A Secretaria Municipal de Finanças divulgou nesta sexta-feira, 11 de abril, Certidão atendendo ao pedido de informações apresentado pela administração anterior de Marataízes a respeito das dívidas do deixadas para a atual gestão. O detalhamento do passivo foi solicitado pelo próprio ex-prefeito Tininho Batista (PSB) que vem questionando publicamente os números da gestão Toninho Bitencourt (Podemos).
Segundo o documento, que atende ao Processo Administrativo nº 6376/2025, foi identificado Resto a Pagar (sem recursos em conta) no valor de R$17.180.133,52. Observadas ainda pendências em relação a obras paralisadas, sem emissão de Notas Fiscais, no montante de R$14.215.190,52 e ainda um valor de R$40.727.490,31 referente obras em 2025, todas com excesso de prazo na sua execução, iniciadas em 2016 e 2019, que já deveriam ter sido concluídas e foram paralisadas no final do mandato anterior.
A Certidão informa também que o último prefeito deixou a rescisão dos servidores comissionados para a atual gestão, gerando um passivo de R$1.293.000,00. Há ainda empenhos não pagos num total de R$440.790,02, dívida com a empresa responsável pela manutenção da frota de veículos no montante de R$500.000,00, e uma dívida de R$286.905,07, referente a um curso ministrado pela Academia de Polícia Civil (Acadepol) em 2021 e 2022. Essa dívida, inclusive, gerou a inclusão da Prefeitura de Marataízes no Cadastro de Inadimplentes (Cadin), o que impede o recebimento de recursos financeiros do Estado.
Há ainda uma dívida de R$202.425,42 com a Link Card, empresa que fornece o cartão para abastecimento dos veículos da Prefeitura com combustível; dívida de R$2.000.000,00 com o Consórcio da Saúde CIM-Expandida Sul e mais R$900.000,00 pagos ao consórcio em outubro do ano passado sem cobertura financeira.
Em relação à conta dos royalties de petróleo, foi identificado um déficit de R$16.446.676,49 e um montante de R$126.000.000,00 da conta dos royalties, usado ilegalmente para custear o auxílio alimentação dos servidores municipais entre os anos de 2019 a 2023.
Com isso, de acordo com a Certidão, o passivo (dívidas) total deixado pela administração anterior da Prefeitura de Marataízes chega ao valor aproximado de R$220.318.609,00 (DUZENTOS E VINTE MILHÕES, TREZENTOS E DEZOITO MIL E SEISCENTOS E NOVE REAIS).
O levantamento foi realizado pela equipe técnica da Secretaria Municipal de Finanças e é assinado pela secretária Valquíria Araújo Goulart.
