Política

Prefeitos do Sul apoiam Casagrande na flexibilização do Fundo para Redução das Desigualdades Regionais

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Dinheiro para custear a máquina

Por Ilauro Oliveira | 10.04.2019

Foto: Helio Filho/Secom

No dia 2 de abril, em plena posse da diretoria da Amunes (Associação dos Municípios do Espírito Santo), o governador Renato Casagrande (PSB) anunciou a pretensão de flexibilizar o uso do Fundo para Redução das Desigualdades Regionais. Não foi por acaso a data. Ele estava diante de dezenas de prefeitos que apoiam, em sua ampla maioria, a medida.

A reportagem do site Atenasnotícias apurou junto ao Governo do Estado, na tarde desta terça-feira (9), que o Projeto de Lei deve chegar à Assembleia Legislativa ainda nesta semana. Com ele também chegam as expectativas de muitos gestores para minimizar os problemas financeiros com as despesas do dia a dia.

Caso seja aprovado, o que deve acontecer sem dificuldades, o Projeto de Lei vai permitir que os municípios utilizem até 50% do Fundo para Redução das Desigualdades Regionais para despesas correntes. Hoje, esses recursos só podem ser usados em infraestrutura.

A flexibilização era um desejo antigo dos prefeitos capixabas que agora já fazem até planos com esses recursos. Caso de Victor Coelho (PSB), de Cachoeiro de Itapemirim:

“Vamos licitar diversos serviços nesse ano e tudo isso aumenta o custeio. Poderemos destinar esses recursos antes vinculados só para infraestrutura nessas situações. Sou a favor e acho fundamental para os municípios. Mais uma medida acertada do governador”, disse Victor, lembrando que um dos grandes desafios dos municípios não é construir novos equipamentos públicos e sim manter e custear os que já existem.

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Embora entenda que o tema seja complexo, já que o petróleo é um bem finito, o prefeito de Rio Novo do Sul, Thiago Fiorio (Pros), reconhece que os municípios passam por grandes dificuldades para pagar as despesas ordinárias com recursos próprios. Por isso nesse momento, ele acha necessária a flexibilização:

“É fundamental para o equilíbrio financeiro das prefeituras nesse momento. Rio Novo do Sul hoje é dependente dessa flexibilização. É importante fazer, mas é fundamental fiscalizar também para que o recurso seja utilizado corretamente”, ressaltou.

No mesmo sentido atua Josemar Fernandes (PDT), prefeito de Atílio Vivácqua. Ele se diz totalmente favorável à flexibilização do Fundo, assim como todos os prefeitos que ele tem dialogado:

“Dependemos muito de parte desse recurso para custeio. Temos que atender o produtor rural com máquinas, temos que transportar nosso cidadãos para atendimentos de saúde fora daqui e temos transporte público gratuito no município. Então, usaremos muito e principalmente para a manutenção da frota. Sou plenamente favorável”, diz Josemar.

Outro prefeito ouvido pela reportagem foi Renato Prúcoli (PTB), de Muqui. Na mesma linha, ele reclama da crise econômica e diz que é quase impossível atender as demandas sem a ajuda do Estado e do Governo Federal.

“Sou plenamente favorável. Este recurso é muito importante para o município de Muqui e certamente para os demais, diante dessa crise que vivemos. A arrecadação está em queda e as despesas aumentam junto com as demandas sociais. Só com esse apoio poderemos manter a máquina funcionando”, completou.

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O Fundo para Redução das Desigualdades Regionais é constituído por recursos do Estado oriundos dos royalties pela exploração de petróleo e são repassados aos municípios para investimentos em infraestrutura. Com o projeto, os municípios poderão usar até 50% do fundo para despesas correntes nos anos de 2019 e 2020.

Ao anunciar a flexibilização, Casagrande comentou a importância da liberação de parte dos recursos para custeio em virtude das dificuldades encontradas pelos municípios.

 “Quando foi criado, o Fundo era para infraestrutura, mas, nos últimos anos, pela crise que se abateu no Brasil e nos municípios, o Estado tem autorizado a usar parte dos recursos para custeio”, explicou. A frase caiu como música no ouvido dos prefeitos.

Lembrando que nem todos os municípios participam do Fundo. Nesse ano, 2019, 11 cidades não participaram por terem recebido, no ano de 2018, receitas provenientes de compensações financeiras por meio de royalties da produção de petróleo superiores a 2% do total do valor repassado diretamente aos municípios do Estado. São elas, Anchieta, Aracruz, Itapemirim, Linhares, Marataízes, Piúma, Presidente Kennedy, São Mateus, Serra, Vila Velha e Vitória.

 

 

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Finanças aprova contas do governo referentes a 2020

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Os deputados reunidos na Comissão de Finanças da Assembleia Legislativa (Ales) do Espírito Santo aprovaram as contas do governo do Estado referente ao exercício de 2020. A reunião ordinária híbrida do colegiado foi realizada nesta segunda-feira (15), a partir do Plenário Dirceu Cardoso da Ales. 

O julgamento das contas prestadas anualmente pelo governador atende ao artigo 56, inciso 11º da Constituição Estadual, que prevê também a exclusividade da Ales na apreciação dos relatórios sobre a execução dos planos de governo. A deliberação deve ser publicada no Diário do Poder Legislativo (DPL) na forma de decreto legislativo. 

Fotos da reunião da Comissão de Finanças 

Anualmente, o Executivo tem prazo até 30 de abril para apresentar ao Legislativo prestação de contas relativas ao ano anterior.

A Ales enviou o relatório anual do governo do Estado referente ao ano de 2020 ao Tribunal de Contas Estadual (TCE) em junho de 2021. O relatório voltou ao Poder Legislativo com parecer prévio favorável e indicando sua votação, considerando sua legitimidade e legalidade, e recomendando a aprovação. 

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“A análise efetuada pelo corpo técnico sobre o balanço geral do estado, retratados nos balanços orçamentários, financeiro e patrimonial e nos demonstrativos das variações patrimoniais conclui que demonstrações que compõem o balanço geral consolidado do estado representam a situação patrimonial e os resultados financeiros e orçamentários do exercício de 2020. As contas apresentadas do exercício de 2020, de modo geral, atenderam aos princípios norteadores da administração pública, condizentes com a legitimidade e a legalidade”, diz trecho do relatório do TCE.

A prestação de contas do Executivo tem como base a Lei Federal 4.320/1964 (controle de orçamentos e balanços dos poderes), Lei Complementar 101/2000 (Lei da Responsabilidade Fiscal), além da Constituição Estadual, Regimento Interno da Casa e resoluções do TCE-ES.

Fonte: Assembléia Legislativa do ES

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