A Câmara Municipal de Cachoeiro de Itapemirim, por meio da Escola do Legislativo “Prof. David Alberto Lóss”, realiza no próximo dia 21 de maio, das 10h às 11h30, no Plenarinho “Almir Forte dos Santos”, a palestra “Pré-Campanha, Eleições e as Condutas Vedadas aos Agentes Públicos”.
O encontro será ministrado pelo advogado Dr. Felipe Ribeiro Sant’Anna, pós-graduado em Direito Constitucional e membro da Comissão de Direitos Políticos e Eleitoral da OAB/ES.
A palestra será destinada aos servidores da Câmara Municipal, mas também será aberta ao público interessado no tema. O objetivo é orientar e esclarecer dúvidas sobre as regras eleitorais, especialmente no período de pré-campanha, reforçando a importância da atuação ética e responsável dos agentes públicos durante o processo eleitoral.
Entre os assuntos abordados estarão as principais condutas permitidas e vedadas pela legislação eleitoral, os cuidados na comunicação institucional e os limites da atuação pública em período eleitoral.
De acordo com o presidente da Câmara, vereador Alexandre Maitan (União Brasil), a iniciativa reforça o compromisso da Casa com a transparência e a capacitação contínua dos servidores. “É fundamental que os servidores e a população tenham acesso a informações claras sobre a legislação eleitoral. A capacitação contribui para uma atuação responsável, transparente e alinhada aos princípios da administração pública”, destacou.
A ação integra o calendário de atividades da Escola do Legislativo, que busca promover formação cidadã e qualificação técnica por meio de palestras, cursos e debates sobre temas de interesse público.
A participação é gratuita.
