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Preços internacionais podem impedir plano para reduzir combustíveis

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Combustíveis: Pressão do governo para reduzir preço esbarra em turbulência no mercado internacional, dizem analistas
Ivonete Dainese

Combustíveis: Pressão do governo para reduzir preço esbarra em turbulência no mercado internacional, dizem analistas

Menos de três semanas depois de  Caio Paes de Andrade assumir a presidência da Petrobras, a estatal já sente a pressão do governo para reduzir o preço dos combustíveis. A decisão de reduzir ou aumentar o preço dos combustíveis é da Petrobras, por meio de sua diretoria. Mas as conversas entre a diretoria, o conselho da empresa e o governo são comuns. Há um mês, por exemplo, o governo tentou segurar um reajuste iminente,  mas não conseguiu.

A queda acentuada no preço do barril de petróleo — que estava em US$ 115 no fim de junho e passou a ser cotado na faixa de US$ 100 nos últimos dias — é o maior fator de pressão. Mas o dólar tem subido: passou de R$ 5,237 no fim de junho para R$ 5,404 ontem. Os dois parâmetros são usados pela Petrobras para decidir sobre reajustes de preços na refinaria.

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A associação de importadores de combustíveis (Abicom) estima que a gasolina poderia cair até R$ 0,31 por litro para voltar à paridade internacional. De acordo com a entidade, os preços internos da gasolina estão, em média, 8% maiores que lá fora. O preço do diesel está equiparado.

Por outro lado, técnicos da empresa afirmam que a Petrobras só toma decisões após haver diferença consolidada de dias entre os mercados interno e externo. Segundo uma fonte da empresa, ainda não há condições para isso. O ideal seria esperar algumas semanas para verificar se, de fato, há uma mudança de patamar.

Segundo Gustavo Oliveira de Sá e Benevides, fundador da GSB Consulting, não há muito espaço para a redução dos preços no Brasil:

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“A tendência é os preços aumentarem de novo.”

Durante o verão no Hemisfério Norte, países começam a fazer estoque para o inverno.

“A crise na Europa vai causar um repique nos preços. Isto é uma opinião consensual entre as maiores tradings do mundo. Os preços estão em um momento de alta volatilidade, mas a tendência é que se mantenham altos em função das repercussões da guerra e do momento do mercado”, disse Benevides.

Marcus D’Elia, sócio da Leggio Consultoria, diz que só há espaço para redução do preço da gasolina se o petróleo se mantiver na faixa de US$ 100 nos próximos meses:

“No diesel não há margem para redução. Tudo isso considerando a manutenção do preço de paridade de importação (PPI), que é extremamente importante para evitar o risco de desabastecimento de combustíveis.”

De outro lado, semana passada, o banco UBS divulgou relatório no qual afirma que a Petrobras poderá, em breve, reduzir preços se a tendência de queda do barril continuar.

Na bomba, preço em queda

Nos postos, segundo a pesquisa da Agência Nacional do Petróleo (ANP), os preços da gasolina e do diesel caíram pela terceira semana seguida. Na gasolina, o valor médio foi de R$ 6,07, queda de 6,47% em relação à semana anterior.

A Petrobras aumentou o preço dos combustíveis há cerca de um mês, desencadeando reação de Brasília, capitaneada por Bolsonaro e pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).

O principal efeito foi a saída — já prevista, mas que acabou acelerada — de José Mauro Coelho da presidência da empresa. Ele foi o terceiro presidente da Petrobras no governo Bolsonaro que saiu por causa da alta de preços. Após o anúncio de demissão, ficou mais de um mês no posto até renunciar, em 20 de junho.

Em seu lugar, entrou Caio Paes de Andrade, ex-secretário do ministro da Economia, Paulo Guedes.

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Desde o início do ano, a Petrobras aumentou três vezes o preço dos combustíveis. Paes de Andrade chegou com a missão de segurar e reduzir os preços.

Desde que ele assumiu a presidência, a estatal tem firmado laços cada vez mais estreitos com o Ministério da Economia. Segundo fontes, o executivo passaria a contar com o auxílio de um comitê informal organizado pela pasta.

A estratégia seria tomar decisões em conjunto, não sozinho. Alguns temas discutidos no âmbito desse grupo incluiriam a queda no preço dos combustíveis e a mudança na diretoria.

Procurada, a Petrobras diz que a informação sobre a criação de um comitê não procede e que as decisões seguem sendo tomadas pela diretoria executiva (que inclui o presidente) e pelo conselho da estatal, de acordo com procedimentos de governança da Petrobras.

A demora em mudar toda a diretoria seria um fator de insatisfação para Bolsonaro, segundo fontes. Paes de Andrade teria sido avisado de que deve trocar todos os integrantes. O processo de tomada de decisão sobre a queda dos preços de combustíveis, por exemplo, começa, tecnicamente, com debates entre o presidente, os diretores da área financeira e de comercialização.

O reajuste do mês passado gerou pressões como a ameaça de criação de uma CPI para investigar diretores e aumento de tributos de petroleiras. Deputados chegaram a ameaçar mudar a Lei das Estatais para facilitar a indicação para cargos.

A pressão arrefeceu, mas não acabou. Integrantes do governo e do Congresso cobram mudanças na política interna e na organização da estatal.

Os preços dos combustíveis são uma dor de cabeça para a campanha de Bolsonaro. Ele conseguiu aprovar no Congresso, e já está em vigor, um teto (de 17% ou 18%) para o ICMS (imposto estadual) cobrado sobre os combustíveis, energia elétrica e transporte público. Também zerou o PIS/Cofins, que é federal, sobre a gasolina e o diesel.

Fonte: IG ECONOMIA

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Empresas de deputados têm multas por trabalho sem CLT, FGTS e folga

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Magda Mofatto (PL-GO), que posou com metralhadora nas buscas por Lázaro Barbosa e votou pela ampliação da posse de armas no campo, acumula multas trabalhistas
Reprodução/Instagram

Magda Mofatto (PL-GO), que posou com metralhadora nas buscas por Lázaro Barbosa e votou pela ampliação da posse de armas no campo, acumula multas trabalhistas

Quem procura conhecer um pouco mais sobre a deputada federal Magda Mofatto (PL-GO) logo se depara com um vídeo da parlamentar empunhando uma metralhadora dentro de um helicóptero . Por trás da encenação, no entanto, há um histórico de violações contra trabalhadores.

As empresas de Mofatto já receberam cinco multas por infrações trabalhistas, segundo dados do Ministério do Trabalho. Dona de hotéis e de um parque aquático em Caldas Novas (GO), a apoiadora de Bolsonaro é um retrato de boa parte da Câmara, que tem 25 deputados multados por desrespeitarem a CLT e outros 108 que foram financiados por infratores, o que corresponde a cerca de 25% do total.

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Na atual legislatura, a deputada votou pela posse de arma em toda a extensão do imóvel rural , a favor da Reforma da Previdência, a favor do  PL da Grilagem e do PL do Veneno , entre outros.

A votação de cada deputado nos principais projetos de lei que dizem respeito aos trabalhadores rurais foi avaliada pelo  Ruralômetro, ferramenta desenvolvida pela Repórter Brasil que analisou também as proposições apresentadas pelos parlamentares na atual legislatura. Além das questões trabalhistas, a ferramenta, que está na segunda edição, aborda a atuação dos deputados diante de temas ambientais e relativos aos indígenas e quilombolas, gerando um ranking que possibilita saber a “febre ruralista” de cada um. O site mostra ainda quais políticos têm empresas multadas por infrações trabalhistas ou ambientais e quais foram financiados por infratores. 

O termômetro que mede a “febre ruralista” de Mofatto aponta 38,4°C. Valores acima de 37,3°C indicam desempenho parlamentar desfavorável ao meio ambiente e aos povos e trabalhadores do campo. Entre tantos pares com desempenho parecido, o que chama a atenção no perfil da deputada, no entanto, é a quantidade de infrações trabalhistas das empresas dela, que incluem um conglomerado de 13 hotéis e termas em Caldas Novas (GO). 

Uma fiscalização dos auditores fiscais do Ministério do Trabalho em julho de 2019 constatou 37 infrações trabalhistas na Di Roma Empreendimentos Imobiliários. Entre os flagrantes constam funcionários usando andaimes sem equipamentos de segurança, excedendo a jornada normal de trabalho sem justificativa legal e até demissão sem justa causa de empregado eleito para Comissão Interna de Prevenção de Acidentes. 

Mofatto declarou patrimônio de R$ 28,2 milhões quando foi candidata em 2018. Ela é sócia de mais de 20 empresas e entre seus bens está um helicóptero, que na declaração apresentada à Justiça eleitoral foi avaliado em R$ 5 milhões. Trata-se da aeronave em que ela estava quando gravou um vídeo empunhando uma metralhadora. A bolsonarista tentou surfar na onda gerada durante as buscas por Lázaro Barbosa, que fugiu por 20 dias da polícia após matar quatro pessoas no interior de Goiás. 

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A preocupação que Mofatto mostrou com as buscas de Lázaro parece ser bem maior do que a que ela tem com seus funcionários. O Roma Hotéis foi multado por irregularidades relacionadas à contratação de pessoas portadoras de deficiência, e o Thermas di Roma Hotel Clube e o Jardins di Roma, por não garantirem o direito ao descanso semanal.   

Procurada, a deputada disse, via assessoria de imprensa, que não se manifesta sobre temas relacionados às suas empresas. 

O cruzamento de dados elaborado pelo Ruralômetro também permitiu descobrir que há 10 anos, em 2002, a empresa D’Lira Agropecuária e Eventos, que tem entre seus sócios o presidente da Câmara, Arthur Lira (PL-AL), foi multada por irregularidades relacionadas ao registro de empregados. Defensor da agenda de Bolsonaro na Câmara,  Lira foi um dos responsáveis por colocar em pauta boa parte das votações analisadas.

“A Câmara conseguiu ser ainda mais reacionária e conservadora. Todos os projetos contra trabalhadores e que retiravam direitos tiveram maioria para aprovação”, afirma o presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores Assalariados e Assalariadas Rurais (Contar), Gabriel Bezerra Santos. 

Santos ressalta que não são apenas os projetos que retiram direitos trabalhistas que têm impacto sobre os trabalhadores rurais. Ele cita o exemplo da liberação desenfreada de agrotóxicos – que inclui a aprovação pela Câmara do PL do Veneno, como ficou conhecido o projeto 6.299 de 2002. Para virar lei, o texto aguarda aprovação do Senado. “Estão atropelando essa pauta sem discussão, e a consequência virá para os trabalhadores que manuseiam os produtos”, denuncia o presidente da Contar. 

Entre 2010 e 2019, 7.163 trabalhadores rurais foram atendidos em hospitais e diagnosticados com intoxicação por agrotóxico dentro do ambiente de trabalho ou em decorrência da atividade profissional, segundo dados do Sinan (Sistema de Informação de Agravos de Notificação), do Ministério da Saúde. Nos últimos três anos, foram aprovados 1.682 novos produtos, segundo levantamento feito pela Repórter Brasil . Quase a metade (45%) de todos os pesticidas vendidos no país foram registrados no atual governo.

Procurado, o presidente da Câmara não quis se manifestar a respeito da multa trabalhista de sua empresa e nem das considerações a respeito da agenda antitrabalhista da Casa Legislativa que ele preside. 

Sem registro, férias ou 13º

O caso do deputado Cristiano Vale (PP-PA) é peculiar. Ele mesmo – e não uma empresa da qual é sócio – foi multado duas vezes por cometer infração trabalhista. O deputado mantinha três funcionários na Fazenda Rio das Pedras sem registro. À época, em 2015, os auditores fiscais destacaram que a conduta do deputado “reduz o parâmetro mínimo legal de proteção”, ou seja, os funcionários não tinham direito a férias anuais nem ao décimo terceiro salário. 

Após várias tentativas de falar com o deputado, por meio dos telefones de seu gabinete e de celulares, a reportagem pediu um posicionamento ao PP, que não respondeu. 

Vale é presidente do PP no Pará e candidato à reeleição como deputado federal. O partido vai apoiar a tentativa de permanência no cargo do atual governador, Helder Barbalho (MDB). A mãe de Barbalho, a deputada federal Elcione Barbalho (MDB-PA), também está entre as parlamentares sócias de empresas com infrações trabalhistas.  

A Rede Brasil Amazônia de Televisão, que retransmite o sinal da Band no Pará, deixou de recolher o FGTS de 142 trabalhadores durante quase quatro anos. A infração levou a empresa a ser multada em R$ 15 mil. Os sócios da deputada no veículo de comunicação são seu ex-marido, o senador Jader Barbalho (MDB-PA), e os filhos Helder (governador do Pará) e Jader Barbalho Filho (que preside o MDB paraense). Outro veículo de comunicação da família Barbalho é o Diário do Pará, que já foi multado em R$ 14 mil por irregularidades nas leis que regem a contratação de pessoas portadoras de deficiência. 

Procurada, a deputada disse, via assessoria, que não participa da administração das empresas e que recebeu as parcelas nas sociedades como parte do acordo do divórcio com o senador Jader Barbalho, em 1996. 

Oficialmente, a família Barbalho apoia o nome da correligionária Simone Tebet (MDB-MS) para a Presidência, mas diversos lados do espectro político brasileiro são contemplados quando o assunto é infração trabalhista.

O Partido dos Trabalhadores (PT) já foi multado em R$ 2.102,98. O motivo foi não obedecer às regras na contratação de pessoas portadoras de deficiência. Como todos os deputados petistas receberam verba do fundo partidário para a campanha de 2018, eles foram considerados financiados por infratores trabalhistas, de acordo com os critérios adotados pelo Ruralômetro. “Tratava-se de situação transitória que foi corrigida”, afirma o PT (leia a nota na íntegra ).

Consulte o Ruralômetro, ferramenta que monitora como a ação dos deputados federais afeta o meio ambiente e os povos do campo.

*Colaborou Joyce Cardoso

Esta reportagem foi realizada com o apoio da DGB Bildungswerk, no marco do projeto PN: 2020 2611 0/DGB0014, sendo seu conteúdo de responsabilidade exclusiva da Repórter Brasil


Fonte: IG ECONOMIA

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