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Prefeitos, comércio e serviços terão de se adequar a decreto estadual e portarias da Sesa

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Diante do aumento dos casos de contaminação pelo novo coronavírus, principalmente no Interior do Estado, o Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), por meio da Promotoria de Justiça Cível de Vitória, notificou o presidente da Associação dos Municípios do Estado (Amunes), prefeito de Viana Gilson Daniel Batista, para que dê conhecimento imediato a todos os prefeitos – e em especial daqueles municípios classificados como “Risco Alto” para a Covid-19 – que, entre outras medidas, se abstenham de expedir e publicar decretos, portarias ou qualquer outro ato administrativo que venham a contrariar ou flexibilizar normas previstas no Decreto Estadual nº 4636-R/2020, e nas portarias da Secretaria de Estado da Saúde (Sesa), que disciplinam o funcionamento dos estabelecimentos comerciais e de prestadores de serviços.
A notificação também recomenda que sejam revogados quaisquer atos administrativos municipais que tenham flexibilizado as normas já previstas no decreto estadual e nas portarias da Sesa, especialmente as que tratam de vedações, alternância de dias e limite de horário de funcionamento dos setores do comércio e de serviços.
Os prefeitos também devem adotar todas as providências administrativas e judiciais cabíveis para o fiel cumprimento, pela população do município, principalmente as pessoas integrantes do grupo de risco, pelos proprietários de estabelecimentos comerciais e pelos prestadores de serviços das normas estabelecidas que preveem o uso de máscara, higienização das mãos e distanciamento social.
Mais notificações
O presidente da Federação Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL-ES), Geraldo Magela Gobbi Martins, também foi notificado para que, da mesma forma, determine aos comerciantes associados que se abstenham de descumprir as normas previstas no decreto estadual e nas portarias da Sesa, no que se refere às medidas de prevenção e combate à Covid-19.
Também foram notificados os presidentes da Federação das Associações Comerciais e Empresariais do Estado do Espírito Santo (Faciapes), Arthur Avellar, e da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado do Espírito Santo (Fecomércio), José Lino Sepulcri. Eles terão de dar conhecimento imediato a todos os associados para que cumpram os regramentos determinados.
O descumprimento das Notificações Recomendatórias pode acarretar na responsabilização civil, penal e administrativa. Todas as providências adotadas devem ser encaminhadas para a Promotoria de Justiça Cível de Vitória ([email protected]), no prazo máximo de 24 horas, contado do recebimento da notificação.

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Veja a NR – Amunes
Veja a NR – CDL-ES
Veja a NR – Faciapes
Veja a NR – Fecomércio

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Instituições de permanência de idosos têm 748 casos confirmados de Covid-19

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As Instituições de Longa Permanência de Idosos (ILPIs) no Espírito Santo apresentaram um total de 748 casos confirmados de Covid-19, de acordo com o relatório semanal elaborado pelo Centro de Apoio Cível e Defesa da Cidadania (CACC) do Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES). O boletim foi finalizado no dia 7 de agosto e apresenta mais 34 casos de contaminação pela Covid-19 em relação ao relatório anterior, do dia 31 de julho.  Com isso, sobem para 412 os casos constatados de pessoas idosas residentes contaminadas, e para 336 os casos entre os trabalhadores das ILPIs. O número de óbitos de idosos que permaneciam nas instituições passou de 64 para 66. Os dois novos casos foram distribuídos entre os municípios de Serra e Afonso Cláudio, que apresentou o primeiro óbito.

Foram registrados 21 novos casos de contaminações entre os idosos residentes nas instituições e mais 13 casos de funcionários. As cidades com mais idosos residentes nas instituições com o novo coronavírus são Vila Velha (95 casos), Vitória (61), Serra (48) e Guarapari (22), na Região Metropolitana, e Colatina (30), Alegre (26) e Cachoeiro de Itapemirim (18), nas demais regiões do Estado. Vila Velha e Vitória concentram o maior número de óbitos de idosos residentes nas instituições, com 20 e 12 casos, respectivamente.

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Os municípios de Ecoporanga e São José do Calçado apresentaram casos confirmados de residentes pela primeira vez, sendo que Ecoporanga se destacou com 13 casos de residentes e 8 de profissionais.

O levantamento é elaborado pela equipe do Centro de Apoio Cível e Defesa da Cidadania (CACC), por meio das informações registradas pelas ILPIs em formulário eletrônico disponibilizado pelo Ministério Público Estadual. O CACC possui registro de 94 instituições que respondem ao formulário, divididas em 36 municípios do Estado, sendo duas unidades públicas, 37 filantrópicas e 55 com fins lucrativos. Do total apenas 25 não reportaram contaminação entre idosos ou trabalhadores até 7 de agosto.

Veja o relatório

Providências

O MPES tem atuado para que todas as instituições sejam abastecidas com os equipamentos de proteção individual (EPIs) necessários, bem como para que os funcionários sejam capacitados para enfrentar a pandemia. Tem requisitado, ainda, que os municípios adotem providências alternativas à institucionalização de novos idosos nas ILPIs já em funcionamento, uma vez que um novo acolhimento pode representar risco para os idosos já residentes.

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O acompanhamento semanal permite a notificação aos gestores estaduais e municipais, que possuem a responsabilidade de execução das políticas públicas, para que realizem as normas estabelecidas no país de prevenção e controle da infecção pelo novo coronavírus. Permite também apurar as responsabilidades dos dirigentes das instituições prestadoras do atendimento. Se comprovado ato praticado em detrimento à pessoa idosa sob a assistência dessas instituições, os dirigentes responderão civil e criminalmente, além de receberem sanções administrativas, como, em última escala, a interdição do serviço.

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