Política

Prefeito Dr. Thiago Peçanha é afastado por 90 dias em Itapemirim

Publicado em

01/01/1970 - 00:00h

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Na noite desta terça-feira (20)

O termo de posse já designa Mariel Delfino Amaro (PC do B), atual presidente da Câmara de Vereadores de Itapemirim, como substituto imediato, devendo este assumir o gabinete da prefeitura ainda na manhã desta quarta-feira (21).

Por Ilauro Oliveira | 21.08.2019

Prefeito Dr. Thiago Peçanha é afastado por 90 dias em Itapemirim

Em uma sessão realizada na noite desta terça-feira (20), os vereadores de Itapemirim afastaram por 90 dias Dr. Thiago Peçanha (PSDB). Ele, que é vice-prefeito, vinha atuando como prefeito em exercício após o afastamento do titular, Dr. Luciano (Pros). Foram seis votos a favor, quatro contra; e uma abstenção.

O artigo 60 da Lei Orgânica Municipal prevê que em caso de impedimento do prefeito ou do vice, ou vacância do cargo, o presidente do Legislativo deve assumir em exercício.

Agora a Câmara terá 90 dias para apurar as denúncias contra o prefeito afastado. Após sorteio, assim ficou definida a Comissão Processante. Presidente: Paulo Sérgio de Toledo Costa; Waldemir Pereira Gama, relator; e Rogério da Silva Rocha, membro.

A denúncia assinada pelo cidadão Plínio Marcos Lima Leal trata de infrações político/administrativas que teriam sido praticadas pelo prefeito. Entre elas pagamentos feitos indevidamente, denúncias de irregularidades em licitação envolvendo o transporte escolar e irregularidades em pregão para locação de frota de caminhões, máquinas e tratores, entre outras.

Uma das denúncias mais graves envolve a construção do Terminal Pesqueiro, valor R$ 40.819. 122,93, em Itaipava. Segundo a denúncia, a obra estaria repleta de irregularidades e com suspeita de desvio de verbas. Em 7 itens, a denúncia relata o suposto mal feito na construção do Terminal, que ainda não está pronto.

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Política

Condutor de viatura pode ficar isento de pagar CNH

Published

8 horas atrás

11/08/2022 - 12:40h

Da Redação

Os servidores públicos que conduzem veículos oficiais das polícias Civil, Militar e Penal, do Corpo de Bombeiros Militar e do Instituto de Atendimento Socioeducativo do Espírito Santo (Iases) poderão ficar isentos do pagamento das taxas de renovação, adição ou alteração de categoria da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) cobradas pelo Detran/ES. É o que prevê o Projeto de Lei (PL) 306/2022.

Autor da proposta, o deputado Delegado Danilo Bahiense (PL) justifica a medida pelo fato de a CNH ser essencial a esses servidores na prestação de serviço ao Estado:

“Compete ao Estado, o empregador, fornecer aos seus empregados, no caso os servidores públicos responsáveis por dirigirem as viaturas, as devidas ferramentas de trabalho que vão desde equipamentos diversos como coletes à prova de balas, munições, armas de fogo, como também a isenção das taxas para renovação, adição ou alteração de categoria da CNH”, argumenta Bahiense.

O projeto estabelece que os exames médicos necessários à renovação da CNH, poderão ser realizados nas clínicas conveniadas ou por profissionais da rede pública oficial, acompanhados de laudo médico para comprovação junto ao Detran. Além disso, em caso de exigência do curso de direção defensiva deverão ser reconhecidos e aceitos os realizados e ministrados por órgãos oficiais do Estado.

O PL 306/2022 aguarda análise das comissões de Justiça, de Mobilidade Urbana, de Segurança e de Finanças, antes de ser votado em plenário pelos 30 deputados estaduais.

Fonte: Assembléia Legislativa do ES

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