Política

Possível fim de repasse a pescadores é criticado

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A situação de comunidades que dependem da Bacia do Rio Doce, atingida em 2015 pela lama do rompimento da barragem de Fundão, em Mariana (MG), foi comentada durante a sessão ordinária virtual desta quarta-feira (1). De acordo com o deputado Marcos Garcia (PV) a Fundação Renova, responsável pela reparação dos impactos da tragédia, enviou carta a alguns pescadores atingidos informando que irá suspender  o pagamento de auxílio financeiro emergencial.

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Os atingidos perderam a renda que obtinham da pesca após a contaminação do rio pela lama de rejeitos de minério. Garcia afirmou que na carta, a Fundação Renova alega que o rio já estaria apto à atividade pesqueira.

“Mesmo que o pescador consiga pescar, quem vai comprar esse peixe, se a notícia que se tem é de contaminação do rio? Qual a credibilidade da qualidade do peixe?”, questionou o deputado.

Marcos Garcia criticou a decisão de suspensão do benefício indenizatório e solicitou que a CPI da Sonegação que, dentre outras atividades, investiga a atuação da Fundação Renova, convoque os diretores da Fundação, das empresas Vale e da Samarco para prestarem esclarecimentos.

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“Nós deputados devemos nos unir para cobrar explicações para a situação de descaso da Fundação Renova, situação de abandono que os impactados pela lama da Samarco estão vivendo na nossa região”, conclamou.

Educação

A educação pública foi outro tema de destaque durante a sessão. A deputada Raquel Lessa (Pros) pediu cautela na volta às aulas presenciais. O retorno foi sinalizado pelo governo do Estado para os próximos meses.

“Essa é uma decisão que o Estado não pode tomar sozinho, tem que envolver pesquisas, diálogo com os pais, com a comunidade escolar e com os secretariados municipais para decidir qual o melhor caminho”, defendeu Raquel.

A deputada cobrou que os empenhos sejam direcionados para garantir atividades escolares de maneira remota a todos os estudantes de maneira igualitária. “A agilidade deveria ser pela implementação de sistemas realmente funcionais para as aulas remotas. Mesmo que se ofereça internet de qualidade, muitos nem têm acesso ao eletrônico. Essas aulas remotas só mostram o tamanho da desigualdade no acesso à educação de qualidade”, declarou.

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O deputado Sergio Majeski (PSB) falou sobre problemas na gestão da educação do País. “Vemos com tristeza a bagunça que se transformou o MEC. Ninguém sabe para onde vai a educação brasileira. Temos um Plano Nacional de Educação e Planos Estaduais de Educação que deveriam estar em andamento, simplesmente ignorados tanto pelo governo federal quanto pela maioria dos governos estaduais e municipais. Não é possível atingir qualquer patamar de desenvolvimento numa forma como essa”, opinou.

O parlamentar salientou a importância de investimentos e qualificação para a área. Ele comentou o caso da Coreia do Sul, que com investimentos na área, passou de país subdesenvolvido a desenvolvido. “O MEC assim como as secretarias de educação deveriam ser formado por corpos técnicos altamente qualificados. E não é isso que se vê em muitos casos”, concluiu o deputado.

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Política

Obra em barragem no Jucu deve iniciar este mês

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As previsões para a execução das obras da Barragem dos Imigrantes, no Rio Jucu, foram apresentadas aos deputados da Comissão de Meio Ambiente da Assembleia Legislativa (Ales) em reunião virtual nesta sexta-feira (14). Técnicos da Companhia Espírito-santense de Saneamento (Cesan) abordaram aspectos estruturais, ambientas e sociais do projeto e estimaram prazo de dois anos para a entrega. Até o fim de agosto deve ser inaugurado o primeiro canteiro de obras.

A Barragem dos Imigrantes será construída na  região conhecida como Vista Linda, entre os municípios de Domingos Martins e Viana. A obra é de responsabilidade da Cesan que contratou uma empresa especializada em barragens para o desenvolvimento do projeto de engenharia. “Nossa expertise é tratar água e esgoto. Não somos habilitados em barragens por isso, contratamos uma empresa altamente gabaritada para nos dar o suporte técnico”, explicou o presidente da Cesan, Carlos Aurélio Linhalis, mais conhecido como Cael.

Linhalis destacou ainda que este é o maior projeto voltado para a segurança hídrica do Espírito Santo. Com um investimento superior a R$ 100 milhões, a barragem terá 150 metros de base e 123 metros de elevação acima do nível do mar. O volume de água represada seria capaz de abastecer por cerca de seis meses uma população de até 1,2 milhão de moradores. “O reprezamento da água nos oferece uma segurança a mais e vai nos colocar à frente de possíveis crises hídricas”, observou o presidente da companhia.

Preservação ambiental

O diretor de Engenharia e Meio Ambiente da Cesan, Thiago José Gonçalves, explicou que o projeto já recebeu do Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Espírito Santo (Idaf) a licença prévia e que está sendo finalizado o processo da licença de instalação. “A gente teve que passar por várias legislações ambientais e realizar diversas reuniões com os moradores, técnicos e o Ministério Público. Hoje, das 100 desapropriações previstas, apenas 5% estão pendentes de acordo financeiro, mas não impedem o andamento dos trabalhos”.

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Thiago explicou que a Cesan está se cercando de todas as medidas para mitigar ao máximo os danos ambientais e sociais. “Temos programa de monitoramento da fauna e flora, de resgate de animais, de acompanhamento da qualidade da água, de reflorestamentno ao longo do lago, de compensação ambiental, de comunicação com a população envolvida, dentre outros”.

A empresa está fazendo filmagens de todos os testes da fase de projetos e pretende montar um histórico da execução. “Toda sondagem foi filmada, assim como as perfurações. Queremos, com isso, deixar para a sociedade um estudo completo da estrutura do solo e dos componentes ambientais da região. Isso pode nos dar mais garantia e segurança no futuro”, frisou Cael.

Geração de energia e pontencial turístico

Além de ser um recurso para o abastecimento de água da Grande Vitória, a Cesan também vislumbra o uso da Barragem dos Imigrantes para geração de energia elétrica. Ao encomendar o projeto à empresa especializada de engenharia, a companhia se preocupou em adequar as obras para que possa receber turbinas hidrelétricas.

“Seria um desperdício não considerarmos, para um segundo momento, o potencial de geração de energia. Por isso, o projeto já prevê a construção de um túnel de uns 300 metros que não interfere no corpo da barragem. E tem mais, com a barragem, além de gerar energia, também podemos economizá-la já que, por gravidade acima de 120 metros do mar, podemos distribuir a água por uma adutora e reduzir custos de energia com bombeamento em cerca de 50%. Isso pode resultar em redução de tarifa no futuro”, garantiu o presidente da Cesan.

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Questionados pelo presidente do colegiado de Meio Ambiente da Ales, deputado Rafael Favatto (Patri), sobre a exploração da barragem para fins turísticos, os técnicos da Cesan disseram que isso será possível, porém vai depender de uma ampla convergência com comerciantes e moradores da região, sem perder de vista que a finalidade da água será para uso humano. “Não podemos, a princípio, pensar em liberar praias de água doce para banhistas, por exemplo”, explicou Linhalis.

Mão de obra capixaba

Favatto apresentou um apelo aos profissionais da Cesan para que a mão de obra utilizada nas obras seja capixaba. “Nós precisamos desse empreendimento não só para questões ambientais, mas também para ajudar a retormar nossa economia. Se não houver mão de obra especializada aqui, que ela possa ser treinada. Afinal, serão dois anos de obras com 150 empregos diretos e isso vai fazer muita diferença”, considerou Favatto.

A deputada Iriny Lopes (PT) elogiou a Cesan pelo projeto e disse que percebeu muita preocupação e seriedade quanto aos aspectos ambientais e humanos. “Estou vendo muito zelo e a equipe está de parabéns. Essa apuração técnica é imprescindível para que a gente não veja novos desastres com barragens. E a comissão de meio ambiente estará aqui fiscalizando todo processo. É nosso papel”, concluiu a parlamentar.

O colegiado

O colegiado de Meio Ambiente tem como presidente o Deputado Dr. Rafael Favatto (Patri) e como membros efetivos Marcos Garcia (PV), Gandini (Cidadania) e Iriny Lopes (PT). 

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