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Prefeitura de Cachoeiro recebe prêmio nacional nesta sexta

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Por | 23.05.2014

O prefeito Carlos Casteglione recebe nesta sexta-feira (23), em Brasília, o Prêmio ODM Brasil. Cachoeiro de Itapemirim é um dos sete municípios brasileiros contemplados pela 5ª edição da premiação, que reconhece as melhores práticas de gestão municipal – e, também, de organizações sociais – para o alcance dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODM), a melhoria da qualidade de vida da população e as transformações sociais do país. A cerimônia de entrega será no Centro Internacional de Convenções do Brasil (CICB).

 

O prêmio é coordenado pela Secretaria-Geral da Presidência da República, em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud) e com o Movimento Nacional pela Cidadania e Solidariedade.

 

A prefeitura de Cachoeiro foi premiada com o projeto “Formalização dos Pequenos Negócios e Apoio ao Empreendedor Individual”, que congrega as políticas do município para fomentar o surgimento e a regularização das micro e pequenas empresas, que geram mais empregos que as de médio e grande porte.

 

Além de sete municípios, 23 organizações da sociedade civil tiveram práticas selecionadas, entre as 1.090 inscritas – 804 de organizações e 286 de prefeituras. A escolha foi feita por um júri de especialistas, com base nos seguintes critérios: contribuição para o alcance dos ODM; caráter inovador; possibilidade de tornar-se referência para outras ações similares; perspectiva de continuidade ou replicabilidade; integração com outras políticas; participação da comunidade; existência de parcerias; e manutenção da qualidade nos serviços prestados.

Antes da escolha dos vencedores, 65 práticas foram pré-selecionadas e visitadas in loco por um Comitê Técnico integrado por representantes do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e da Escola Nacional de Administração Pública (Enap).

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Em Cachoeiro, os avaliadores puderam conferir a aplicação e os resultados da estratégia de incentivo aos pequenos negócios, que conta com a Lei Geral da Microempresa, a Sala do Empreendedor, o programa de microcrédito Nossocrédito, o Fórum Municipal de Micro e Pequenas Empresas, entre outras ferramentas.

“O prêmio atesta os avanços que conquistamos com o apoio à abertura de micro e pequenas empresas. É um reconhecimento nacional a esse trabalho, que repercute de forma muito positiva na economia local”, comemora o prefeito Carlos Casteglione.

 

 

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Prefeitura de Cachoeiro prepara Projeto de Lei para desconto de 80% em diferença no IPTU

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A Prefeitura de Cachoeiro deve enviar à Câmara Municipal, nos próximos dias, um Projeto de Lei com novas propostas sobre a cobrança do IPTU de 2021, a partir do recadastramento imobiliário realizado no município, que gerou uma diferença nos valores cobrados em mais de 47 mil boletos.

De acordo com a proposta, que foi previamente apresentada aos vereadores, na tarde desta sexta-feira (18), a Prefeitura vai conceder 80% de desconto na diferença a maior nos boletos dos contribuintes que tiveram acréscimo de valores, no IPTU de 2021, com o efeito do recadastramento imobiliário, para pagamento em cota única, mantendo também os 20% de desconto no imposto deste ano para quem pagou a cota única do IPTU do exercício de 2020 e mais 10% no pagamento em cota única do IPTU/2021, além dos 20% de desconto para o próximo ano. Para quem optar pelo pagamento parcelado, o desconto será de 40% sobre a diferença.

Também ficam mantidas as isenções concedidas a partir do recadastramento, a redução no IPTU de 25 mil unidades imobiliárias e a cobrança de 14 mil novas unidades imobiliárias que não pagavam o imposto. Para esses novos cadastros, o desconto será de 30% na cota única.

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“Importante esclarecer que, nesse caso, o desconto concedido não representa renúncia de receita, uma vez que estamos aplicando na diferença a maior gerada em razão do recadastramento imobiliário, mantendo a correção dos valores e a taxa do lixo”, esclareceu o secretário de Fazenda, Márcio Guedes.

Outra proposta é a de prorrogar a primeira parcela do tributo para o dia 15 de setembro, ficando as demais parcelas para os meses de outubro, novembro e dezembro. Até lá, o contribuinte teria prazo para requerer a revisão do valor, mantendo o benefício dos descontos.

Outro ponto a ser tratado no PL, anunciado pelo prefeito, será a suspensão temporária da cobrança da taxa do lixo sobre todas as garagens para adequação do sistema tributário, para gerar a taxa de lixo somente daquelas que são devidas.

De acordo com Márcio Guedes, a fase de revisão estava prevista em contrato e é normal ocorrer, considerando a grande quantidade de imóveis recadastrados. “Nesse trabalho, vamos envolver a sociedade civil organizada, a OAB e a Câmara de Vereadores. Em 15 dias, o aplicativo de revisão para celulares iPhone e Android estará disponível.”

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“Estamos no caminho para uma solução imediata, que vem atender o clamor daqueles que buscam a revisão do imposto. Estamos, desde o início, buscando diálogo com o Tribunal de Contas, no sentido de não penalizar ainda mais a nossa população. Essa é uma proposta que nos dará tempo para avaliar todos os pedidos de revisão. Tenho certeza que contaremos com a parceria da Câmara para que a aprovação do projeto de lei seja feita o mais breve possível”, destaca o prefeito Victor Coelho.

Tribunal de Contas

O prefeito Victor Coelho teve agenda, na quinta-feira (17), no Tribunal de Contas, em Vitória, com o conselheiro e relator do Acórdão 596/2019, Carlos Ranna, para discussão de novas propostas sobre a cobrança do IPTU para avaliação da equipe técnica. Na próxima segunda-feira (21), o prefeito retorna ao TCES, desta vez, com grupo de vereadores, para reforçar o pedido de um novo plano de ação junto ao tribunal e continuar o diálogo sobre essa questão.

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