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Prefeitura de Itapemirim suspende pregão que foi denunciado no TC e prefeito terá de dar explicações

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Dr. Thiago Peçanha tem 5 dias

Foram notificados o prefeito Thiago Peçanha Lopes (Dr. Thiago), Delcinéia Silveira, Pregoeira Oficial, e Viviane da Rocha Peçanha, secretária e Educação.

Por Ilauro Oliveira | 22.05.2019

Previsto para ocorrer no dia 28 de maio, às 9:30h, o pregão presencial 000035/2019 para contratação de empresas especializadas na prestação de serviço de transporte coletivo rodoviário e escolar, com locação de veículos por km rodado, foi suspenso pela Prefeitura de Itapemirim. De acordo com a publicação com data do dia 21 (terça-feira), o motivo é uma adequação no edital.

Porém, no mesmo dia 21, o Tribunal de Contas, através do conselheiro Sérgio Borges, já se manifestara em relação a Representação feita contra a Prefeitura de Itapemirim, solicitando informações quanto aos itens questionados na peça.

Foram notificados o prefeito Thiago Peçanha Lopes (Dr. Thiago), Delcinéia Silveira, Pregoeira Oficial, e Viviane da Rocha Peçanha, secretária e Educação. Eles terão cinco dias para atender as solicitações do conselheiro.

Segundo a denúncia (processo n° 08360/2019), protocolada na segunda-feira (20) no Tribunal de Contas do Espírito Santo, e publicada neste site, o edital seria semelhante ao utilizado pelo município de Marataízes na contratação do transporte coletivo, edital que está sendo objeto de investigação pelo GAECO com o apoio do TCE-ES por suspeita de direcionamento para beneficiamento de empresas através do pagamento de propina.

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Não se sabe ao certo a íntegra da denúncia, pois a mesma tem acesso restrito, porém no próprio edital publicado o município de Itapemirim assume ter utilizado como diretriz a contratação de Marataizes na definição de critérios para licitação. O edital publicado pretende contratar o serviço com aferição de quilômetros rodados o que, segundo a denúncia, pode facilitar a ocorrência de pagamento de serviço não executado dificultando ainda mais a fiscalização do contrato.

Pela denúncia, um dos pontos que limitariam a competição entre  as empresas seria a exigência de propriedade de veículos em nome da licitante como obrigatoriedade de habilitação. Agravado pela falta de clareza na definição dos quantitativos de veículos, que segundo o próprio edital poderiam nem ser utilizados.

Outro ponto levantado na denuncia é a decisão da secretaria em não dividir as rotas para aumentar o número de participantes sendo que em apenas um item o quantitativo chega a 1.500.000 KM (um milhão e quinhentos mil quilômetros) que seria adjudicado a apenas uma empresa.

 

 

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Veja a lista dos beneficiados do Bolsa Capixaba em Marataízes

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A Secretaria de Estado de Trabalho, Assistência e Desenvolvimento Social (SETADES) divulgou a listagem com as pessoas aptas a receber o benefício do Cartão Bolsa Capixaba. O programa de transferência de renda foi criado pelo Governo do Estado do Espírito Santo, por meio da Lei Nº 9.753/11, alterada pela Lei. Nº 11.519 de 27 de dezembro de 2021 e regulamentada pelo Decreto Nº 5082/22, como uma das estratégias do Programa Capixaba de Erradicação da Pobreza (Programa Incluir), para atender cidadãos e cidadãs capixabas que se encontram em situação de extrema pobreza e que não recebem o Auxílio Brasil. Veja no link abaixo os beneficiários aptos a receberem o Bolsa Capixaba em Marataízes.

CLIQUE AQUI PARA ACESSAR A LISTAGEM

As pessoas que têm direito ao Bolsa Capixaba, devem atender os seguintes critérios:
– Ser moradora do Espírito Santo;
– Estar inscrita no Cadastro Único (com dados atualizado em até 24 meses);
– Possuir renda de até R$ 155 por pessoa (essa renda precisa estar declarada no Cadastro Único);
– Não receber o Auxílio Brasil.

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Não é necessário realizar nenhum cadastro para ter acesso ao benefício. A seleção é feita pela SETADES com os dados do Cadastro Único para programas sociais do Governo Federal. A seleção das famílias beneficiárias está intrinsecamente ligada ao Cadastro Único. Por isso, você deve manter seus dados sempre atualizados.

Caso a atualização dos dados não seja feita corretamente, o benefício será bloqueado ou suspenso. Por isso, é importante que seus dados junto ao Cadastro Único estejam atualizados. Mas fique atento! Você tem até 24 meses para atualizar suas informações.

O valor do Bolsa Capixaba é variável, de acordo com a renda por pessoa e a quantidade membros na família.

A família beneficiada receberá o auxílio enquanto atender a todos os critérios do projeto. Cada parcela mensal do Bolsa Capixaba tem um prazo de 90 dias para ser utilizado. Caso uma parcela não seja utilizada até o período limite, o valor será devolvido ao estado.

Se seu cartão possui um chip, você poderá utilizá-lo para saques e compras no débito. Mas se seu cartão não vier com um chip, você poderá somente sacar o benefício. Nesse caso, não é preciso sacar todo o valor uma única vez. Não informe sua senha a ninguém e não deixe a senha anotada junto ao cartão.

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