Iniciativa proposta pelo deputado Marcelo Santos (Podemos) dá mais um passo para a virtualização total da documentação da Ales, não apenas os processos legislativos e administrativos, mas toda a documentação física existente. A regulação do processo de digitalização consta no Projeto de Resolução (PR) 7/2022, que deve ter como efeito prático a substituição do uso do papel por documentos digitais.

Conforme o texto, os documentos em papel poderão ser destruídos e encaminhados para reciclagem, com exceção dos documentos com valor histórico, que deverão ser preservados cumprindo legislação específica.

A proposta define que o processo de digitalização poderá ser realizado pela Ales ou por terceiros, mas ressalva que “(…) deverá ser realizado de forma a manter a integridade, a autenticidade e, se necessário, a confidencialidade do documento digital, com o emprego de certificado digital emitido no âmbito da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP – Brasil”.

O PR foi apresentado pelo deputado Marcelo Santos (Podemos), que é coordenador do Revisa Ales, criado em 2017, para modernizar e aperfeiçoar a legislação do Estado. “Com a aprovação do presente projeto, viabilizaremos o acesso rápido e simultâneo dos documentos públicos, além de difundir a informação e contribuir para a preservação dos originais, sobretudo, contribui para a preservação dos documentos considerados permanentes”, defende o vice-presidente da Casa.

Assembleia se prepara para a virada digital

Para complementar a gestão documental da Casa, posteriormente, a Ales poderá constituir uma Comissão de Digitalização e uma Comissão de Conferência e Autenticação para garantir a autenticidade dos documentos convertidos eletronicamente.

O PR tramita nas comissões de Constituição e Justiça; de Ciência e Tecnologia; e de Finanças.

Histórico

A tramitação de documentos por meios virtuais na Assembleia Legislativa (Ales) teve início com o Ato 540/2018, que instituiu o processo legislativo eletrônico na Casa. Posteriormente, o Ato 2.391/2022 instituiu o processo administrativo eletrônico. Essas duas modalidades de produção, gestão, tramitação, armazenamento, preservação, segurança e acesso de documentos e informação acontecem no âmbito do projeto Ales Digital. 

Fonte: Assembléia Legislativa do ES