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Presença feminina na política é debatida em curso

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Maioria da população e do eleitorado brasileiro, as mulheres ainda são minoria na política. De acordo com o levantamento feito em 2019 pela União Interparlamentar (UIP), o Brasil ocupa o 152º lugar no ranking de participação feminina em cargos eletivos. Dos 513 deputados federais eleitos na última eleição para a Câmara Federal, apenas 77 são mulheres, o que representa 15% de participação. No Senado, as mulheres ocupam 12 das 81 cadeiras, representando 14,8%. Já na Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales) a representação feminina é 10%, com três deputadas entre os 30 parlamentares.

O tema foi discutido nesta sexta-feira (3), no Curso de Direito Eleitoral. Esse foi o nono encontro virtual promovido pela Associação das Câmaras de Vereadores Municipais do Espírito Santo (Ascamves), com apoio da Ales. O evento foi transmitido pelo canal da Assembleia no YouTube.

As expositoras desse módulo foram a analista judiciária do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-ES) e doutoranda em Direito Daniela Travaglia; e a advogada e pós-doutoranda em Direito Edilene Lôbo. As especialistas destacaram a necessidade de ações afirmativas para fomentar a participação igualitária, garantindo a paridade de gênero e raça nos processos decisórios.

Atraso

Daniela Travaglia apontou “atraso do Brasil” na representação feminina na política em relação a outros países da América Latina. A Lei 9.504/1997 determinou que os partidos cumpram o percentual mínimo de 30% e o máximo de 70% para candidaturas de cada sexo. A maioria dos países da América latina adotou medidas semelhantes na mesma época, porém com sanções contra o não cumprimento – o que só ocorreu no Brasil em 2009. 

“No Brasil as cotas foram adotadas incialmente em caráter recomendatório. Apenas em 2009 o Judiciário reconheceu o caráter obrigatório e passou a exigir o cumprimento da regra”. A especialista lembrou que “normas sem sanção não funcionam”.

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Ela também alertou a falta de medidas complementares para que as cotas realmente funcionem e não resultem em candidaturas femininas laranjas para preencher o quantitativo legal. “Nas eleições municipais de 2016 – esse dado é muito importante quando a gente fala de candidatos laranjas – 16 mil candidatos não receberam voto algum. Desses 14.400 eram mulheres. O que mostra que elas não eram candidatas reais, foram colocadas apenas para cumprir os 30% que a lei determina”.

Travaglia explicou que algumas medidas complementares vêm sendo implementadas para mudar esse cenário, como a decisão de que os recursos financeiros e de tempo de propaganda eleitoral sejam destinados proporcionalmente às candidaturas femininas. Pelo menos 30% dos recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha devem ser destinados às candidatas, assim como pelo menos 30% do tempo de propaganda eleitoral no rádio e na TV.

“São medidas mínimas que deveriam ter sido adotadas desde a implementação das cotas em 1997. Porque a gente não quer que uma pessoa entre apenas para preencher a cota, mas que ela tenha condições reais de concorrer e para isso ela precisa das mesmas condições dos candidatos homens, com recursos e tempo de campanha”, afirmou a analista.

Mulher negra

Já Edilene Lôbo apontou que cotas são pontos de partida para alcançar a paridade. Ela fez um recorte racial da participação feminina lembrando que a participação da mulher negra é um cenário ainda mais desigual.

“No Senado temos apenas uma senadora autodeclarada parda. Na Câmara temos 2% de mulheres autodeclaradas pretas ou pardas. Quando fazemos o recorte da participação da mulher negra na política, a distância é ainda mais gigantesca. Quando observamos essa realidade, é fundamental trabalhar sob olhar do sexismo e do racismo estrutural. O quadro de sub-representação da mulher é dramático e o quadro de sub-representação da mulher negra é ainda mais perverso”, afirmou.

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A advogada salientou a necessidade de criação e implementação de mecanismos de reserva de vagas para essas mulheres, levando em conta o recorte racial, com ações de fomento, de “empoderamento das mulheres como sujeitas de direito”. Também defendeu a destinação de recursos financeiros e a ocupação dos espaços de poder nas direções partidárias.

Lôbo reforçou que a democracia não se compõe sem diversidade e alertou para o papel dos partidos políticos como agentes do processo democrático. “Os partidos políticos brasileiros precisam resgatar seu lugar de instituições da democracia e trabalhar com vetores que não podem mais ser ignorados”, opinou.

“Femininismo; combate ao racismo; investir na juventude; trabalhar o ambientalismo e combater o discurso de ódio e a lgbtfobia. Esses cinco vetores exigem que os partidos assumam a recentralidade no mundo da vida coletiva brasileira”, concluiu.

A mediadora do debate foi a vice-governadora Jacqueline Moraes.  Ela ressaltou a importância da formação política eleitoral de mulheres para que busquem seus direitos e ocupem os espaços de poder e de decisão. “A formação política pode ser feita a todo momento, mas quando você chega no período eleitoral, você precisa fazer uma formação eleitoral, ou seja, as mulheres precisam trabalhar o ponto de vista da legislação eleitoral, precisam conhecer e requerer os seus direitos”, pontuou. 
 

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Política

Obra em barragem no Jucu deve iniciar este mês

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As previsões para a execução das obras da Barragem dos Imigrantes, no Rio Jucu, foram apresentadas aos deputados da Comissão de Meio Ambiente da Assembleia Legislativa (Ales) em reunião virtual nesta sexta-feira (14). Técnicos da Companhia Espírito-santense de Saneamento (Cesan) abordaram aspectos estruturais, ambientas e sociais do projeto e estimaram prazo de dois anos para a entrega. Até o fim de agosto deve ser inaugurado o primeiro canteiro de obras.

A Barragem dos Imigrantes será construída na  região conhecida como Vista Linda, entre os municípios de Domingos Martins e Viana. A obra é de responsabilidade da Cesan que contratou uma empresa especializada em barragens para o desenvolvimento do projeto de engenharia. “Nossa expertise é tratar água e esgoto. Não somos habilitados em barragens por isso, contratamos uma empresa altamente gabaritada para nos dar o suporte técnico”, explicou o presidente da Cesan, Carlos Aurélio Linhalis, mais conhecido como Cael.

Linhalis destacou ainda que este é o maior projeto voltado para a segurança hídrica do Espírito Santo. Com um investimento superior a R$ 100 milhões, a barragem terá 150 metros de base e 123 metros de elevação acima do nível do mar. O volume de água represada seria capaz de abastecer por cerca de seis meses uma população de até 1,2 milhão de moradores. “O reprezamento da água nos oferece uma segurança a mais e vai nos colocar à frente de possíveis crises hídricas”, observou o presidente da companhia.

Preservação ambiental

O diretor de Engenharia e Meio Ambiente da Cesan, Thiago José Gonçalves, explicou que o projeto já recebeu do Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Espírito Santo (Idaf) a licença prévia e que está sendo finalizado o processo da licença de instalação. “A gente teve que passar por várias legislações ambientais e realizar diversas reuniões com os moradores, técnicos e o Ministério Público. Hoje, das 100 desapropriações previstas, apenas 5% estão pendentes de acordo financeiro, mas não impedem o andamento dos trabalhos”.

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Thiago explicou que a Cesan está se cercando de todas as medidas para mitigar ao máximo os danos ambientais e sociais. “Temos programa de monitoramento da fauna e flora, de resgate de animais, de acompanhamento da qualidade da água, de reflorestamentno ao longo do lago, de compensação ambiental, de comunicação com a população envolvida, dentre outros”.

A empresa está fazendo filmagens de todos os testes da fase de projetos e pretende montar um histórico da execução. “Toda sondagem foi filmada, assim como as perfurações. Queremos, com isso, deixar para a sociedade um estudo completo da estrutura do solo e dos componentes ambientais da região. Isso pode nos dar mais garantia e segurança no futuro”, frisou Cael.

Geração de energia e pontencial turístico

Além de ser um recurso para o abastecimento de água da Grande Vitória, a Cesan também vislumbra o uso da Barragem dos Imigrantes para geração de energia elétrica. Ao encomendar o projeto à empresa especializada de engenharia, a companhia se preocupou em adequar as obras para que possa receber turbinas hidrelétricas.

“Seria um desperdício não considerarmos, para um segundo momento, o potencial de geração de energia. Por isso, o projeto já prevê a construção de um túnel de uns 300 metros que não interfere no corpo da barragem. E tem mais, com a barragem, além de gerar energia, também podemos economizá-la já que, por gravidade acima de 120 metros do mar, podemos distribuir a água por uma adutora e reduzir custos de energia com bombeamento em cerca de 50%. Isso pode resultar em redução de tarifa no futuro”, garantiu o presidente da Cesan.

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Questionados pelo presidente do colegiado de Meio Ambiente da Ales, deputado Rafael Favatto (Patri), sobre a exploração da barragem para fins turísticos, os técnicos da Cesan disseram que isso será possível, porém vai depender de uma ampla convergência com comerciantes e moradores da região, sem perder de vista que a finalidade da água será para uso humano. “Não podemos, a princípio, pensar em liberar praias de água doce para banhistas, por exemplo”, explicou Linhalis.

Mão de obra capixaba

Favatto apresentou um apelo aos profissionais da Cesan para que a mão de obra utilizada nas obras seja capixaba. “Nós precisamos desse empreendimento não só para questões ambientais, mas também para ajudar a retormar nossa economia. Se não houver mão de obra especializada aqui, que ela possa ser treinada. Afinal, serão dois anos de obras com 150 empregos diretos e isso vai fazer muita diferença”, considerou Favatto.

A deputada Iriny Lopes (PT) elogiou a Cesan pelo projeto e disse que percebeu muita preocupação e seriedade quanto aos aspectos ambientais e humanos. “Estou vendo muito zelo e a equipe está de parabéns. Essa apuração técnica é imprescindível para que a gente não veja novos desastres com barragens. E a comissão de meio ambiente estará aqui fiscalizando todo processo. É nosso papel”, concluiu a parlamentar.

O colegiado

O colegiado de Meio Ambiente tem como presidente o Deputado Dr. Rafael Favatto (Patri) e como membros efetivos Marcos Garcia (PV), Gandini (Cidadania) e Iriny Lopes (PT). 

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