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Prazos de resposta a pedidos de acesso à informação não serão afetados no Estado

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Os pedidos de acesso à informação realizados ao Governo do Estado durante a pandemia do novo Coronavírus (Covid-19) serão respondidos normalmente, dentro dos prazos previstos na Lei de Acesso à Informação (LAI). A Rede de Ouvidoria está preparada para manter o atendimento, por meio do trabalho remoto e presencial.

O Governo Federal chegou a publicar, na última segunda-feira (23), a Medida Provisória 928, suspendendo os  prazos de resposta a pedidos de informação para órgãos cujos servidores estivessem em regime de teletrabalho, em quarentena e que dependessem de acesso presencial para resposta, ou que necessitassem de agentes ou setores que estejam diretamente envolvidos no combate à Covid-19. A referida MP teve seus efeitos suspensos pelo Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quinta-feira (26).

“O Governo do Estado do Espírito Santo reafirma o respeito à Lei de Acesso à Informação e acredita que, em momentos de calamidade, é necessário redobrar o papel da transparência das compras públicas, a fim de permitir o acompanhamento da população, da mídia e dos órgãos de controle”, observa o secretário de  Estado de Controle e Transparência, Edmar Camata.

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O secretário ressalta que, para garantir o controle social, o Governo do Estado inseriu no Projeto de Lei Complementar nº 17/ 2020 – que dispõe sobre procedimentos adotados no período de calamidade de saúde no Estado  – previsão específica de transparência para as compras emergenciais. O projeto foi enviado à Assembleia Legislativa e deverá entrar em votação nesta sexta-feira (27).

Para realizar o atendimento ao cidadão com segurança, a Rede de Ouvidoria do Estado suspendeu apenas os atendimentos presenciais à população. Durante o período de emergência em saúde, as manifestações estão sendo recebidas por meio do site www.ouvidoria.es.gov.br;  pelo e-mail [email protected]; e pelo telefone 0800 022 11 17.  

 

Informações à Imprensa:
Assessora de Comunicação da Secont
Cintia Bento Alves
(27) 3636-5354 | (27) 98895-1695
[email protected]gov.br

Fonte: Governo ES

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Cursos semipresenciais do Qualificar ES terão encontros on-line

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O Programa Qualificar ES, desenvolvido pela Secretaria da Ciência, Tecnologia, Inovação e Educação Profissional (Secti), oferece três cursos semipresenciais em andamento: “Introdução a Libras”, com encontros presenciais em Vila Velha; “Metodologias Ativas na Educação”, com encontros em São Mateus; e “Programação Neurolinguística – PNL”, com encontros presenciais no município de Montanha. Os mais de 200 cursistas são profissionais da educação capixaba. 

Devido à necessidade de isolamento social imposta pela pandemia do novo Coronavírus no Espírito Santo, os três encontros presenciais dos cursos semipresenciais, previstos nos editais de seleção que ainda faltavam ser realizados, tiveram que ser suspensos. 

A solução encontrada pela Secretaria para dar andamento aos cursos de “Metodologias Ativas na Educação” e “Programação Neurolinguística – PNL” foi de manter o encontro entre os alunos e seus professores, mas de forma digital. Dessa forma o encontro presencial que aconteceria no próximo sábado, dia 04 de abril, será realizado por meio de webconferência. 

A Subsecretária da Secti, Solange Maria Batista de Souza, destacou a importância da ação. “A nossa decisão é com base na Resolução 5.477/2020, do Conselho Estadual da Educação, que autoriza as disciplinas teóricas de forma on-line. O objetivo da decisão é mantermos, da melhor forma possível, o planejamento dos cursos. Entendemos que este é um momento muito delicado para toda sociedade. Por isso, decidimos manter as atividades de forma digital. Vamos fazer o possível para que os nossos alunos não tenham os estudos prejudicados por esta pandemia. Nós contamos com a participação de todos os cursistas nas aulas on-line e desejamos bons estudos”. 

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A Secti reforça que é obrigatório o acesso de todos os alunos, pois a aula contará como presença. A webconferência acontecerá das 9h às 11h. O link de acesso será fornecido pelo e-mail de cadastro de cada aluno e no Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA). Para mais informações, o cursista deve entrar em contato com o seu professor. 

Já o curso de “Introdução a Libras” não terá webconferência como substituição do encontro presencial no próximo sábado (04). Os três encontros restantes serão realizados posteriormente. “Estamos orientando os professores do curso de “Introdução a Libras” que gravem vídeoaulas para manter as salas ativas. Vale ressaltar que o curso terá continuidade on-line e que, posteriormente, iremos verificar como ocorrerão os encontros presenciais. O curso apresenta uma ementa bem intensa sendo necessário alguns encontros presenciais”, explicou a subsecretária Solange Maria Batista de Souza.

 

Texto: Samantha Nepomuceno

 

Informações à Imprensa:
Assessoria de Comunicação da Secti
Samantha Nepomuceno
(27) 3636-1822 / (27) 3636-1819
[email protected]

Fonte: Governo ES

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