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Prefeito Dr. Thiago Peçanha é afastado por 90 dias em Itapemirim

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Na noite desta terça-feira (20)

O termo de posse já designa Mariel Delfino Amaro (PC do B), atual presidente da Câmara de Vereadores de Itapemirim, como substituto imediato, devendo este assumir o gabinete da prefeitura ainda na manhã desta quarta-feira (21).

Por Ilauro Oliveira | 21.08.2019

Prefeito Dr. Thiago Peçanha é afastado por 90 dias em Itapemirim

Em uma sessão realizada na noite desta terça-feira (20), os vereadores de Itapemirim afastaram por 90 dias Dr. Thiago Peçanha (PSDB). Ele, que é vice-prefeito, vinha atuando como prefeito em exercício após o afastamento do titular, Dr. Luciano (Pros). Foram seis votos a favor, quatro contra; e uma abstenção.   

O termo de posse já designa Mariel Delfino Amaro (PC do B), atual presidente da Câmara de Vereadores de Itapemirim, como substituto imediato, devendo este assumir o gabinete da prefeitura ainda na manhã desta quarta-feira (21).

O artigo 60 da Lei Orgânica Municipal prevê que em caso de impedimento do prefeito ou do vice, ou vacância do cargo, o presidente do Legislativo deve assumir em exercício.

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Agora a Câmara terá 90 dias para apurar as denúncias contra o prefeito afastado. Após sorteio, assim ficou definida a Comissão Processante. Presidente: Paulo Sérgio de Toledo Costa; Waldemir Pereira Gama, relator; e Rogério da Silva Rocha, membro.

A denúncia assinada pelo cidadão Plínio Marcos Lima Leal trata de infrações político/administrativas que teriam sido praticadas pelo prefeito. Entre elas pagamentos feitos indevidamente, denúncias de irregularidades em licitação envolvendo o transporte escolar e irregularidades em pregão para locação de frota de caminhões, máquinas e tratores, entre outras.

Uma das denúncias mais graves envolve a construção do Terminal Pesqueiro, valor R$ 40.819. 122,93, em Itaipava. Segundo a denúncia, a obra estaria repleta de irregularidades e com suspeita de desvio de verbas. Em 7 itens, a denúncia relata o suposto mal feito na construção do Terminal, que ainda não está pronto.

 

 

 

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Política

Projetos promovem acesso a absorventes

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Parlamentares da Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales) protocolaram projetos de lei (PLs) voltados para o bem-estar da mulher em período menstrual. O PL 165/2021 institui o Programa de Fornecimento de Absorventes Higiênicos (PFAH) na rede pública estadual de ensino. Já o PL 170/2021 institui a “Menstruação sem Tabu”, uma política de conscientização sobre o assunto e o acesso ao absorvente, item indispensável à higiene e ao conforto feminino. As iniciativas serão analisadas pelas comissões de Justiça, Saúde e Finanças.

Conforme o PL 165/2021, de autoria do deputado Dr. Rafael Favatto (Patri), o programa visa a prevenção de doenças causadas pela falta de cuidados adequados, além de promover a higiene feminina no ambiente escolar, principalmente para as estudantes que dispõem de poucos recursos ou não têm acesso a produtos de higiene pessoal. Além disso, a medida determina a redução de faltas de alunas neste período, evitando prejuízos no aprendizado.

A medida proposta por Favatto já existe em algumas cidades, como o Rio de Janeiro, onde desde 2019 o município fornece absorventes higiênicos às alunas. A ação atende aos anseios das estudantes do ensino público oriundas de famílias que não dispõem de recursos para a aquisição desses produtos. Essas alunas, conforme aponta a justificativa do PL, deixam de assistir às aulas nesses períodos devido aos constantes constrangimentos causados pela falta do absorvente. Algumas, segundo a matéria, chegam a abandonar os estudos.

“É um problema real para as adolescentes. A falta de acesso a produtos de higiene para lidar com o período menstrual traz enormes riscos à saúde dessas jovens, muitas vezes em virtude das soluções precárias e insalubres a que recorrem”, afirma Favatto.

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Menstruação sem tabu

O PL 170/2021, apresentado pela deputada Iriny Lopes (PT), também pretende facilitar o acesso de mulheres a absorventes e, além disso, conscientizar sobre a importância de cuidados apropriados durante o período menstrual. A matéria determina a promoção de iniciativas por parte tanto de órgãos públicos quanto da iniciativa privada e da sociedade civil que combatam o preconceito e a desinformação acerca do tema, tratando o ciclo menstrual como processo natural feminino. Para isso, Iriny propõe a realização de cursos, palestras e cartilhas que abordem o assunto de forma didática, incentivando o autocuidado e o acesso ao item. 
 
Outras medidas alcançadas pela proposição são a distribuição gratuita de absorventes e a realização de pesquisas a fim de aferir o percentual de mulheres sem acesso a esses produtos para nortear novas iniciativas favoráveis à população feminina. Fomentar empreendimentos que fabriquem absorventes de baixo custo, estabelecer o item como essencial e distribuí-lo gratuitamente, além de sua inclusão como integrante de cestas básicas são outras propostas.

O PL ainda determina a distribuição gratuita de absorventes para alunas do ensino fundamental e médio da rede pública, homens trans, presidiárias e mulheres em situação de rua, vulnerabilidade e extrema pobreza.

Para justificar o projeto, Iriny alega que metade da população feminina de países em desenvolvimento sofre com a  falta de produtos de higiene durante a fase menstrual. Essas mulheres, segundo ela, lançam mão de panos, papel higiênico e até jornal como proteção contra vazamentos.

“A questão do tabu da menstruação e a falta de acesso aos absorventes higiênicos vai muito além da questão da evasão escolar feminina. Essa questão não é um ‘privilégio’ do Brasil ou de nosso Estado. É um sério problema com vários desdobramentos. De acordo com o aplicativo Clue, que acompanha o ciclo menstrual feminino, 17% das mulheres ao redor do mundo já faltaram na escola, no trabalho ou em algo importante por causa da sua menstruação. No Brasil, 34% do valor pago em um fardo de absorventes é de impostos. Mas o que consideramos o maior absurdo de todos, é a falta de uma Política Pública que aborde e trate das questões da menstruação e do acesso aos absorventes de forma ampla e abrangente”, pontua.

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Outras propostas
 
As iniciativas em torno do tema não são recentes na Assembleia Legislativa. Em 2019, o PL 478, de Janete de Sá (PMN), determinava a distribuição do produto em quantidade suficiente para alunas da rede pública de ensino com renda familiar inferior a três salários mínimos. “Não se trata apenas da distribuição de absorventes higiênicos, mas sim de levar mais dignidade para quem não tem condições básicas, o que é algo garantido e não cumprido a todos pela Constituição”, disse Janete, na época.

Em 2020, o deputado Luciano Machado (PV) protocolou o Projeto de Lei 542 que determinava a distribuição de absorventes para mulheres em situação de rua.

Os dois projetos foram considerados inconstitucionais por se tratarem de iniciativas de competência privativa do Poder Executivo. 
 

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