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Prefeitura de Cachoeiro prorroga tributos e prazos em apoio a contribuintes

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A Prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim adotou medidas administrativas e tributárias com o objetivo de reduzir o impacto econômico e financeiro causado aos contribuintes (empresas e pessoas físicas) do município pelo agravamento da pandemia do coronavírus (Covid-19).

Nesta segunda-feira (22), foi protocolado na Câmara Municipal, em regime de urgência, um projeto de lei para prorrogar prazos e alterar condições de pagamento dos seguintes tributos: Imposto Sobre Serviços (ISS) de Profissionais Autônomos; Taxa de Fiscalização de Localização e Funcionamento; Taxa de Fiscalização Sanitária; Taxa de Fiscalização de Anúncio e Taxa de Fiscalização de Produtos de Origem Animal.

Com a medida, em vez de vencerem a partir de 15 de abril, esses tributos começarão a vencer em 15 de julho. Além disso, o número de parcelas mensais será ampliado de quatro para seis, sendo mantido o desconto de 10% para quem optar pelo pagamento em cota única.

Dessa forma, as datas de vencimento e quantidade de parcelas desses tributos se igualam às que foram estabelecidas para o pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), por meio do decreto nº 30.077, de 2020.

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Também nesta segunda-feira, a Prefeitura de Cachoeiro publicou o decreto nº 30.405, que, de forma provisória e emergencial, suspende e prorroga prazos relativos a obrigações fiscais dos contribuintes e a atividades administrativas.

Serão suspensas, por 90 dias, as medidas de cobrança administrativa e judicial, como: apresentação de protesto de Certidões de Dívida Ativa; ajuizamento de execuções fiscais de créditos tributários constantes em Certidão de Dívida Ativa; emissão de notificação de cobrança para pagamento de tributos; cancelamento de parcelamentos de créditos tributários homologados através de Termo de Parcelamento e Confissão de Dívida, devido à inadimplência de parcelas, e início de procedimentos para exclusão de contribuintes do regime especial unificado de recolhimento de tributos e contribuições – Simples Nacional.

Também serão prorrogadas, por 180 dias, as datas de validade dos Alvarás de Licença para Localização e Funcionamento e dos Alvarás Sanitários que tenham vencimento no período de 01/01/2021 a 31/05/2021.

Haverá prorrogação, por 90 dias, também, das datas de validade das Certidões Negativas de Débitos vencidas, que tenham sido emitidas no período de 01/01/2021 até a data de publicação do presente decreto, e das datas de vencimento de parcelas consolidadas através de Termo de Parcelamento e Confissão de Dívida vencidas e não quitadas no período de 01/02/2021 a 31/05/2021; dentre outros benefícios.

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O decreto foi publicado em edição extra do Diário Oficial do Município, no site www.cachoeiro.es.gov.br/diario.

“O objetivo fundamental das medidas propostas é o de atenuar os efeitos da descapitalização dos contribuintes do município decorrentes do agravamento da pandemia, de modo que seja possível a manutenção de atividades econômicas, mesmo que reduzidas, e, consequentemente, contribuir para a manutenção dos empregos, direta e indiretamente, envolvidos”, afirma o prefeito Victor Coelho.

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Em Cachoeiro, idosos de 60 a 64 anos começam a ser vacinados contra Covid-19

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Idosos de 60 a 64 anos começaram a ser vacinados contra Covid-19 em Cachoeiro nesta segunda-feira (12). Na última sexta (9), o município recebeu 3.125 doses para iniciar a imunização deste grupo prioritário.

A vacinação foi realizada nas Unidades Básicas de Saúde (UBS), da sede e do interior, após agendamento telefônico, no sábado (10).

Nilcéia da Silva Madeira foi uma das imunizadas na UBS do Coramara e elogiou o trabalho.

“Estava muito bem organizado, cada um no seu horário devido ao agendamento, sem confusão nenhuma. O atendimento foi maravilhoso”, afirma.

“Algumas pessoas relatam a dificuldade do agendamento por telefone, mas isso é devido ao número pequeno de doses recebidas. Porém é importante lembrar que, nesta semana, provavelmente, chegarão mais doses para que todos deste grupo prioritário consigam se imunizar. A vacinação ocorreu de forma tranquila nesta segunda”, explicou o secretário municipal de Saúde, Alex Wingler.

A Prefeitura de Cachoeiro segue o Plano Nacional de Imunização e realiza diferentes estratégias para vacinar a população, a partir do número de doses disponibilizadas pelo governo federal e repassadas pelo governo estadual. Até o momento, já foram aplicadas mais de 35 mil doses em cachoeirenses, somando primeiras e segundas. A evolução da vacinação pode ser acompanhada pelo portal www.cachoeiro.es.gov.br/covid19. Os dados da imunização são atualizados às quartas e sextas-feiras.

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