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Prefeitura explica que recadastramento imobiliário em Cachoeiro cumpriu exigência do Tribunal de Contas

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Após auditoria do órgão de controle, foi determinado, através do acórdão 596, de 2019, que a Prefeitura atualizasse o cadastro e também a planta genérica de valores dos imóveis da cidade, bem como instituísse a Taxa de Coleta e Destinação Final de Resíduos Sólidos (TCDRS), também conhecida como taxa do lixo, que passou a ser cobrada junto ao IPTU neste ano.

A partir daí, o município firmou um compromisso com o Tribunal de Contas, denominado Plano de Ação Tributária, para cumprimento das determinações.

“O não cumprimento configuraria renúncia de receita, podendo o município incorrer em crime de responsabilidade fiscal e, com isso, sofrer uma série de penalidades e sanções”, explica o secretário municipal de Fazenda de Cachoeiro, Márcio Guedes.

O recadastramento imobiliário foi realizado de junho de 2019 a dezembro de 2020, atualizando dados do cadastro anterior, feito há quase 20 anos.

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“Por meio desse trabalho, foi possível verificar modificações e melhorias realizadas nos imóveis, como acréscimo de área construída e até construções em áreas que estavam cadastradas apenas como não edificadas. Por isso houve majorações nos valores do imposto”, esclarece Guedes.

Ainda segundo o secretário, a partir do recadastramento, 25.977 mil imóveis não cadastrados foram incluídos no IPTU, representando um acréscimo de 33,33% em relação ao ano de 2020.

Do total de imóveis do novo cadastro, 1.760 foram contemplados com isenção automática por serem imóveis residenciais classificados no padrão de edificação D ou E (valor venal de até R$ 27.916,00), conforme previsto no Código Tributário Municipal.

Sobre a revisão da planta genérica de valores dos imóveis, o secretário esclarece que o município cumpriu a determinação do TCE-ES, aprovando com a Câmara Municipal a atualização, que vale a partir de 2022.

Agendamento para revisão do valor do IPTU

A Secretaria Municipal de Fazenda informa que os contribuintes podem pedir esclarecimentos e revisão do valor do seu boleto de IPTU. Basta mandar mensagem para o número de WhatsApp do Cachoeiro Online (28 98803-9552), escolher a opção 9 e agendar um atendimento presencial, que é feito na Rua Resk Salim Carone, nº 34 (atrás da rodoviária), no bairro Gilberto Machado.

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Desconto

A Semfa lembra que o contribuinte que optar por pagar o IPTU 2021 em cota única até a data de vencimento, dia 15 de julho, terá direito a um desconto de 30%, sendo 10% no valor devido neste ano e 20% no IPTU de 2022.

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Covid-19 em Cachoeiro: agendamento de vacina para pessoas de 40 a 49 anos nesta quarta (23)

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A Secretaria Municipal de Saúde (Semus) abrirá, nesta quarta-feira (23), às 10h, agendamento on-line de vacinação contra a Covid-19 para pessoas de 40 a 49 anos. Haverá 3 mil doses disponíveis, as quais deverão ser aplicadas na quinta (24) e sexta-feira (25).

O site para fazer a marcação é o www.cachoeiro.es.gov.br/vacinacovid19. Após um breve cadastro, o usuário escolhe a unidade básica de saúde (UBS) e o dia para se vacinar, dentre os disponíveis – o horário aparecerá automaticamente. Os usuários poderão agendar em qualquer unidade com vagas, e não apenas naquela localiza mais próxima de sua residência.

No dia da vacinação, será necessário apresentar o comprovante do agendamento, cartão de vacina, documento de identificação com foto e cartão do SUS ou CPF.

Atualmente, a campanha de imunização avança no município levando em conta a faixa etária, em ordem decrescente. Nesta segunda-feira (21), foi iniciada a vacinação de pessoas de 45 a 49 anos que fizeram agendamento no fim de semana.

Já foram aplicadas mais de 100 mil doses da vacina em Cachoeiro. A campanha também já alcançou, total ou parcialmente: idosos acolhidos em instituições de longa permanência (ILPIs) e seus cuidadores; trabalhadores da saúde; profissionais das forças de segurança; trabalhadores da educação; mulheres grávidas e puérperas; pessoas em situação de rua; rodoviários; trabalhadores do Serviço Único de Assistência Social (Suas); pessoas de 18 a 59 anos com comorbidades; pessoas acima dos 50 anos sem comorbidades.

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“Estamos seguindo rigorosamente o que determinam os governos federal e estadual em relação à vacinação e já conseguimos alcançar um número expressivo de doses aplicadas. Ainda assim, é importante que a população não relaxe com os protocolos sanitários”, afirma o secretário municipal de Saúde, Alex Wingler.

Interior

A estratégia de vacinação para moradores dessa faixa etária no interior do município é outra: eles devem entrar em contato ou ir à UBS de seu distrito para receber instruções sobre os dias em que a imunização ocorrerá no local.

Vacinação para maiores de 50 anos

Pessoas de 50 anos ou mais também continuam sendo vacinadas. Basta procurarem a Policlínica Municipal Bolívar de Abreu (Centro Municipal de Saúde) ou a unidade básica de saúde mais próxima com doses disponíveis e apresentar os documentos exigidos.

“Por diferentes motivos, algumas pessoas não conseguem se vacinar no período em que fazemos a chamada para a sua faixa etária. De todo modo, reforçamos que é importante que todos aqueles que não tem impedimentos procurem se imunizar no período adequado”, ressalta o secretário.

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Vai vacinar? Doe alimentos e itens de higiene

As pessoas que se vacinam contra a Covid-19 em Cachoeiro podem colaborar com a campanha Compartilhe Amor, doando, no momento da vacinação na unidade de saúde, alimentos não perecíveis e itens de higiene (álcool em gel e sabão), na quantidade que quiserem. A Prefeitura destina todos os produtos arrecadados a famílias em situação de vulnerabilidade social, para reforçar as ações de combate à insegurança alimentar no município durante a pandemia.

A participação na campanha também é aberta às pessoas para quem ainda não chegou a hora da imunização. Além das unidades básicas de saúde, é possível entregar os donativos nos postos de coleta das lojas do Perim Supermercados, parceiro da iniciativa.

No momento, a campanha busca ampliar a arrecadação de itens como farinhas de trigo e mandioca, óleo de cozinha, fubá, canjiquinha, açúcar, pó de café e macarrão.

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