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Prefeitura do Rio de Janeiro anuncia reabertura de atividades econômicas

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Prefeito do Rio de Janeiro, Marcelo Crivella, anunciou plano de retomada

A cidade do Rio de Janeiro inicia nesta terça-feira (2) a reabertura  gradual das atividades econômicas. Segundo o prefeito Marcelo Crivella,  o plano de retorno tem seis fases para a volta do funcionamento e para o que ele chamou de “vida com nova normalidade após a pandemia de Covid-19.”

Ele disse que o planejamento foi aprovado por unanimidade pelo comitê de profissionais especializados na área de saúde que presta assessoria à prefeitura. O decreto municipal que tratará da reabertura será publicado no Diário Oficial de amanhã.

Cada fase tem 15 dias e pode ser alterada, conforme o monitoramento. “Vai depender dos nossos parâmetros. Em alguns setores, hoje, já teríamos parâmetros para estar na fase 3 de algum setor econômico que não estamos adotando, exatamente para sermos bem prudentes e seguros”, explicou Crivella.

Na primeira fase, volta a funcionar o setor de serviços. O comércio de rua permanece fechado, com exceção de agências de automóveis, lojas de móveis e de decoração.

As lanchonetes, bares e restaurantes mantêm os esquema de entrega em domicílio ou no local e as academias continuam fechadas. Hotéis e hostels podem funcionar, mas os pontos turísticos permanecem fechados. As praias poderão ser frequentadas apenas para atividades físicas no calçadão e esportes aquáticos individuais, como o surf . Os parques também abrem somente para atividades físicas. Os voos livres individuais estarão liberados.

Os shopping centers mantêm-se fechados, com as lojas de alimentação trabalhando no sistema de delivery , como já ocorre hoje. O superintendente de Educação, Inovação e Projetos da Vigilância Sanitária do Rio, Flávio Graça, informou que shopping centers devem ser reabertos na segunda fase, com regras como a redução em um terço da capacidade do estacionamento, distanciamento entre frequentadores e horário de funcionamento das 12h às 20h.

Saúde, igrejas e funerais

Os atendimentos de saúde poderão ser feitos mediante agendamento, exceto nas situações de emergência, mas com a proibição de aglomerações.

O acesso de acompanhantes às unidades de saúde será restrito, com exceção dos casos permitidos legalmente. Nos procedimentos em que se produzem aerossóis, será preciso higienizar todo o local após o atendimento.

As atividades religiosas serão autorizadas em igrejas e templos com protocolos específicos, sem aglomeração e mediante desinfecção dos locais.

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Os funerais permanecerão com restrição ao número de participantes, ao tempo de duração e sem aglomeração de pessoas.

Cultura e escolas

Na cultura, estará autorizada a venda de ingressos online ou em caixas de autoatendimento, e o sistema drive in terá restrição. Os veículos só poderão ser ocupados por duas pessoas ou em número maior se forem da mesma família.

Continuam proibidos eventos em museus, teatros, cinemas, lonas, arenas e centros culturais e aquários, bem como como shows , exposições, e eventos científicos e congressos. A prefeitura permitirá o funcionamento de centros de treinamento esportivo, com portões fechados apenas para treinos, com proibição de uso de sauna, piscina e banheira de hidromassagem.

O prefeito estimou que as escolas comecem a funcionar somente em julho. Para Crivella, as atividades na cidade estarão normalizadas em agosto, mas ainda com alguns cuidados.

“Se o plano todo der certo, e a gente mantiver as etapas sendo finalizadas e os parâmetros sob controle, em agosto, voltamos a uma vida normal, que é aquele novo normal, ou seja, pessoas com comorbidades de qualquer idade e idosas devem ser preservadas e aquelas que saem às ruas por necessidades devem usar as máscaras, evitar aglomerações, higienizar as mãos quando entrarem em casa ou em qualquer recinto fechado. Em agosto, teremos as nossas atividades normalizadas na cidade”, disse o prefeito.

Monitoramento

Segundo Flávio Graça, o andamento do plano será monitorado pelo Comitê Permanente de Gestão e Execução do Plano de Retorno.

Ele disse que foram analisados critérios como a capacidade de resposta do sistema de saúde e definidos quatro indicadores: o percentual dos leitos de unidade de terapia intensiva (UTI) destinados a adultos com Covid-19 na rede do Sistema Único de Saúde (SUS); o percentual na rede privada; o de leitos de suporte à vida, que é o conjunto disponível incluindo as salas vermelhas e as unidades de pronto atendimento (UPAs); e o percentual de leitos do SUS para a doença por 100 mil habitantes.

Graça lembrou que os casos de outros países mostraram que é comum uma subida da curva de achatamento depois da retomada de atividades, mas disse que o importante é monitorar se o sistema de saúde do município tem capacidade de absorver o crescimento.

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Além disso, será acompanhado o nível de transmissão com base no número de óbitos da semana ante o período anterior. “Esses indicadores foram definidos para evitar qualquer pequena variação daquele dia, que possa nos dar uma visão equivocada da realidade”, concluiu Graça.

Já Crivella ressaltou que pela primeira vez, o Rio zerou a fila de espera por leitos de tratamento da Covid-19 e que este foi um dos motivos para o lançamento do plano de retorno, que levou 40 dias para ser elaborado.

Outro motivo é o agravamento da falta de atendimento a pacientes com outras doenças, como o câncer, disse o prefeito. Prolongar o afastamento indefinidamente pode trazer benefícios para o tratamento da Covid-19, mas trará problemas para outro grupo que “está falecendo em números que nos surpreendem” por causa de outras comorbidades, acrescentou. “Esses casos são urgentes.”

De acordo com a secretária municipal de Saúde, Beatriz Busch, essa “ação de afrouxamento das questões, principalmente de comércio e atividades, deu-se, única e exclusivamente pensando em um grupo populacional em que houve prejuízo na assistência, seja na rede privada, seja na rede SUS”. Beatriz disse que há pessoas com outras doenças, que precisam fazer suas consultas, ter suas cirurgias eletivas realizadas a tempo para que não se tornem de urgência.

Regras de ouro e multas

Flávio Graça destacou que os setores que desobedecerem aos critérios e às regras de convívio para a retomada das atividades serão multados pela Vigilância Sanitária e órgãos fiscalizadores da prefeitura. A punição poderá resultar na cassação do alvará de funcionamento. O valor da multa varia de R$ 500 a R$ 2.800.

Ele lembrou ainda a importância da colaboração de todos. “Pior que uma quarentena só uma outra quarentena”, afirmou.

A prefeitura criou uma lista para orientar sobre os padrões de comportamento. São as 10 regras de ouro, que incluem, entre outras orientações, a higienização frequente das mãos, o uso de máscaras e o distanciamento de 2 metros entre pessoas.

Marcelo Crivella informou também que há uma série de projetos em conjunto entre a prefeitura e o governo estadual. Segundo Crivella, a prefeitura está para receber mais respiradores e equipamentos vindos da China e, se for o caso, poderá ceder à rede estadual, como já ocorre.

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Caixa não deu pausa de prestações a parte do público do Minha Casa Minha Vida

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Fernando Frazão/Agência Brasil

Minha Casa Minha Vida: grupo mais vulnerável não tem direito à pausa nas prestações

Em meio à crise da pandemia, a Caixa Econômica Federal anunciou, em maio, um prazo de 120 dias (4 meses) de  pausa no pagamentos de financiamentos habitacionais. Mas o benefício não foi concedido às famílias integrantes da Faixa 1 do Programa Minha Casa Minha Vida, potencialmente as mais afetadas pela crise.


Os integrantes da Faixa 1 são aqueles com menor renda familiar, de até R$ 1,8 mil. Nos financiamentos desse grupo, o percentual de 90% do valor é pago pelo governo, com recursos do Tesouro Nacional. Os outros 10% são pagos pela família, em até dez anos, com prestações que variam entre R$ 80 e R$ 270.

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Esse grupo não pôde suspender o pagamento das parcelas, como foi permitido para faixas mais altas. Foram contemplados os integrantes da Faixa 1,5 (famílias com renda até R$ 2.600), Faixa 2 (famílias com renda até R$ 4.000) e Faixa 3 (famílias com renda até R$ 7.000), financiadas com recursos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).

“Esta é a população de baixa renda que mais sofre com a pandemia”, afirma o presidente da Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa (Fenae), Sérgio Takemoto. 

A Fenae se uniu ao movimento União Nacional por Moradia Popular (UNPM), reivindicando, há mais de três meses, a suspensão do pagamento das parcelas do financiamento do Minha Casa Minha Vida para a Faixa 1.

Tanto a federação dos bancários quando o movimento por moradia procuraram a Caixa e o Ministério do Desenvolvimento Regional, responsável pelas questões habitacionais, além do Ministério da Economia.

A representante da UNMP, Evaniza Rodrigues, diz que o movimento procurou os ministérios, mas ela foi informada sobre a necessidade de uma portaria. “O movimento enviou um ofício, porém não tivemos resposta”, afirma.

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Diante da dificuldade em pagar as parcelas, as famílias têm medo de perder a moradia. Além de não conseguirem manter os pagamentos, o tempo de permanência em casa — por conta das medidas de isolamento social — refletiu no aumento dos gastos com despesas como água, gás e energia. 

“A vida ficou mais cara na pandemia para quem mais necessita de renda”, conta Rodrigues. “A parte do beneficiário que deveria ser paga no financiamento poderia ser utilizada para estas despesas familiares”, pontua.

A Caixa se pronunciou, afirmando que “atua na qualidade de gestor operacional” do Minha Casa Minha Vida e que “cumpre determinações do gestor do programa, o Ministério do Desenvolvimento Regional”. 

Já o ministério afirma que “oficiou o Ministério da Economia, solicitando que fossem tomadas medidas orçamentárias que possibilitassem a suspensão das cobranças da Faixa 1”.

Na avaliação de Sérgio Lisboa, economista do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos, a situação é crítica. “As pessoas não podem utilizar este valor porque, provavelmente, não têm esta quantia. Elas estão sem renda”, diz.

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