveram tempo de procurar a Força Tarefa. Então temos acompanhado os serviços e conversado com as pessoas, e se a gente entender que precisa de mais tempo, ai vamos fazer a solicitação oficialmente em nome de toda a Câmara”, disse Vermelho.

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No Centro Cultural continua a emissão dos laudos pela equipe dos bombeiros. No Teatro Municipal continuam os cadastros de quem ainda não consta na lista dos bombeiros.

 

 

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Lei disciplina reciclagem de óleo de cozinha

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Norma sobre o descarte de óleo de cozinha está entre as quatro novas leis originárias da Assembleia Legislativa (Ales) publicadas no Diário Oficial do Espírito Santo (DIO/ES) desta terça-feira (26). Enfrentamento à violência contra minorias, conscientização sobre o albinismo e título para município são outros temas das legislações.

A Lei 11.443 determina que estabelecimentos industriais e comerciais que utilizem óleos e gorduras de origem animal ou vegetal para uso culinário acondicionem tais produtos em recipientes adequados e façam a destinação para locais apropriados, como postos de arrecadação credenciados ou serviços de coleta seletiva. O autor da iniciativa foi o deputado Dr. Rafael Favatto (Patri), presidente da Comissão de Meio Ambiente, por meio do Projeto de Lei (PL) 1.019/2019.

Marielle Franco

Todo dia 14 de março passa agora a ser celebrado como o Dia Marielle Franco de Enfrentamento à Violência Política contra Mulheres Negras, LGBTQIA+ e Periféricas. A Lei 11.441 teve como base o PL 123/2021, de Iriny Lopes (PT), e a ideia é que a data estimule o debate sobre a criação de políticas públicas de enfrentamento à violência política contra os segmentos alcançados pela nova lei.

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Marielle era uma mulher negra e bissexual, criada na periferia do Rio de Janeiro. Socióloga e defensora dos direitos humanos, foi eleita vereadora pelo Psol-RJ em 2016. Ela foi morta a tiros em 14 de março de 2018 junto com o motorista Anderson Gomes. Dois acusados do crime foram presos, mas os mandantes ainda não foram identificados.

Albinismo

Outra data que passa a ser comemorada no Espírito Santo é o Dia Estadual de Conscientização sobre o Albinismo (Lei 11.444), a ser celebrado em 13 de junho. O autor da proposição que deu origem à lei (PL 544/2020) foi o deputado Doutor Hércules (MDB), que destacou que é preciso conscientizar a sociedade sobre o tema e dar assistência para as pessoas com albinismo. O assunto também chegou a ser discutido no colegiado de Saúde da Casa, presidido pelo emedebista.

Biodiversidade

Ainda entrou em vigor a Lei 11.442, que declara o município de Guarapari Capital da Biodiversidade Marinha do Espírito Santo. Segundo Carlos Von (Avante), presidente da Comissão de Turismo e proponente do PL 936/2019, a finalidade é incentivar a pesquisa na região sobre as espécies da fauna e flora marinhas presentes nos recifes e no litoral da cidade.

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