Política

PR avalia possibilidade de retornar à base governista no Congresso

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Por | 03.02.2012

 

Brasília – O Partido da República (PR) vai analisar, nos próximos dias, a possibilidade de voltar a integrar a base governista no Congresso Nacional. Desde a saída do ministro dos Transportes, Alfredo Nascimento, o partido deixou oficialmente a base e passou para a independência, embora tenha continuado apoiando o governo da presidenta Dilma Rousseff.

 

Segundo o líder do PR na Câmara, deputado Lincoln Portela (MG), o governo, por meio de suas lideranças e de ministros, tem reiterado o convite para o partido voltar a integrar a base de apoio no parlamento. ?Vamos estudar a possibilidade de retorno à base. As lideranças do partido poderão reunir-se nas próximas semanas para avaliar a conveniência?.

 

Segundo Portela, o governo não ofereceu nada ao partido para voltar a integrar da base e que também ?nós não pedimos nada?. ?Vamos conversar no mês de fevereiro e faremos uma avaliação para verificar a posição das bancadas, se volta ou não para a base governista?.

 

Portela disse que as bancadas do PR na Câmara e no Senado estão unidas e que ele foi reconduzido, por unanimidade, à liderança da bancada na Câmara.

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Condutor de viatura pode ficar isento de pagar CNH

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Os servidores públicos que conduzem veículos oficiais das polícias Civil, Militar e Penal, do Corpo de Bombeiros Militar e do Instituto de Atendimento Socioeducativo do Espírito Santo (Iases) poderão ficar isentos do pagamento das taxas de renovação, adição ou alteração de categoria da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) cobradas pelo Detran/ES. É o que prevê o Projeto de Lei (PL) 306/2022.

Autor da proposta, o deputado Delegado Danilo Bahiense (PL) justifica a medida pelo fato de a CNH ser essencial a esses servidores na prestação de serviço ao Estado:

“Compete ao Estado, o empregador, fornecer aos seus empregados, no caso os servidores públicos responsáveis por dirigirem as viaturas, as devidas ferramentas de trabalho que vão desde equipamentos diversos como coletes à prova de balas, munições, armas de fogo, como também a isenção das taxas para renovação, adição ou alteração de categoria da CNH”, argumenta Bahiense.

O projeto estabelece que os exames médicos necessários à renovação da CNH, poderão ser realizados nas clínicas conveniadas ou por profissionais da rede pública oficial, acompanhados de laudo médico para comprovação junto ao Detran. Além disso, em caso de exigência do curso de direção defensiva deverão ser reconhecidos e aceitos os realizados e ministrados por órgãos oficiais do Estado. 

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O PL 306/2022 aguarda análise das comissões de Justiça, de Mobilidade Urbana, de Segurança e de Finanças, antes de ser votado em plenário pelos 30 deputados estaduais. 

Fonte: Assembléia Legislativa do ES

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