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Prefeitura de Itapemirim é denunciada no TCE-ES por suspeita de direcionamento na licitação de transporte coletivo/escolar

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Denúncia

A Prefeitura Municipal de Itapemirim informou que não recebeu nenhuma notificação do Tribunal de Contas do Espírito Santo (TC-ES) a respeito da licitação

Por Ilauro Oliveira | 23.05.2019

Previsto para ocorrer no dia 28 de maio, às 9:30h, o edital para contratação de empresas especializadas na prestação de serviço de transporte coletivo rodoviário e escolar, com locação de veículos por km rodado, começa cercado de denúncias em pleno desdobramento da Operação Rubi, que culminou em prisões e mandados de busca e apreensão em vários municípios do Sul do Estado.

Segundo a denúncia (processo n° 08360/2019), e protocolada nesta segunda-feira (20) no Tribunal de Contas do Espírito Santo, o edital publicado é semelhante ao utilizado pelo município de Marataízes na contratação do transporte coletivo, edital que está sendo objeto de investigação pelo GAECO com o apoio do TCE-ES por suspeita de direcionamento para beneficiamento de empresas através do pagamento de propina.

Não se sabe ao certo a íntegra da denúncia, pois a mesma tem acesso restrito, porém no próprio edital publicado o município de Itapemirim assume ter utilizado como diretriz a contratação de Marataizes na definição de critérios para licitação. O edital publicado pretende contratar o serviço com aferição de quilômetros rodados o que, segundo a denúncia, pode facilitar a ocorrência de pagamento de serviço não executado dificultando ainda mais a fiscalização do contrato.

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Pela denúncia, um dos pontos que limitariam a competição entre  as empresas seria a exigência de propriedade de veículos em nome da licitante como obrigatoriedade de habilitação. Agravado pela falta de clareza na definição dos quantitativos de veículos, que segundo o próprio edital poderiam nem ser utilizados.

Outro ponto levantado na denuncia é a decisão da secretaria em não dividir as rotas para aumentar o número de participantes sendo que em apenas um item o quantitativo chega a 1.500.000 KM (um milhão e quinhentos mil quilômetros) que seria adjudicado a apenas uma empresa.

Fato é que a denúncia pode acarretar desdobramentos investigatórios também no município de Itapemirim, uma vez que o objeto da licitação e as alegações apresentadas se assemelhariam aos motivos que deflagraram a referida operação em municípios vizinhos.

O Outro lado

Procurada pela reportagem, a Prefeitura Municipal de Itapemirim informou, por meio de nota, que “não recebeu nenhuma notificação do Tribunal de Contas do Espírito Santo (TC-ES) a respeito da licitação prevista para a contratação de transporte coletivo escolar. Mas, reitera que preza pela execução dos valores de integridade e transparência na administração pública”.

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Prefeito de Cachoeiro assina contrato para realização de concurso público com mais de 400 vagas

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O prefeito Victor Coelho assinou, nesta quinta-feira (18), em Brasília, o contrato com o Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção (Cebraspe) para organização e realização de concurso público da Prefeitura de Cachoeiro.

O certame terá mais de 400 vagas para cargos do nível fundamental ao ensino superior, distribuídas em diversas áreas de atuação, além de cadastro de reserva. Os salários iniciais vão de R$ 1.241,16 a R$ 11.894,45.

De acordo com a Secretaria Municipal de Administração, as datas para publicação do edital e aplicação das provas ainda serão definidas pela banca e comissão do concurso.

O último concurso para cargos do quadro geral da Prefeitura de Cachoeiro foi realizado em 2007. O novo certame estava sendo preparado para 2020, mas precisou ser suspenso por força do cenário pandêmico e vedações da Lei Complementar 173/2020 (Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus).

“É um concurso muito aguardado no nosso município. Tivemos de adiar há dois anos, por causa da pandemia, mas, agora, estamos retomando esse projeto de governo, que gerará muitas vagas de trabalho no nosso município e fortalecerá os serviços municipais”, afirma Victor Coelho.

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O Cebraspe é uma associação civil sem fins lucrativos, que figura entre as maiores instituições brasileiras especializadas na realização de concursos públicos. A contratação foi realizada com respaldo no inciso XIII, do artigo 24, da Lei nº 8.666/93 (Lei de Licitações).

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