Denúncia

A Prefeitura Municipal de Itapemirim informou que não recebeu nenhuma notificação do Tribunal de Contas do Espírito Santo (TC-ES) a respeito da licitação

Por Ilauro Oliveira | 23.05.2019

Previsto para ocorrer no dia 28 de maio, às 9:30h, o edital para contratação de empresas especializadas na prestação de serviço de transporte coletivo rodoviário e escolar, com locação de veículos por km rodado, começa cercado de denúncias em pleno desdobramento da Operação Rubi, que culminou em prisões e mandados de busca e apreensão em vários municípios do Sul do Estado.

Segundo a denúncia (processo n° 08360/2019), e protocolada nesta segunda-feira (20) no Tribunal de Contas do Espírito Santo, o edital publicado é semelhante ao utilizado pelo município de Marataízes na contratação do transporte coletivo, edital que está sendo objeto de investigação pelo GAECO com o apoio do TCE-ES por suspeita de direcionamento para beneficiamento de empresas através do pagamento de propina.

Não se sabe ao certo a íntegra da denúncia, pois a mesma tem acesso restrito, porém no próprio edital publicado o município de Itapemirim assume ter utilizado como diretriz a contratação de Marataizes na definição de critérios para licitação. O edital publicado pretende contratar o serviço com aferição de quilômetros rodados o que, segundo a denúncia, pode facilitar a ocorrência de pagamento de serviço não executado dificultando ainda mais a fiscalização do contrato.

Pela denúncia, um dos pontos que limitariam a competição entre  as empresas seria a exigência de propriedade de veículos em nome da licitante como obrigatoriedade de habilitação. Agravado pela falta de clareza na definição dos quantitativos de veículos, que segundo o próprio edital poderiam nem ser utilizados.

Outro ponto levantado na denuncia é a decisão da secretaria em não dividir as rotas para aumentar o número de participantes sendo que em apenas um item o quantitativo chega a 1.500.000 KM (um milhão e quinhentos mil quilômetros) que seria adjudicado a apenas uma empresa.

Fato é que a denúncia pode acarretar desdobramentos investigatórios também no município de Itapemirim, uma vez que o objeto da licitação e as alegações apresentadas se assemelhariam aos motivos que deflagraram a referida operação em municípios vizinhos.

O Outro lado

Procurada pela reportagem, a Prefeitura Municipal de Itapemirim informou, por meio de nota, que “não recebeu nenhuma notificação do Tribunal de Contas do Espírito Santo (TC-ES) a respeito da licitação prevista para a contratação de transporte coletivo escolar. Mas, reitera que preza pela execução dos valores de integridade e transparência na administração pública”.