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Prefeitos pretendem acionar Justiça contra mudança no ICMS de combustíveis

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Segundo nota emitida pela Frente Nacional de Prefeitos a perda na arrecadação seria de R$ 6 bilhões
Reprodução: iG Minas Gerais

Segundo nota emitida pela Frente Nacional de Prefeitos a perda na arrecadação seria de R$ 6 bilhões

A Frente Nacional de Prefeitos (FNP) emitiu uma nota nesta sexta-feira (15) alegando que o projeto aprovado pela Câmara dos Deputados que altera a cobrança do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) dos combustíveis provocaria perda de R$ 6 bilhões na arrecadação. 

Na nota, a FNP diz que fará como governadores e entrará com ação para judicializar a lei. O texto ainda precisa ser avaliado pelo Senado. 

Segundo os cálculos da Febrafite, a nova metodologia causaria perdas de R$ 12,7 bilhões em impostos cobrados sobre a gasolina, R$ 7,4 bilhões sobre o diesel e R$ 4 bilhões sobre o etanol.

“O impacto de R$ 24 bilhões não é pouca coisa, nem desprezível. Implementar uma medida assim sem a necessária suplementação de receita, vai na contramão do que deseja a sociedade”, disse ao Globo Rodrigo Spada, presidente da Febrafite. Ele frisou, ainda, que são os estados os responsáveis por serviços básicos de saúde, educação e segurança pública.

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Veja a íntegra da nota:

“Dirigentes da Frente Nacional de Prefeitos manifestam preocupação com a aprovação na Câmara dos Deputados da proposta de mudança no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, prevista no PL 11/20, aprovado no dia 13. O projeto, que segue para análise do Senado Federal, estabelece um valor fixo para a cobrança desse imposto sobre combustíveis.

Diante de uma perda estimada de R$ 6 bilhões/ano para os municípios, prefeitas e prefeitos avaliam judicializar o tema caso aprovado e sancionado. A perda dessa receita impactará significativamente o custeio de serviços públicos essenciais à população, como o transporte público, zeladoria das cidades, saúde e geração de emprego e renda.

Também contrários ao projeto, governadores já manifestaram a possibilidade de ingressar com ação no Supremo Tribunal Federa para impedir a implementação das mudanças. Caso prospere, a FNP poderá ingressar como amicus curiae na ação que vier a ser proposta pelos governadores”

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Subida dos juros deve provocar desaceleração na economia, diz Guedes

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Paulo Guedes, ministro da Econimia
[email protected] (O Dia)

Paulo Guedes, ministro da Econimia

O ministro da economia, Paulo Guedes, reconheceu que a subida dos juros para combater a inflação vai provocar uma desaceleração na economia no ano que vem. Para ele, o resultado será o melhor possível a ser feito, e a política econômica está seguindo o caminho correto.

“A Faria Lima e os banqueiros estão prevendo um crescimento menor. É natural. No ângulo de visão de financistas, é claro que vai haver uma desaceleração forte, porque os juros estão subindo. A inflação subiu, de novo estamos fazendo a coisa certa. O importante não é a previsão. O importante é fazer a coisa certa. O resultado será o melhor possível. Quando previram que o Brasil ia cair 10 [%], eu apenas descredenciei a previsão de 10. Eu não disse quanto ia cair. Aí surgiu uma guerra de fatos. Eu acreditava em recuperação em V. Não disse em quanto tempo e aconteceu até mais rápido do que eu esperava. Em compensação, veio acompanhada do componente inflacionário”, disse, ao participar nessa sexta-feira (3) do Encontro Anual da Indústria Química.

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Em contrapartida ao efeito dos juros, Guedes conta com o avanço da taxa de investimentos, que vem registrando evolução e pode chegar em 2022 a 20% do Produto Interno Bruto (PIB). Para o ministro, o crescimento do Brasil é inevitável e o país está recuperando sua economia de forma sustentável. Segundo ele, a economia passa por uma fase de recuperação cíclica em forma de V, que é quando registra recuo seguido de ascensão, baseada em transferência de renda e agora passa para a etapa do aumento dos investimentos.

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“É um número importante. Estamos subindo a nossa taxa de investimentos”, afirmou.

Guedes acrescentou que não vai fazer projeções do crescimento do PIB para 2022 .

“Eu não estou prevendo quanto vai ser o crescimento do ano que vem. Eu estou tentando de novo colocar um certo ceticismo nessas previsões, que foram de queda de 10%, de depressão, de desemprego em massa. Estou tentando justamente inspirar uma volta à normalidade da economia brasileira e até transcender esse estado, questionando essas previsões do PIB e de crescimento zero. É verdade que a subida de juros para combater a inflação desacelera o crescimento, mas também é verdade que uma taxa de investimento de 20% do PIB é um sinal de bom crescimento à frente”, observou.

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